TIRANDO A FAMÍLIA DO BOLSA? OU TIRANDO A BOLSA DA FAMÍLIA?

Está em pauta! Na Esplanada dos Ministérios, principalmente nos gabinetes que arruinaram a economia brasileira nos últimos anos, já se fala em algo impensável até recentemente: reduzir fortemente as despesas com o programa Bolsa Família (BF)!  Dependendo de como venha a concretizar-se, essa decisão é preocupante, pois um país potencialmente rico como o Brasil não pode negar socorro emergencial aos seus pobres e miseráveis.

“O Bolsa Família (BF) é um programa federal de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 70 por pessoa) ou pobres (com renda mensal entre R$ 70 e R$ 140 por pessoa). O valor depositado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens, gestantes e nutrizes. A família assume alguns compromissos ao entrar no BF: as crianças devem ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; as gestantes precisam fazer o pré-natal; e as crianças e jovens devem frequentar a escola.” (Site do MDS, Capturado em 10/11/2014). O BF surgiu da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás, criados em 2001/2002, no Governo FHC, com base no Cadastro Único das famílias carentes do país.

O sucesso desse tipo de programa social, em seu começo, costuma – e até pode - ser medido pelo número de famílias cadastradas, identificadas como pobres ou miseráveis e incluídas na transferência de renda, já que essa prospecção é difícil.  Mas após sua consolidação – e o BF já tem 13 anos! – o sucesso desse tipo de programa deve ser medido pelo número de famílias que adquirem a capacidade de gerar rendas próprias, se tornam autônomas e deixam de receber a transferência de renda do Governo. No início, a prioridade é a entrada no programa; após 5 ou 6 anos de funcionamento, o objetivo passa a ser a saída do programa.

Aquelas “condicionalidades” (os compromissos da família) sempre foram insuficientes para garantir o sucesso do programa e há muito tempo deveriam ser ampliadas. Trata-se, porém, de um vício de origem. O programa nasceu errado, com aquela visão esquerdista típica que enxerga na pessoa carente um ser frágil, incapaz de crescer e se tornar autônomo. A esquerda se nutre da manutenção da pobreza... Vai daí...

O programa deveria ter usado metodologias de operacionalização totalmente diferentes das utilizadas nos Governos de FHC e Lula. A transferência de renda deveria ser encarada, desde sua implantação, como uma ação inclusiva no âmbito de uma filosofia mais ampla de desenvolvimento comunitário. Seria um grande movimento de solidariedade nacional, indispensável em um país de fortes desigualdades como o Brasil, cujos cidadãos chegavam a um pacto social em favor dos mais carentes. Os beneficiários receberiam o auxílio e em contrapartida prestariam serviços às suas comunidades. Em última essência, a si próprios! Auxiliar na preparação da merenda ou limpeza da escola dos filhos; plantar árvores nas encostas, margens de rios, ruas das vizinhanças; cultivar hortas comunitárias nos terrenos baldios... Há uma infinidade de possibilidades. Nesses serviços, devidamente assistidos e apoiados por agentes de desenvolvimento comunitário, os beneficiários do BF receberiam orientações gerais e qualificação profissional específica para desenvolver as tarefas que lhes coubessem – nunca impostas mas sim escolhidas voluntariamente, em reuniões da comunidade. Desse modo, apareceriam na posição muito digna de ganhar por serviços por eles prestados ao bem comum. Não estariam recebendo uma esmola do Governo, em cujos candidatos devem votar para garantir a continuidade do benefício. Pois é assim que os contribuintes interpretam o programa. Por outro lado, treinados nesse processo, os participantes do BF seriam preparados para obter uma ocupação que futuramente os liberaria do assistencialismo governamental.

Quando fui Subsecretário Adjunto da Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, tive logo de início uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social, a qual era encarregada da versão fluminense original do atual Bolsa Família. Discorri sobre essa ideia - de que o programa fosse desenvolvido como parte de uma ação mais ampla de desenvolvimento comunitário. Eu discorri e eles “correram”... Literalmente. Nunca mais tive o prazer de me reunir com aquela turma, que desapareceu como que por encanto. Pois é muito mais cômodo distribuir dinheiro, cheques ou cartões de débito – e ganhar votos - do que fazer um trabalho comunitário, que muitas vezes é penoso e até vai conscientizar o povo, expor as fragilidades dos serviços públicos prestados pelas diferentes esferas administrativas governamentais, seja por omissão, duplicidade ou falta de coordenação.

A propósito, deve-se reconhecer os progressos do BF nos três últimos anos, implementando ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento humano das famílias  beneficiárias, de modo que consigam superar sua situação de vulnerabilidade. O esforço ainda é tímido mas o caminho é correto e promissor.

De qualquer forma, no momento, a questão é outra, muito séria e preocupante: a dificuldade de continuar pagando o benefício, nos níveis atuais, pois o Governo Federal gasta mais do que arrecada e marcha a passos largos para a irresponsabilidade fiscal, apavorando os investidores nacionais e estrangeiros. Ultimamente só dá notícia ruim: déficit de 20 bilhões em setembro; inflação em alta; saldo negativo na balança comercial, apesar de o agronegócio estar vendendo horrores para a Rússia, Arábia Saudita e outros compradores novos (carne de frango e suína); arrecadação e produção em queda acelerada na indústria, pouco competitiva; aumento dos juros, da gasolina e da energia elétrica e assim por diante...

Como consequência, serão reduzidos drasticamente, de início, alguns benefícios previdenciários e certamente o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, que o Governo Lula elevou desmesuradamente a partir de 2003. Esses aumentos despropositados, demagógicos, foram feitos exaurindo os recursos do FAT, desviando-os do Programa de Qualificação do FAT (Ministério do Trabalho), causando o gravíssimo “apagão de mão de obra” que já dura anos  e agora o Governo tenta compensar com o PRONATEC, no qual está colocando verbas vultosas, sem os controles adequados.

É claro que a redução do  Bolsa Família (BF) não será anunciada/confessada pelo Governo. Seguirá uma estratégia gradual, disfarçada, que paradoxalmente até pode colocar o programa no trilho certo. Assessorando o Governo Federal, sugerir-se-ia os seguintes passos:

·         O Governo Federal sabe que há muita fraude no programa: várias famílias estão recebendo há tempos a BF sem atenderem aos critérios estabelecidos de renda e/ou às denominadas “condicionalidades”. Há de tudo: intrigantes afirmam que até gatos, e funcionários públicos recebem o BF! Mas antes das eleições a ordem era “pegar leve”, pois o programa era o grande trunfo no pleito presidencial. Passado o susto da derrota, chegada a hora de pagar a conta, inicia-se o “virtuoso” combate à fraude, que constitui a primeira fase da operacionalização do plano de redução do BF e que já está em pleno andamento. No momento, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz a chamada Revisão Cadastral e espera por informações sobre 580 mil famílias que ainda precisam ser atualizadas pelas prefeituras até meados de dezembro. Está lá no site do MDS, textualmente: “A Revisão Cadastral garante que as informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único estejam atualizadas. Com dados de maior qualidade, é possível avaliar se o beneficiário do Bolsa Família ainda atende às condições necessárias para continuar a fazer parte do programa. E, dependendo das mudanças na situação da família - como, por exemplo, alteração de renda, mortes ou nascimentos -, ela pode ter direito a um valor diferente daquele que recebia antes de atualizar o cadastro.” Esse recadastramento será agora acelerado, de modo a remover do BF o maior número possível de beneficiários que não atendem às exigências, para assim reduzir sua despesa mensal. Uma boa ideia, combatendo a corrupção miúda: em outubro de 2014, 13.982.036 familias participantes do BF receberam R$ 2.372.284.427,00 dos cofres federais.

·         O Governo sabe que muitos trabalhadores recusam-se a ter suas carteiras  de trabalho registradas (“assinadas”), permanecendo na informalidade para omitir sua renda real, a qual, declarada,  os faria perder o benefício da BF: atacando nessa frente, o Governo intensificará a fiscalização de todos aqueles que não assinam as carteiras de trabalho de seus empregados. Essa fiscalização atingirá micro e pequenas empresas mas será sobretudo severa em relação às famílias que contratam empregadas domésticas, pois esta classe profissional concentra numerosos beneficiários irregulares do programa BF. A regulamentação da PEC das domésticas – que foi um dos muitos “golpes de mestre” que o PT deu, visando aniquilar a classe média - será o pretexto para deflagrar esse tipo de ação coercitiva. Portanto, dona de casa, cuidado! Os fiscais, comissários do povo, baterão à sua porta, como nos bons tempos do comunismo, antes da Queda do Muro. E as punições serão exemplares.

·         O Governo intensificará a partir de agora a qualificação profissional dos jovens e adultos beneficiários do BF e sua colocação no mercado de trabalho. Essa medida, denominada de “inclusão produtiva”, deveria ter sido implementada desde a primeira hora do programa BF, ainda no Governo FHC. Com essa boa prática, muitas famílias elevariam sua renda, graças aos salários recebidos, conquistando autonomia financeira e deixando o programa. O caminho já está sendo trilhado. O MDS transfere recursos aos municípios, para ajudar a inserir os usuários da assistência social no mundo do trabalho, seja por meio do emprego formal (com “carteira assinada”), do empreendedorismo individual (trabalho “por conta própria”) ou de empreendimentos de economia solidária (como as cooperativas).

Enfim, talvez a escassez de recursos venha a aprimorar um programa que os políticos utilizaram mais como um instrumento eleitoral do que uma ferramenta de equidade e ascensão social.

DA EDUCAÇÃO AO TRABALHO

Em 29/10/2014, convidado pela filial de  Buenos Aires do Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE) da UNESCO, participei como ouvinte do debate ao vivo na internet, organizado pela RedEtis, sobre o tema “Transição da Escola para o Trabalho” ("Los puentes entre la escuela y el trabajo: variaciones en clave latinoamericana”). Infelizmente, entre os debatedores não havia um brasileiro e nossa realidade ficou de fora.

Essa questão sempre foi relevante, mas atualmente está na ordem do dia, especialmente em função de um fenômeno que aflige a maioria dos países, incluindo o Brasil: as elevadas taxas de desemprego que atingem as camadas mais jovens da população. Trata-se, em sua maioria, daqueles recentemente diplomados ou evadidos, embora haja também o caso dos que saíram da escola há mais tempo e ainda não conseguiram uma ocupação.  Estes últimos, aliás, têm maior probabilidade de engrossar a multidão dos jovens que não estudam nem trabalham, correndo elevado risco de desalento, de desvios de conduta e sofrendo uma constelação de outros problemas que as sociedades gostariam de evitar.

As deficiências de articulação e passagem entre os sistemas de educação e o mercado de trabalho não são novas e existem desde sempre, embora teoricamente quase todos os países já disponham do tipo de mecanismos adequados para resolver o problema, os quais todavia não funcionam corretamente ou são insuficientes para atender à demanda potencial existente. Em geral, o maior obstáculo a vencer é a falta de coordenação entre as instituições públicas envolvidas, as quais pertencem a Ministérios e Secretarias distintas: Educação e Trabalho.

No caso do ensino superior, a situação é amenizada tanto pela existência de organizações que fazem a integração entre as empresas e as universidades, quanto pelo grande número de oportunidades oferecidas nos programas empresariais de “trainees” e ainda pelas iniciativas das próprias representações acadêmicas dos estudantes, pela multiplicação das incubadoras que fomentam o empreendedorismo dos jovens e até pelo fato de que a opção individual por uma certa carreira -  já feita anteriormente  - cria um foco, um objetivo mais claro a perseguir.

O problema da transição penosa prejudica principalmente os alunos da educação básica, que concluem os estudos do ensino fundamental ou do ensino médio, sendo ainda mais grave para os que se evadem do sistema no decorrer de um desses cursos. Até hoje, no Brasil, os jovens que deixam os estudos e almejam de imediato uma ocupação são, em sua maioria esmagadora, tomados pela perplexidade ante a enorme gama de possibilidades – e dúvidas – quanto ao seu futuro. Qual a carreira profissional a seguir? Qual o caminho para chegar lá? Quais os requisitos? Há necessidade de um curso adicional de qualificação profissional ou de Línguas? Informática? Onde?

Infelizmente, a escola - na qual os estudantes estiveram durante um ou mais anos letivos - geralmente não lhes  dá qualquer orientação, o que seria mais lógico já que essa instituição, pela convivência, deve bem conhecer suas aptidões e competências. Há exceções, é claro, mas são poucos os estabelecimentos de ensino que mesmo ao fim do curso médio e principalmente na conclusão do ensino fundamental, colocam serviços de orientação e encaminhamento profissional à disposição de seus alunos.  Com os estudantes que se evadem ao longo de sua trajetória discente, aliás necessitados de maior assistência, ocorre o mesmo: a omissão e indiferença da escola quanto ao seu futuro profissional.

Há 60 anos fiz o curso científico (atual ensino médio) no Colégio Mello e Souza e lá fui testado e  recebi aconselhamento ocupacional do ISOP (Instituto de Seleção e Orientação Profissional), dirigido pelo pioneiro Professor Mira y López. Deu Engenharia “na cabeça” e lá fui eu para o Largo de São Francisco, confiante no futuro. Há 60 anos... privilégio de uma parcela ínfima da população que frequentava escolas particulares de qualidade.

Note-se que naqueles tempos as coisas eram bem mais simples, inclusive porque havia um número reduzido de opções profissionais – principalmente no ensino superior. Com o tempo, porém, a economia diversificou-se, tornou-se muito mais complexa e o número de ocupações não parou de multiplicar-se.  Na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de 1994 elas eram 2.356, mas na grande revisão mais recente, na CBO 2002, as ocupações aumentaram para 2.422 e a cada ano são feitos acréscimos relevantes.

As soluções racionais e adequadas para inclusão profissional – especialmente para a primeira ocupação - ainda inexistem para muitos brasileiros. Embora tenhamos progredido gradualmente, falta um longo caminho a percorrer. As medidas a adotar, para facilitar essa passagem tranquila do estudo para o trabalho, são teoricamente viáveis, pois já se dispõe no Brasil das estruturas públicas básicas que permitiriam sua operacionalização e universalização.

O encaminhamento da solução sugeriria:

·         Dinamização, no Brasil, da educação continuada em todos os níveis, accessível e universalizada, de modo a possibilitar a elevação do perfil de educação geral da população e sua qualificação profissional crescente e diversificada. A educação permanente, adequadamente estruturada, facilita a volta do trabalhador ao ensino geral ou profissionalizante, à busca de crescimento, em qualquer momento de sua vida ativa, assim como, no sentido inverso, possibilita o reingresso do estudante/treinando no mercado de trabalho, em situação mais favorável. Essa permeabilidade favorece a ascensão pessoal contínua, baseada no mérito, trazendo ganhos econômicos e sociais para os setores produtivos e a sociedade como um todo.

·         A operacionalização da educação continuada depende da íntima articulação entre o sistema educativo e o sistema nacional de emprego (SINE), mantido em convênios dos Estados e Municípios de maior porte (mais de 200 mil habitantes) com o Ministério do Trabalho. A rede do SINE era composta de cerca de 1.600 unidades já em 2012, cobrindo as áreas mais populosas do país. As escolas básicas deveriam incorporar, nas atividades de seus alunos das séries terminais, o contato com a cultura do trabalho, para isso estabelecendo vínculos estreitos com associações de classe e principalmente com as agências públicas de emprego de suas vizinhanças. Estas, por seu turno, além de manter ativa sua função básica de intermediação de mão de obra, ou seja, colocação de candidatos no mercado de trabalho,   intensificariam suas capacidades de aconselhamento e orientação profissional, de modo a atender os estudantes dos estabelecimentos educacionais de sua área de influência. O encaminhamento de graduandos às agências de emprego, em busca de colocação no mercado de trabalho ou de alocação à educação profissional, deve tornar-se uma atividade de rotina das escolas.

Casos Especiais:

·         Jovens estudantes das famílias participantes do Programa Bolsa Família deveriam receber especial atenção da escola, na transição do estudo para o trabalho, uma vez que geralmente não dispõem, no lar, do suporte para buscar um encaminhamento adequado. Além disso, como o responsável pelo núcleo familiar, em sua maioria, não pertence à população economicamente ativa, esse jovem necessita de um maior contato com a cultura do trabalho e precisa como ninguém obter uma ocupação, inclusive para adquirir autonomia e tirar sua família da dependência ao programa de transferência de renda. Caso a geração seguinte repita a condição de dependência dos pais ao programa BF, o Brasil corre o risco de ver diminuir  o número de pobres (pois recebem o BF) mas aumentar o de miseráveis (jovens que não trabalham e constituem novas famílias). Um resultado oposto ao que se deseja.

·         Programas de integração entre escola e empresa, entre estudo e trabalho/treinamento, como é o caso do Menor Aprendiz, do Pro-Jovem e outros similares, obviamente facilitam a transição pretendida.

·         Com a legislação que prevê percentuais mínimos de trabalhadores deficientes em empresas de maior porte, criou-se uma demanda, ainda não atendida, de pessoal qualificado  com essas características especiais. Empresários afirmam não ter como atender à lei por falta de trabalhadores deficientes com as competências e habilitações necessárias. Estudantes nessa condição especial devem receber prioridade de suas escolas no encaminhamento às agências públicas de emprego.

No evento de que participei, debatedores e demais participantes eram principalmente educadores, certamente escolhidos por seu prestígio e mérito profissional. Fiquei chocado ao constatar que afora as exceções de praxe, os educadores autolimitam suas áreas de interesse, isolam-se em seu universo particular, muito sedutor e absorvente, entregando-se a ele de corpo e alma. Essa devoção admirável, porém, pode padecer de um vício de origem: a aversão à multidisciplinaridade. É difícil gostar daquilo que se desconhece. Esse isolacionismo dos educadores merece uma crítica clara e eloquente, pois está na raiz de muitos dos problemas que a educação enfrenta mundo afora. Não há autossuficiência na pedagogia, assim como não a há em qualquer campo do conhecimento humano, uma vez que o mundo real é muito complexo. Problemas e principalmente suas soluções são sempre multifacetadas, exigem enfoque multidisciplinar e contributos de natureza diversa. Muitos educadores acham que a educação deve ser seu monopólio e não admitem interferências de outros profissionais. Essa minha observação vem a propósito do fato de ter constatado no debate – abrangendo centenas de ouvintes – que a maioria esmagadora dos participantes parecia ignorar que todos os países latino-americanos dispõem de sistemas públicos de emprego ativos (e caros), abertos a toda população, dentre outros objetivos visando o aconselhamento vocacional, a orientação profissional, o encaminhamento para os circuitos de educação continuada, a captação de vagas e a colocação de mão de obra no mercado laboral. Sendo o tema discutido a passagem do estudo ao trabalho, a articulação entre os sistemas educativos e os sistemas de emprego seria o passo básico, o mais importante, do processo de transição. Uma coordenação imprescindível e olvidada por quase todos participantes.

Fiquei lamentando o fato de que muitos educadores brasileiros provavelmente ignoram a existência do SINE, o Sistema Nacional de Emprego, com suas 1.600 agências de emprego espalhadas pelo Brasil, as quais deveriam ter uma ligação íntima com as escolas básicas.

Mas como culpá-los, se a própria Presidente da República desconhece o SINE?  No último debate antes das eleições, desastrosamente, Dilma recomendou que uma participante desejosa de um emprego procurasse o SENAC – órgão de treinamento da Confederação Nacional do Comércio –  esquecendo tratar-se de função precípua do desprezado SINE, do seu (???) Ministério do Trabalho.