Além das reformas a que o Governo Temer se propõe, mui
acertadamente, mesmo afrontando uma impopularidade inédita, há mais uma missão na
qual dever-se-ia empenhar em profundidade: a de repor a liberdade econômica dos
brasileiros, cada vez mais restrita. . Há muito o que corrigir em nosso país,
sem dúvida. As reformas propostas por Temer – Trabalhista, Tributária,
Previdenciária etc - são legítimas e
urgentes, mas dar mais liberdade econômica aos trabalhadores, aos
empreendedores e aos cidadãos em geral é também uma prioridade indiscutível.
A falta crescente de liberdade econômica no Brasil é sufocante,
inibidora da criatividade e do empreendedorismo, esterilizante da inovação e do
desenvolvimento. Depois de tantos anos de governos esquerdistas, sempre
desejosos de vigiar e se imiscuir na vida de todo mundo – pois isso faz parte
indissociável de sua ideologia! - chegamos a um ponto de intolerância
indesejável contra muitas das manifestações em favor da liberdade que são totalmente
naturais em qualquer povo.
A TROIKA GAUCHE – FHC, Lula e Dilma – fez um trabalho
admirável contra as liberdades em geral e em favor do politicamente correto
castrador, que não poupou nem o espírito
humorístico natural do brasileiro de
todas as classes. Contraditoriamente, eles reclamavam da censura dos Governos
Militares e instituíram a maior mordaça de nossa história. Nunca antes, na
história deste país... É de chorar!
A liberdade econômica foi muito sacrificada por esses
ditadores enrustidos e é hora de recuperar as perdas. Quando, no Governo Lula,
foi proibido vender banana às dúzias e pãozinho por unidade eu logo pressenti a
onda comunistóide que iria inundar nossas vidas e afogar nossas almas.
A burocracia faz parte importante dessa receita de ditadura
econômica: é um dos instrumentos mais eficazes para reduzir nossa liberdade. E
ela só aumentou nos últimos anos. Faz parte da ideologia da esquerda ampliar o
tamanho do Estado, inchar o número de funcionários públicos, criar novos tipos
de servidores que não pareçam formalmente funcionários públicos mas ajam como
tal. E usar essa turma toda como marionetes e dependentes de um poder central
que se quer ilimitado.
Daí a proliferação das ONGs, a criação das OSCIP, OS e
outros bichos similares, vorazes do dinheiro dos contribuintes... mas sempre sob a pele de cordeiro! Invariavelmente
com um padrinho político, preferencialmente congressista, para canalizar
adequadamente as benesses recebidas do Estado. Aparentemente lutando por uma
boa causa, geralmente para denunciar algo, alguém e para criar antagonismos
entre os que são diferentes entre si. FHC multiplicou-as e cuidou de dar-lhes
poder e verbas públicas abundantes, disfarçadas sob a forma de prestação de
serviços, contratada sem licitação, causando a destruição das empresas privadas
que atuavam nesse segmento.
Com o propósito de sufocar as empresas privadas, Lula fez
crescer desmesuradamente o poder atribuído aos Sindicatos e aos pelegos – sindicalistas
que fingem defender os direitos dos trabalhadores, mas apenas fingem! O
Ministério do Trabalho e o FAT (Fundo sem fundos), nos governos petistas, foram
os pastos entregues à voracidade desses novos-ricos.
Todos esses entes diabólicos receberam dinheiro a rodo, para realizações que nunca foram
avaliadas, cujas contas estão espalhadas nas estatais e órgãos públicos, há
anos, sem serem prestadas a quem de direito.
Quando se combate ferozmente o UBER; quando se quer proibir
que o direito de propriedade seja exercido plenamente, nas locações por
temporada; quando se quer punir iniciativas inovadoras que exijam liberdade de
ação, isso é reflexo da mentalidade que a esquerda inculcou nas cabeças
desavisadas que frequentaram professores e Universidades de qualidade
discutível, aparelhadas pelo comunismo disfarçado de humanismo igualitário.
Um exemplo claro é o obstáculo burocrático ao
empreendedorismo no Brasil. O projeto GEM (Global Entrepreneurship Monitor), da
London Business School e do Babson College, tem realizado inúmeras pesquisas,
em vários países, com características as mais distintas, as quais mostram
claramente que a criação de empresas é um dos principais motores do
desenvolvimento econômico e social de um país, graças à sua influência sobre a criação
de postos de trabalho e a geração de renda. Mas segundo os dados do Banco
Mundial, o processo de abrir uma empresa em nosso território dura 119 dias,
colocando o Brasil no 179º lugar no ranking de burocracia estudado em 183
países. Apenas a Guiné Equatorial (137 dias), Venezuela (141), República do
Congo (160) e Suriname (694 dias!) nos superam nessa demonstração de falta de
competência e deficiência de competitividade (adaptação de texto capturado às
22:45h de 16/08/2017, no site da Revista EXAME: exame.abril.com.br). Note-se
que há países, como a Nova Zelândia, em que é possível abrir uma empresa em
menos de 24 horas. O drama repete-se quando do encerramento de empresas no
Brasil, cujo processo dura vários meses, mesmo quando a firma está totalmente
em dia com seus compromissos. O mais curioso é que as autoridades que insistem
em manter esse ritual macabro afirmam que tudo é feito para evitar fraudes,
lavagem de dinheiro, acidentes nos locais de trabalho etc. Uma desculpa
indesculpável neste país em que os “laranjas” existem aos milhares, as remessas
de dinheiro sujo para o exterior são bilionárias, acidentes com dezenas de
mortos e feridos em locais de entretenimento não são incomuns e assim por
diante... Mas a verdade verdadeira é manter os privilégios cartoriais,
justificar muitos milhares de funcionários públicos totalmente dispensáveis e
gastar muito papel e tinta, sempre comprados a peso de ouro. Exigir uma
certidão, uma firma reconhecida, uma assinatura de corpo presente, a passagem
por esta e aquela repartição, carimbos e Oks de incontáveis servidores, tudo
faz parte dessa tragédia!
No Brasil, além da enorme carga tributária - sem a justa retribuição
dos serviços correspondentes – o cidadão tem, muitas vezes, que fazer um
esforço enorme para pagar seus impostos, contribuições e similares. As
exigências descabidas proliferam, sempre roubando o nosso tempo e a nossa
paciência.
A Reforma Trabalhista ampliou a liberdade econômica, dando mais autonomia a empresários e empregados para negociar seu relacionamento. Foi um bom começo, mas ainda é pouco:
Queremos Estado menor, a custos suportáveis, menos ingerência em nossas vidas e maior eficiência, eficácia e efetividade da máquina pública!
Queremos Estado menor, a custos suportáveis, menos ingerência em nossas vidas e maior eficiência, eficácia e efetividade da máquina pública!