PNAD PASSADA A LIMPO

Logo pela manhã abro um jornal online especializado em economia e deparo com a manchete: “mercado de trabalho reage antes do esperado”. E pergunto: esperado por quem, cara pálida? Certamente pelos “especialistas” cultivados pela mídia, cujos “scripts” obedecem à “política da casa”. Pena que no Brasil poucos saibam como funciona o mercado de trabalho e que esses poucos, por sua posição de independência intelectual, estejam alijados da farra/farsa midiática. Há uma evidente lacuna na formação acadêmica de profissionais da área de economia – falta uma pós-graduação de qualidade tratando de mercado de trabalho. Mas pelo menos há um ponto positivo na matéria que li: começam a aceitar que agora ocorre uma reação – o que eu já prenunciava há um ano. Todavia ainda há muito o que corrigir na percepção desse tema, importante no atual quadro político do Brasil.

A comunicação para o grande público, referente aos resultados  da PNAD Contínua, por exemplo, parece-me sempre ambígua ou no mínimo obscura. O IBGE persiste em pintar um quadro extremamente negativo em vez de reconhecer a reação - que me parece evidente. Assim, pelo menos para quem frequenta este blog, vou tentar mostrar aqueles mesmos dados, mas de um modo que considero mais fácil de entender, permitindo-lhes perceber a real evolução do mercado de trabalho ao longo de 2017. Ano em que a economia brasileira está se recuperando da crise vermelha, dos horrores da república sindicalista que governou o país nos últimos anos, resultando em desocupação recorde - que chegou perto de 14% em 2016. República sindicalista que ainda domina muitos nichos de um setor que ela sempre buscou operar em favor de sua ideologia: o da informação.

Comparando as estimativas da PNAD Contínua para o trimestre janeiro-fevereiro-março de 2017 com seus números atualizados, encontrados no trimestre seguinte, saberemos qual foi a variação sofrida pelas variáveis observadas durante 6 meses (ou 2 trimestres). Assim, fica fácil deduzir, até intuitivamente, o que deverá acontecer em 12 meses - se essas tendências mais recentes, dos dois primeiros trimestres do ano, se mantiverem.

·         A PNAD de jan-fev-mar 2017 estimou a taxa de desocupação em 13,7%. Seis meses depois, na PNAD de jul-ago-set 2017, essa taxa caiu para 12,4%

·         A população desocupada, durante esses 6 meses, caiu de 14,2 milhões para 13,0 milhões. Ou seja, 1.200.000 pessoas saíram dessa triste situação. E isso não ocorreu porque a população ativa diminuiu. Ao contrário, no primeiro trimestre havia 103,1 milhões de participantes no mercado de trabalho e no trimestre jul-ago-set esse número subiu para 104,3 milhões – mais 1.200.000 engrossando a população economicamente ativa após 6 meses

·         A população ocupada, nesse mesmo período, passou de 89,0 milhões para 91,3 milhões de trabalhadores. Em outras palavras, havia mais 2.300.000 pessoas desenvolvendo atividades produtivas: um importante acréscimo de mais de 383 mil trabalhadores por mês! O mercado, portanto, absorveu e deu ocupação a quem entrou na população economicamente ativa naquele período e ainda tirou da desocupação muitos milhares que estavam nessa trágica situação anteriormente

·         No período observado, a renda real do trabalho se manteve praticamente igual: era de R$ 2.129 no primeiro trimestre e passou a R$ 2.115 no trimestre jul-ago-set 2017, havendo um acréscimo expressivo no total da massa de rendimentos do trabalho – dinheiro disponível para consumo e investimento

A esse quadro positivo, porém, os porta-vozes da oposição insistem em contrapor um argumento, destinado a minimizar o sucesso da política reformista do governo, que está em pleno andamento: repetem estridentemente que ocorreu aumento da informalidade no mercado de trabalho e apresentam esse fato – normal na saída das grandes crises - como se ele invalidasse o crescimento da ocupação.

OS MUITOS CAMINHOS DA INFORMALIDADE

 A informalidade mereceria ser mais estudada e pesquisada no Brasil  pois embora tenha inconvenientes nem sempre deveria ser demonizada. A criação de um posto de trabalho formal tem um custo muito elevado em nosso país. Nossa carga de impostos em geral é abusiva, mas no caso do emprego a formalização tributa fortemente a empresa. Pior: demitir um empregado formal pode levar uma pequena empresa à falência, em função da insegurança jurídica resultante de uma legislação caduca. Tudo isso é um grande incentivo à informalidade. Em certos casos o próprio trabalhador  é muito prejudicado por leis equivocadas.

Um exemplo notável é a PEC das Domésticas, legislação que destruiu o  vigor desse mercado  no Brasil, prejudicando o trabalhador, além de infernizar a vida das famílias, principalmente as que têm crianças e idosos necessitados de cuidados específicos. Em função da nova legislação, o que ocorreu em cada lar foi a substituição maciça de empregadas domésticas de tempo de integral por duas ou até três diaristas, que não estão sujeitas aos rigores e exageros da nova legislação. Milhões de diaristas  agora constam nas estatísticas como informais. Criação de uma “lei burra”. Segundo estudo com dados de 2010, feito em 117 países pela  Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tinha então 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 500 mil homens. Aparecia então como o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo em números absolutos.  Hoje temos cerca de 6 milhões na ocupação, há pouca demanda dessa mão de obra, a informalidade é superior a 60% e as famílias não têm como pagar pelos seus serviços e mandam suas crianças para as creches, muitas vezes privadas, enquanto os idosos vão morrer nos asilos, também particulares. A PEC das Domésticas configura uma política pública equivocada. Mas como muitas outras coisas - do tempo da República Sindicalista – permanece intocada, infelicitando nosso povo, até que uma radical mudança  política finalmente ponha o país de novo no caminho do desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, o mundo do trabalho está sofrendo mudanças espetaculares em função da evolução tecnológica e há quem não perceba esse fenômeno. Ainda agora acabo de ler o estudo “Computers and the Future of Skill Demand”, no qual fica evidente que a reprodução das qualificações humanas, pelo uso da inteligência artificial e da robótica, vai afetar dramaticamente o mercado de trabalho e tornar obsoletas e/ou desnecessárias muitas das atuais ocupações. Ao mesmo tempo, com essa mesma revolução nas tecnologias da informação e da comunicação, oportunidades antes impensadas de negócio estão surgindo. Nesse novo mundo produtivo os conceitos de emprego e profissão, de formal e informal, com seus respectivos paradigmas, mudarão radicalmente.

Ainda agora, em campanha para manter sua liberdade de atuação nas cidades brasileiras, ameaçada por uma nova legislação (aliás desnecessária) de nosso Congresso, o UBER divulgou estatística em que cifrava em 500 mil o número de motoristas que estão ganhando a vida graças ao aplicativo e seus similares - um sucesso de público, já que estão propiciando algo muito em falta no Brasil dos muitos monopólios e oligopólios: a concorrência, essa grande virtude do livre mercado. Pois bem, esses motoristas estão quase todos na informalidade,  mas muito satisfeitos, ganhando a vida em plena recessão.

Com a crise, acompanhada em 2015 de uma inflação acima de 10%, a alimentação fora de casa ficou caríssima para os trabalhadores em geral. A inflação de 6% em 2016 não melhorou a situação dos consumidores. Começaram a surgir novas soluções: food trucks e seus sucedâneos de bike, triciclo e moto, com fabricantes domésticos de “quentinhas” em proporções gigantescas etc. Estes, por seu turno, criaram uma verdadeira cadeia produtiva no sentido clássico, formada por fornecedores de alimentos e seus carregadores, cozinheiros e seus ajudantes, além de mototaxistas para as entregas ao consumidor final. Tudo na informalidade, única possibilidade de sobrevivência desses pequenos empreendedores. Mas são muitos milhares de novos informais. Lembremos que as empregadas domésticas de tempo integral foram substituídas e ficaram sobrando no mercado.
A própria PNAD mostra que o rendimento real médio dos atuais informais não está muito distante do que ganham os empregados formais do mesmo nível ocupacional. Sinal de que o mercado para a informalidade não está saturado e que essa condição parece uma transição válida para o trabalho decente...Devagar, portanto, críticos de encomenda!

A Reforma Trabalhista, ao entrar em vigor, trará de volta ao emprego formal muitos milhões dos atuais informais.