VIAGEM AO PASSADO

O Irã está na moda e minhas recordações daquele país mais vivas do que nunca...

Estive no Irã em 1976, para participar da Conferência Internacional de Alfabetização de Persépolis, como Presidente do MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) e representante do Governo brasileiro. Viajei com meu Chefe de Gabinete, Marcos de Carvalho Candau, que já tinha familiaridade com a nação persa e seu programa de alfabetização, dirigido pela nossa anfitriã, a Princesa Ashraf  Pahlavi, irmã gêmea do Xá Rheza Pahlavi, o supremo governante do país.

Persépolis, local do evento, é um desses cenários mágicos de nosso planeta. Cidade  monumental  da Antiguidade que Dario mandou erigir em 515 a.C, para substituir Pasárgada como capital do Império Aquemênida,  Persépolis foi consecutivamente ampliada por seu filho Xerxes I e seu neto Artaxerxes I. Funcionava como capital cerimonial, para as festas do ano novo e para a prestação de contas dos sátrapas – os Governadores das províncias anexadas à Persia, que viajavam com delegações das nações subjugadas e homenageavam o Imperador, levando-lhe oferendas das terras conquistadas.

Foi em um complexo de tendas luxuosas, ao lado de Persépolis, em 1971, que se hospedaram os Chefes de Estado convidados pelo Xá para a comemoração dos 2.500 anos da fundação do Império Persa por Ciro, o Grande. Foi uma comemoração das mais requintadas e dispendiosas do mundo no século XX.

A impressão que o Irã de 1976 me deu foi das melhores. O progresso material explodia por todos os lados, lastreado principalmente nas reservas e na produção gigantesca de petróleo e seus derivados. As reformas em curso no país focavam em maior liberdade para a população em geral, mas principalmente para as mulheres, então relegadas a um papel social subalterno nas sociedades predominantemente muçulmanas.

Conhecemos também Shiraz, onde a Princesa Ashraf possuía um palácio belíssimo, no qual recebeu os participantes da Conferência para um jantar inesquecível para pobres mortais como nós. Nessa noite a Princesa mostrou grande deferência para com o Brasil, convidando-me a sentar junto a ela – que estava isolada, em lugar de honra. Conversamos sobre variados assuntos a a noite fluiu muito agradável. Marcos Candau, um diplomata nato, ficou entusiasmadíssimo com essa demonstração de prestígio internacional do MOBRAL. Roger Garaudy, uma celebridade, filósofo francês de origem católica, foi o único participante da Conferência, além de mim, a ter essa conversa reservada com a anfitriã. Ele durante a refeição e eu na sobremesa...

Essa amizade pelo Brasil, trouxe a Princesa a nosso país em 1978.

Em 21/08/1978 recepcionei a Princesa Ashraf  que visitou a sede do MOBRAL no Rio de Janeiro e conheceu, com grande admiração, as realizações pioneiras do órgão no campo da educação continuada, como a Alfabetização pela TV, o Programa de Autodidatismo, o Programa de Tecnologia da Escassez e o Programa de Ação Comunitária. A foto mostra nosso reencontro à entrada da Presidência do MOBRAL, na Ladeira do Ascurra, Cosme Velho, Rio de Janeiro.
Um episódio interessante ocorreu logo à chegada de Ashraf Pahlavi, quando a apresentei à equipe de recepção, composta por um ex-Embaixador, uma ex-Embaixatriz e...uma PRINCESA! Sim, a Princesa Isabel de Orleans e Bragança, da Família Imperial brasileira, que era funcionária do MOBRAL, uma instituição em que tudo parecia acontecer na hora certa, de modo perfeito. A Princesa iraniana, visivelmente surpresa, desfez-se em gentilezas e certamente sentiu-se muito confortável com a companhia da nossa caríssima Isabel.
Em uma de minhas muitas idas a Paris precisei visitar o Escritório da Delegação do Brasil junto à UNESCO, que ficava na Rue de Miollis 1. Normalmente meu trabalho se dava na sede da instituição, na Place de  Fontenoy.7. Essa ida ocasional me propiciou o contacto com uma das funcionárias da Delegação que me atendeu muito eficientemente. Era Isabel, poliglota, gentilíssima, que dominava perfeitamente as tarefas que lhe eram atribuídas. Posteriormente, quando Isabel manifestou o desejo de voltar ao Brasil, foi contratada pelo MOBRAL, ao qual prestou excelentes serviços na área de Relações Internacionais. O MOBRAL, durante minha gestão, deu assistência técnica a 23 países e Isabel foi sempre utilíssima na realização desses trabalhos.

A visita da Princesa Ashraf foi um sucesso e uma vitória diplomática do Brasil.

 Com a Revolução dos Aiatolás, em 1979, porém, o Irã sofreu um recuo cultural sem precedentes, mergulhando 200 anos para um passado teocrático, radical, opressivo e cruel.

O incrível é que o Irã está atualmente na moda exatamente por ser um país “démodé”

ESPORTE AMADOR: UMA SAUDADE IMENSA

A foto que ilustra  este blog foi tirada na noite de 19 de dezembro de 2019, no Clube Monte Líbano, situado na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Mostra alguns dos ex-jogadores do voleibol oficial fluminense que compareceram ao jantar de confraternização que já se realiza há 26 anos, sempre no mês de dezembro. Alguns, por morarem longe ou pelas conveniências de transporte, já haviam saído e infelizmente não estão retratados. Mas todos, presentes e ausentes, encarnam bem o espírito do esporte amador, o qual permite o privilégio de amizades - inclusive de adversários -  que já duram 50, 60 ou até 70 anos. Um exemplo é a minha convivência com Ronaldo Gomes, meu espetacular levantador nos times de voleibol do Fluminense, por quase 20 anos.

Ronaldo e eu nos conhecemos nos anos 40, quando tínhamos 7 ou 8 anos de idade, morávamos em Ipanema e vivíamos no circuito "Praça General Osório, Rua Visconde Pirajá, Praia de Ipanema". Meu pai, flamenguista, era fã de Vadinho, pai do Ronaldo e ponta direita do time rubro-negro campeão carioca de 1927. Ronaldo era muito admirado pela sua habilidade com uma invejável prancha azul de madeira, na qual fazia bonito, pegando "jacarés" (o vovô do surfe). Além disso, as meninas de Ipanema o achavam um tremendo "boa pinta". Ronaldo não era dedicado ao futebol, como a imensa maioria dos garotos da época. Desde cedo, influenciado talvez pelo irmão Rogério, era mais ligado no voleibol e no esporte da rede acabou sendo um craque, um dos melhores levantadores brasileiros. No meu primeiro ano de voleibol no Fluminense fui seu reserva: em 1953, quando estreei, eu era baixo e levantador. Cresci nas férias seguintes e em 1954 virei cortador. Posição que só abandonei quando meu ombro direito literalmente "acabou", já depois dos 70 anos de idade: rompi todos os tendões (infra e supra espinhoso) e a cabeça longa do bíceps. Isso, após cerca de 960.000 cortadas e saques dados ao longo da vida, segundo estimativa que fiz à época do "desastre".

Ronaldo e eu conhecíamos as respectivas "linguagens do corpo" - a chave para saber qual era a jogada "ótima" para cada situação, durante a dinâmica do jogo. Combinações verbais, "a priori", eram exceção. Atualmente, no voleibol moderno, a grande tarefa das câmeras e computadores é decifrar para o técnico a "linguagem do corpo" do levantador adversário - chave para a vitória.
Nosso encontro, desta vez, contou com a presença da maior autoridade do voleibol oficial: o Presidente da Federação Internacional de Voleibol, Ary Graça, ex-jogador do Botafogo, compareceu acompanhado da esposa e o casal aparece na foto na primeira fileira, entre Barata e Julinho.
Foi uma noite maravilhosa, como em todos os outros encontros. Um privilégio dos atletas do meu tempo!

ESPORTE AMADOR X PROFISSIONAL

Fui atleta nos tempos em que o amadorismo imperava no esporte brasileiro e agradeço muito e sempre pelo que sua prática me propiciou em termos morais, de socialização, de saúde  e no preparo geral para a vida. O esporte foi uma dimensão importante de minha formação... e continua sendo, para minha existência (ou será sobrevivência?)...

Naquela época, em que só o popularíssimo futebol era profissional – e por isso mesmo, de longe o mais praticado no país - o esporte amador de alto nível tinha grande prestígio social. Era uma atividade de lazer que privilegiava a saúde física e mental. Não era incompatível com carreiras profissionais de sucesso em outras áreas – muito pelo contrário, podendo até ser um facilitador, em função do “networking” que o convívio dos atletas nos clubes lhes propiciava. Mas tinha um problema grave: muito seletivo sob o aspecto social e econômico, geralmente estava restrito à classe média urbana, especialmente àquela fração que frequentava escolas de qualidade ou clubes, onde se dava sua iniciação esportiva.

A seletividade aludida cobrava seu preço: apesar da demografia extremamente favorável, os resultados esportivos internacionais do Brasil – à exceção do futebol profissional - eram pífios. Depois da profissionalização ainda não são os desejáveis e possíveis – pois sofremos as limitações inerentes ao fato de que nossa educação é muito deficiente e prejudica o acesso universal ao esporte diversificado. Todavia, pelo menos em certas modalidades, bem administradas, o progresso foi inegável, graças à massificação do acesso às oportunidades de sua prática. O voleibol, por exemplo, incorporou todas as classes sociais, graças às escolinhas e às “peneiras” bem planejadas, ocupando hoje uma posição hegemônica no âmbito mundial.

A profissionalização do esporte proporcionou a inclusão e esta o aproveitamento da grande riqueza demográfica brasileira, sempre que os dirigentes das várias modalidades souberam aproveitar o potencial de nossa população jovem.

A inclusão pelo esporte tem implicações humanas notáveis. O atleta profissional de ponta vai livrar da miséria e dar uma vida digna a sua família. Essa inclusão do atleta se propaga para os familiares, os quais terão oportunidades na educação e no esporte - que lhes eram negadas anteriormente pelas circunstâncias inerentes à pobreza.

Exibida no canal +GLOBOSAT, a série “Essa é a minha família”, um dos meus favoritos na TV, é muito bem conduzida por Izabel Salgado – conhecida craque do nosso voleibol. A produção demonstra grande sensibilidade na escolha dos atletas participantes - “heróis e heroínas” do programa. Resumindo seu conteúdo, Izabel visita a família de astros e estrelas de nossos esportes olímpicos e paraolímpicos, convive com seu cotidiano, mostra suas origens e transmite histórias de vida interessantes e edificantes. A essência humana do programa é insuperável. Foi emocionante o último capítulo que vi, focalizando a atleta paraolímpica Rosinha, que foi atropelada por um caminhão e perdeu uma perna aos 18 anos. Rosinha superou-se e se tornou campeã e recordista internacional nos arremessos de peso e disco. Um fenômeno!

O programa “Essa é a minha família” dá bem a ideia do formidável e maravilhoso impacto social do esporte profissional para as famílias de baixa renda.

Para que nosso esporte progrida ainda mais, falta-nos a escola de qualidade, universal, para todas as classes sociais e não apenas para uma elite restrita.

Caso eu tivesse tido o cargo de Secretário ou Ministro da Educação, todas as escolas sob minha gestão seriam equipadas com uma horta, um quiosque de reciclagem e uma mini-quadra esportiva, afora algum ambiente - específico para cada comunidade - capaz de atrair as famílias dos estudantes para encontros periódicos e atividades em conjunto. Além disso, apoiaria fortemente os projetos esportivos para jovens das favelas e periferias urbanas. Um concorrente à altura para a sedução dos tóxicos e do seu tráfico criminoso.

A CORAGEM DE PROPOR O ÓBVIO

Em 30 de agosto de 2015, com o país mergulhado em problemas, postei um blog intitulado "Enfrentando a Crise: Fusão de Municípios Agonizantes". 

Propondo a redução do número de Prefeituras, ao final do blog, descrente com o governo de então, eu indagava provocativamente: "Será que surgirá algum homem público com discernimento e coragem para propor essa fusão?"

E não é que agora surgiu o tal cara, com desprendimento para contrariar os interesses das bases políticas? 

Com grande alegria, esperançoso, vibrei com o envio ao Congresso, pelo Governo Bolsonaro, de proposta que concretiza essa fusão de municípios dentro de certas condições, as quais comprovam a inviabilidade das Prefeituras passíveis de descarte.

Vale a pena transcrever o velho blog e relembrar a proposta:

"Governos competentes precisam enfrentar  eventuais crises com muita criatividade. A solução para déficits fiscais não pode ser simplesmente a de elevar impostos, principalmente quando a carga tributária já é muito elevada e mesmo insuportável. Embora a mais cômoda, talvez seja a menos eficaz e a mais perigosa de todas as saídas disponíveis. Reduzir despesas correntes e procurar manter investimentos prioritários é receita universalmente reconhecida como a mais adequada.

 Visitei cerca de 500 municípios brasileiros ao longo de minha vida profissional. Essas viagens  eram parte importante de minhas obrigações, sobretudo durante os 9 anos em que dirigi o MOBRAL.  Foi uma experiência enriquecedora sob todos os aspectos.

Com fina ironia,  um de meus assessores mais competentes - Roberto Gursching (o Beto) - afirmava que “a ida a campo distorcia a realidade”.  O tom gozador dessa crítica era apenas aparente e a observação tinha certa razão: casos particulares, muitas vezes, induzem a erro os gestores de projetos de amplitude nacional, como o MOBRAL, os quais devem guiar-se  primordialmente pelas estatísticas globais e não pelas exceções.    

 Mas eu teimava e desobedecia a essa lógica fria, porque o MOBRAL  tinha um forte componente de emoção e havia um enorme prazer em ver o ótimo trabalho que o bravo pessoal da instituição realizava, muitas vezes em condições adversas.  Foram ótimas lições...

Assistir,  todos os dias, os noticiários de rádio e TV a descrever os mais variados problemas que afligem nossa população, em diversos recantos do território nacional, não me surpreende. Sei, com certeza,  que existem no Brasil dezenas ou centenas de municípios sem qualquer possibilidade de atender aos compromissos que lhes são atribuídos pela legislação em vigor.  Já nasceram inviáveis, criados sem o mínimo planejamento, apenas ao sabor de interesses políticos subalternos. Vivem em constante  desequilíbrio financeiro, enfrentando grandes carências, com populações sofridas, desassistidas.

Neste momento, em que nosso país atravessa grave crise econômica, caem as receitas e as transferências de verbas rareiam, a fusão de municípios inviáveis é uma exigência irrecusável. Essa medida viria muito a calhar, neste momento em que o  Brasil necessita urgentemente de medidas poupadoras de recursos públicos. E é assustador  que não vejamos surgir uma única voz, seja de  gestor do Executivo, seja de político com mandato, para aventar essa hipótese da fusão de municípios deficitários e levantar uma bandeira reformista de uma clareza inegável.

Com a queda de arrecadação, o Fundo de Participação dos Municípios reduz-se e muitas Prefeituras ficam, neste momento, sem a mínima condição de cumprir os compromissos que lhes são legalmente atribuídos, muitos dos quais de obrigatoriedade inquestionável. Esses Municípios deprimidos são quase “fantasmas”. Aliás, não existem nem no mundo virtual, sequer têm portais na web, impossibilitando o acesso do cidadão às suas informações básicas.

Em 1960, segundo o IBGE, existiam 2.766 municípios no país; em 1970 já eram 3.952; daí até 1980 tiveram um crescimento modesto e passaram a 3.991;  mas em 1991 deram um salto e aumentaram para  4.491; finalmente, em 2000, pularam para 5.561, atingindo um gigantismo injustificável.   

O Brasil, em meados de 2015 – ano de uma grande crise econômica que certamente vai alcançar 2016 - tem  5.570 Municípios, igual número de Prefeitos, milhares de Secretários  e cerca de 60.000 vereadores.  Gestores de repartições  sem verbas, nem têm o que administrar mas recebem seus salários - alguns até abusivos.

Estão certamente entre  aqueles  municípios que  não cumpriram, por exemplo,  a tarefa obrigatória de elaborar um plano municipal de educação para a próxima década.  São os 55% dos municípios brasileiros que  deverão ter déficit no abastecimento de água em 2015. Nos quais não há creches: a candidata Dilma Rousseff prometeu 6 mil creches na campanha do seu primeiro mandato mas só entregou pouco mais de mil. Na saúde a situação é ainda mais crítica e o vácuo assistencial nos municípios é assustador.

Dentre as principais transferências constitucionais da União para os estados, o DF e os municípios, destacam-se o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos estão em baixa e a tendência é de queda...

Será que surgirá algum homem público com discernimento e coragem para propor essa fusão?"

Agora, apresentada a proposta, racional e até óbvia, faço a pergunta definitiva: "Os políticos que estão no nosso Congresso têm essa mesma grandeza para aprová-la?

BRASIL 200 ANOS

Fiz parte do grupo de técnicos  organizadores do IPEA (então EPEA) e lá trabalhei durante sete anos. A Revolução de 1964 encontrou um país devastado pela desordem que os comunistas promoviam, com a finalidade de implantar a "ditadura do proletariado", nos moldes da União Soviética e de Cuba. Derrotados, os desordeiros mais radicais fugiram. Os adesistas menos ostensivos tentaram permanecer em seus cargos e até conseguiam eventualmente, mas não tinham como prejudicar os trabalhos de reconstrução.
Roberto Campos, um liberal extremamente competente, atribuiu ao IPEA a tarefa de elaborar um Plano Decenal que o Presidente Castello Branco, um estadista, legaria a seus sucessores. Um salto para o futuro...
O Governo Bolsonaro ainda está na fase de “apagar incêndios”, já que herdou uma economia repleta de graves problemas e pontos de estrangulamento. Embora a gestão de Michel Temer tenha amenizado alguns aspectos da gigantesca crise, deixada pelos desgovernos do PT, a situação ainda requer cuidados, alguns inclusive  emergenciais. E pior: ainda há milhares de petistas, ostensivos ou enrustidos, em postos de mando, sabotando ou emperrando as medidas corretivas que se fazem necessárias.

Ainda assim, aprovada a Reforma da Previdência (hoje, finalmente!) e encaminhada a Reforma Tributária, o atual Governo ganhará fôlego para maiores voos em favor do desenvolvimento nacional.

Em 7 de setembro de 2022 nossa Independência completará o segundo centenário, data merecedora de uma comemoração inesquecível, a exemplo do que aconteceu em 1922, com a realização, no bairro do Castelo, da Exposição Internacional no Rio de Janeiro, então a Capital do país.

É claro que deveremos ter grandes festividades à época dessa efeméride, bem ao estilo alegre e descontraído de nosso povo. Mas gostaria de arriscar uma sugestão mais introspectiva ao Governo, no campo do planejamento: a fixação de metas para 2022, de grande significação para nosso desenvolvimento econômico e social. E que mostrariam ao mundo o progresso alcançado pelo Brasil, após essa jornada de dois séculos.

Não se trata, no caso, de um exercício de planejamento central, de caráter mandatório, o que fugiria sem dúvida ao ideário do liberalismo econômico, predominante no Governo Bolsonaro. Cuidar-se-ia mais em definir algumas linhas de ação prioritárias que conduzissem a certos resultados – e explicitar estes resultados como metas a perseguir. Claro que contemplando sempre as aspirações da população brasileira, implícitas na manifestação eleitoral que elegeu Jair Bolsonaro para a Presidência do país.

Além de balizar os objetivos permanentes e transitórios da nação e permitir o acompanhamento de seu atingimento, para as eventuais correções de rumo, esse planejamento mostraria ao mundo em que ponto estamos da construção de nossa sociedade. Seria importante, principalmente, para mostrar a inegável pujança do Brasil, um país que está conseguindo assumir a posição de um dos “celeiros do mundo”, ao mesmo tempo em que desfruta da maior biodiversidade do planeta.

BRASIL 200 ANOS!

Assim eu denominaria o documento consubstanciando as metas para nosso 2º. Centenário!

PROFESSORES PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Participei do webinar (em 08/10/19), promovido pelo Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIPE) da UNESCO, sobre “Políticas de Desenvolvimento Profissional Docente:  Formação Continuada”.  Uma iniciativa importante e oportuna.

A educação continuada é da maior relevância, para toda a população, pois a evolução científica e tecnológica faz com que as mudanças, em todos os setores e sentidos de nossa  vida, exijam nossa atualização permanente. No caso dos professores, a educação continuada é ainda mais necessária, já que seu papel é estratégico: eles são os formadores de todos os cidadãos e trabalhadores do nosso país.

Acrescem outras circunstâncias, específicas do Brasil, para magnificar a importância da requalificação permanente dos professores:

1.       a qualidade da educação brasileira é péssima, apesar de gastarmos quase 6% do PIB no setor e a falta de qualificação dos quadros docentes tem parte da responsabilidade por esse rendimento inadequado;

2.       não há incentivos palpáveis, no Brasil, para que os professores melhorem suas performances;

3.       até como consequência desse desestímulo profissional, os piores alunos do ensino médio é que optam pela carreira docente;

4.       nos anos mais recentes, muitos dos professores brasileiros passaram a ser formados em cursos de educação a distância, cuja qualidade é frequentemente posta em dúvida.

Durante o evento, fiz algumas perguntas que fogem ao modelo diplomático do politicamente correto seguido nesse tipo de evento:

1.       Como se pode avaliar o impacto das políticas de educação continuada para os professores sem analisar diretamente a evolução da qualidade do trabalho docente?

2.       Qual o motivo de os professores brasileiros e seus sindicatos não aceitarem que os gestores dos sistemas de ensino façam a avaliação de seu trabalho pedagógico individual?

3.       Qual o motivo de nossos professores não aceitarem que sua remuneração leve em conta seu mérito e o resultado de seu trabalho pedagógico?

4.       Os gastos do Brasil com educação (quase 6% do PIB) excedem a média observada nos países da OCDE, cujos resultados no PISA são muito melhores que os nossos. Essa constatação não indicaria graves desperdícios em programas inúteis, sem avaliação, e em doações a ONGs cujo trabalho é medíocre?

É claro que em eventos como esse, principalmente na UNESCO, predomina uma diplomacia que evita respostas traumáticas, mas de qualquer modo essas dúvidas foram abordadas, embora com a brandura protocolar que a expertise de órgãos multilaterais parece exigir. E as palestrantes se saíram bem.

O caso específico do Chile foi descrito em detalhes, já que o país é uma referência no aperfeiçoamento de seus professores. O teste PISA da OCDE, realizado em 70 países (2015-2016), confirma esse posicionamento. O resultado classificou o Brasil no 63º. lugar e o Chile em 44º. o que não pode ser explicado pelos gastos em educação dos dois países.
A razão do sucesso do Chile se explica pelo fato de ter quebrado vários tabus. Seus professores são avaliados, há experiências inovadoras de gestão das escolas públicas (vouchers) e foi criada  uma agência específica para avaliar a qualidade da educação. Exemplos que o Brasil poderia seguir agora que afastamos a gestão ideológica do MEC e começamos a libertar as Universidades do proselitismo desenfreado e esterilizante de esquerda.

CONGRESSO NÃO REFORMA... DEFORMA!

A Reforma da Previdência, que já deveria ter ocorrido há anos, se impõe como medida urgente de sobrevivência para o país. Ainda assim encontra barreiras no Congresso, o qual se comporta como se vivêssemos no melhor dos mundos e algumas vezes insinua querer repetir as reprováveis práticas do “toma lá dá cá” -  que não têm mais lugar neste país combalido, como resultado de monstruosa falta de ética.

Agora, no Senado, a Reforma sofre mais um baque: a proposta do Governo diminuía os gastos com o malfadado “Abono Salarial” – que nunca deveria ter existido – limitando o universo dos trabalhadores que o receberia. Apenas os de menor salário, que precisam realmente, continuariam recebendo essa doação que, em verdade, não contempla hoje nenhuma política social. Será pago aos empregados com carteira assinada em um país com 11,8% de desemprego e 41% da população ocupada na informalidade! Para proteger trabalhador hoje, aqueles que estão desocupados e na informalidade é que deveriam ser contemplados. Isso mostra que nossos senadores, além de todos seus outros defeitos, são INCOMPETENTES! E desse modo a Reforma economizará apenas 800 bilhões de reais em 10 anos, insuficientes para uma solução duradoura do problema fiscal!

Já abordei esse tema antes, contando como e porque surgiu o Abono Salarial, no blog intitulado: MEU PIS SUBIU A SERRA E SUMIU! Só que quando o fiz os Congressistas pareciam reconhecer que o Abono não corresponde a uma política social séria. Tanto assim que o encerrei esperançoso:

“Aparentemente, mudaram de ideia os congressistas que apoiam o Governo mas não aceitavam as mudanças propostas no projeto de Reforma da Previdência, relativas ao Abono Salarial. Fazem bem em apoiar esse aspecto corretor do projeto do Ministério da Economia.

É bom que não incidam no equívoco daqueles que consideram o Abono um instrumento da política social do Governo. Em verdade, essa benesse – esse é o termo correto - surgiu para compensar a cassação, pela Constituição de 1988, de um direito legítimo do trabalhador, criado pelos Governos da Revolução de 1964.

O Abono  Salarial não é, portanto, um instrumento de política social do Governo. Muito pelo contrário, seu surgimento foi exatamente o resultado de um retrocesso imperdoável, que retirou do povo trabalhador um pecúlio que ficaria à sua disposição em momentos marcantes de sua vida no futuro, como o casamento e a aposentadoria."
...............................................................................................................................................................

Isso mesmo:  “PIS e PASEP surgiram em 1970 como instrumentos da política social do Governo do General Médici: o Programa de Integração Social - PIS (por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970), para os empregados do setor privado; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970), para os servidores públicos. Eu trabalhava à época no IPEA, que participou da criação da legislação.

Por meio dela, todos os trabalhadores do setor formal da economia passaram a receber mensalmente, em suas contas  no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica,  sob a forma de cotas individuais,  um depósito feito pelos  seus empregadores, proporcional aos salários. Capitalizados ao longo do tempo, esses recursos constituíam  um pecúlio, a ser sacado no futuro pelo trabalhador. Era um instrumento libertador, para propiciar-lhe maior autonomia e independência.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, nos termos do seu art. 239, os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP foram retirados do trabalhador e destinados ao FAT, por iniciativa do esquerdista  José Serra. Surgia então mais um dinossauro estatal, patrocinado e entregue à esquerda sindical, com sua burocracia esterilizante e suas prestações de contas sempre duvidosas. FAT era uma sigla que mais propriamente deveria significar “Fundo de Apoio ao Partido dos Trabalhadores”. O FAT financiou o surgimento do PT!

As cotas individuais (o pecúlio) do Fundo de Participação PIS-PASEP, existentes à época da aprovação da nova legislação obviamente foram mantidas, como direito adquirido dos trabalhadores seus titulares. Mas o fluxo de dinheiro para as contas individuais cessou a partir de então. E pior: o rendimento anual do capital remanescente, pertencente aos trabalhadores, sempre foi baixíssimo. Ao aposentar-me, tive uma desagradável surpresa: meu PIS era irrisório, corroído pela inflação, embora os depósitos em meu favor tivessem sido elevados.

A principal fonte de recursos do FAT passou então a ser composta pela arrecadação do PIS/PASEP. O CODEFAT - gestor do FAT - elaborava diretrizes para os programas a serem executados, estabelecendo a respectiva alocação de recursos, realizando o acompanhamento e avaliação de seu impacto social. Mas só teoricamente, para propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas públicas de emprego, trabalho e renda. Do total dos recursos, desde logo, pelo menos 40% (quarenta por cento) eram alocados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que os repassava sob a forma de financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, cujo objetivo primordial seria a criação de empregos no País. O atingimento desse objetivo, porém, era declarado pelo BNDES mas jamais foi adequadamente comprovado. O BNDES já perdera a seriedade há muito tempo...Os projetos eram para beneficiar sindicalistas.

Os recursos remanescentes do FAT destinaram-se a uma “soi disant” compensação aos trabalhadores, pela perda do pecúlio do PIS/PASEP. Essa reparação, bastante discutível, consistiria no custeio do Abono Salarial e do Programa do Seguro-Desemprego.

O Abono foi comendo os recursos outrora dedicados à qualificação profissional e cresceu desmesuradamente ao longo do tempo, embora  não contemplasse uma política pública bem definida. Em verdade, era um instrumento demagógico, de caráter meramente político e além do mais sujeito à fraude desenfreada.

No Governo Temer começaram as restrições ao Abono, bastante aceitáveis, embora o ideal fosse a destinação total dos recursos respectivos a programas com objetivos concretos. Aliás, o ideal mesmo seria que a Reforma da Previdência propusesse a extinção do Abono Salarial, por ser inócuo e destituído de objetivos claros.”

Agora o Senado revive essa excrescência... e a chama de “proteção ao trabalhador”. É pra lamentar ter no Brasil esse tipo de parlamentar...