BOLSA FAMÍLIA: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

PASSADO: COMO DEVERIA TER SIDO... E NÃO FOI!

O Programa Bolsa Família - PBF surgiu paternalista, eleitoreiro, quando deveria ter sido caracterizado como um grande movimento comunitário de solidariedade com os mais carentes. Assim, minha sugestão principal, referente à essência do PBF, dando-lhe as feições de um programa de desenvolvimento comunitário só poderá ser concretizada com certo esforço. Mas vale a pena, como se verá adiante.

O PBF não usa a  metodologia mais adequada. Ao ser lançado, o programa  assumiu um cunho assistencialista, em vez de apresentar-se como um projeto de desenvolvimento humano, no âmbito de um abrangente movimento  de ação comunitária. Prevaleceu a visão esquerdista, a qual olha para o Brasil como “um país de coitadinhos” e não acredita no crescimento das pessoas na  busca pela sua autonomia.  A esquerda parece nutrir-se da manutenção da pobreza... Vai daí...

Metodologia - O programa deveria ter usado metodologias de operacionalização totalmente diferentes das adotadas nos Governos de FHC e Lula. A transferência de renda deveria ser encarada, desde sua implantação, como uma ação inclusiva, no âmbito de uma filosofia mais ampla de desenvolvimento comunitário. Seria um grande movimento de solidariedade nacional, incluindo lideranças locais e todos os voluntários que desejassem participar, do tipo “CADA UM DÁ O QUE TEM E FAZ O QUE PODE”, baseado no bem comum e na “inclusão comunitária”, indispensável em um país de fortes desigualdades como o Brasil.

Nesse modelo, os cidadãos – líderes comunitários e voluntários - adeririam a um pacto social em favor do desenvolvimento de suas comunidades, dando prioridade ao atendimento das necessidades básicas dos mais carentes, mas sempre com condicionalidades objetivas e de resultados efetivos. Os beneficiários desse atendimento, identificados  através do Cadastro Único (CadÚnico),   iriam sendo agregados aos grupos comunitários, formados por voluntários e líderes locais.  Habilitar-se-iam a receber o auxílio pecuniário para uma subsistência básica mas, em contrapartida, no processo de integração social, prestariam serviços às suas comunidades – serviços que  em última análise, reverteriam para si próprios!

Operacionalização - Os beneficiários do programa, pelo menos um dia por semana, dedicar-se-iam  a  desenvolver atividades diversas, de interesse do bem comum: auxiliar na preparação da merenda ou na limpeza da escola dos filhos; plantar árvores nos mananciais, encostas, margens de rios, ruas e praças das vizinhanças; cultivar hortas comunitárias nos terrenos baldios e espaços disponíveis nas escolas; ajudar na manutenção dos equipamentos urbanos públicos... Há uma infinidade de possibilidades que inclusive poderiam revelar ou suscitar os talentos e habilidades potenciais dos beneficiários do programa. Nesses serviços, devidamente assistidos e apoiados por agentes de desenvolvimento comunitário, os beneficiários do PBF receberiam orientações gerais e qualificação profissional específica para desenvolver as tarefas que lhes coubessem – nunca impostas, mas sim escolhidas voluntariamente, em reuniões da comunidade.

Qualificados, os beneficiários do PBF teriam muito mais chance de obter um emprego no futuro, o qual os liberaria da dependência pecuniária ao PBF. Desse modo, também, apareceriam na posição muito digna de ganhar a transferência de renda por serviços por eles prestados ao bem comum. Não estariam recebendo uma esmola do Governo, em cujos candidatos devem votar em troca da continuidade do benefício. Pois é assim que – em sua maioria -  tanto os beneficiários como os contribuintes interpretam o programa, explorado eleitoralmente pelos governantes de plantão

PRESENTE: COMO É

O Governo Federal gasta quase R$ 29,5 bilhões por ano com o PBF, em uma conjuntura de acentuada escassez de recursos. Obviamente, sua continuidade exige a maximização da eficiência dos gastos.

O PBF tem feito significativos progressos nos últimos anos, no Governo Temer, implementando ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento humano das famílias  beneficiárias, de modo que consigam superar sua situação de vulnerabilidade, especialmente por meio da “inclusão produtiva”. Agora, deve-se dar  continuidade e intensificar o  empenho nesse sentido.

O sucesso  de programas sociais de transferência de renda, em seu começo, costuma  ser medido pelo número de famílias cadastradas, identificadas como pobres ou miseráveis dentro dos critérios estabelecidos, já que essa prospecção é difícil, em face das características dessa população.  Mas após sua consolidação – e o PBF já existe há muitos  anos! – o sucesso desse tipo de programa deve ser medido pelo número de famílias que adquirem a capacidade de gerar rendas próprias, se tornam autônomas e deixam de receber a transferência de renda do Governo, abrindo espaço para outros beneficiários ainda não atendidos.

Resumindo: no início, a prioridade é a entrada no programa; após alguns anos de funcionamento (é o caso do PBF), o objetivo, ao menos teoricamente, passa a ser a saída do programa.

FUTUROS POSSÍVEIS

Medida preliminar e necessária, de caráter óbvio, será continuar a combater a fraude ainda existente no PBF. Nesse sentido, muitos progressos foram feitos no Governo Temer, por meio de dois instrumentos: a Revisão Cadastral, que é feita no máximo após 2 anos do cadastramento inicial da família; e a Averiguação Cadastral, resultante do cruzamento de informações de bancos de dados do Governo Federal (CNIS, RAIS, CAGED etc). Graças a esses procedimentos foram detectadas e sanadas muitas irregularidades no atual governo . O Ministério do Desenvolvimento Social  e Agrário, após analisar cadastros, constatou  que 1,136 milhão de benefícios se encontravam em situação irregular. Desses, 469 mil foram cancelados e outros 667 mil bloqueados.

Anteriormente, as autoridades das várias esferas administrativas envolvidas no programa fizeram vistas grossas para a inclusão de muitos beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos. O objetivo eleitoral estava acima de tudo, inclusive da ética! Desse modo, deve-se continuar a  Revisão Cadastral sistemática dos que estão recebendo o  bolsa-família, checando sua veracidade por meio da Averiguação Cadastral, para verificar se realmente se enquadram nos critérios fixados. A depuração recente da lista de contemplados já tem revertido em grandes economias e seu prosseguimento certamente  dará novos frutos.

Uma  outra sugestão seria a implantação, no âmbito do PBF, da figura do “Professor de Família”.

O Professor de Família no PBF

No início de 2011, em uma reunião com órgãos diversos em Brasília,  perguntaram-me como o Brasil poderia aproximar-se de uma educação básica de qualidade.  Respondi com três ideias:

a) Fazer da escola o centro da comunidade, com todas as implicações, internas e externas, que esse seu papel central haveria de ter;

b) Criar o conceito de “garantia de qualidade” em Educação – garantia que os estabelecimentos e agentes educacionais, públicos e privados, indistintamente, devem ser obrigados a dar a quem utiliza seus serviços;

c) Implantada a educação continuada – que deve acontecer em todos os lugares, para todos, durante toda vida – o lar, e mais especificamente a família, passa a ser o sujeito/objeto privilegiado do processo.  “A exemplo do “médico de família”, devemos instituir de imediato o “professor de família”, que visitará os lares necessitados – no caso, inicialmente, os beneficiários do PBF -  e atuará sobre todos os seus membros – crianças, adolescentes, adultos e idosos – principalmente orientando-os sobre os caminhos da educação continuada disponíveis localmente, para ampliar as barreiras do conhecimento dessas pessoas.” (Capturado de http://arlindolcorrea.blogspot.com.br/, no blog de 11/02/2011)

Desde então venho insistindo nessa ideia: assistência domiciliar que dará,  aos que já estão no sistema educacional, especialmente no ensino fundamental, um suporte importante para a realização dos trabalhos escolares, apoio que esse aluno dificilmente  pode encontrar no seio da sua família - ela também carente no que concerne à escolaridade e necessitada de ajuda externa. Um esforço complementar, pioneiro e inovador, que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) iria aportar ao sistema educacional brasileiro, em sua difícil luta em favor da qualidade de ensino.

O “CRIANÇA FELIZ” , iniciado no Governo Temer, é um passo promissor para a concretização da ideia do “professor de família”, que é o nome “marqueteiro” do agente de desenvolvimento humano que vai visitar e auxiliar as famílias mais pobres de nosso país, beneficiárias do PBF.

O MDS coordena as ações  do  CRIANÇA  FELIZ , cujas  visitas ocorrem semanalmente, quando os visitadores orientam as famílias sobre como estimular e desenvolver integralmente as crianças por meio de atividades como conversas e brincadeiras. O programa atende crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, e de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Programa “CRIANÇA FELIZ” tem como base metodologia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para dar melhor resposta às necessidades das famílias, respeitando a autonomia, a cultura e os direitos da população. O programa consiste da visita sistemática a famílias com crianças na tenra infância. A visitadora dá dicas e propõe atividades para desenvolver a coordenação motora, a inteligência e o vínculo afetivo entre mãe e filha(o) e tem resultados imediatos na criança atendida, que se  desenvolve muito melhor. Do ponto de vista de política pública, os frutos serão colhidos em longo prazo, com a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida dessas pessoas. Atualmente, o  Criança Feliz atende 2.692 cidades com o objetivo de desenvolver e mudar a realidade das crianças brasileiras por meio de visitas às famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O programa ajuda a romper o ciclo vicioso da perpetuação ou manutenção da pobreza. Já são mais de 400 mil crianças visitadas e isso é extremamente importante para combater a desigualdade social de forma sustentável, pois essa visitação, em verdade, redunda  na orientação a toda família e não só às crianças.

A implementação do Professor de Família seria uma profícua extensão do Criança Feliz.

QUANDO O IRRELEVANTE ESCONDE O RELEVANTE

Fui convidado, pelo Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE) da UNESCO, a assistir e participar, em 15/11/2018, de uma exposição de duas ex-Ministras da Educação, da Itália e da França, sobre  formulação de políticas educacionais estratégicas.

 Najat Vallaud-Belkacem  (França) e Stefania Giannini (Itália) expuseram as dificuldades que encontraram para realizar reformas, obter apoio da opinião pública para ideias inovadoras e lidar com o professorado e seus sindicatos. Relataram problemas comuns aos encontrados  no Brasil, os quais chamaram minha atenção, dentre eles: o extremo conservadorismo dos professores, que têm grande dificuldade em aceitar a mudança, qualquer que ela seja; o caráter político-partidário dos seus sindicatos, muito mais guiados pelos interesses imediatos de suas facções do que pelos rumos futuros do ensino e de sua classe profissional ; o grevismo exagerado dessa categoria profissional.

Minhas reflexões, suscitadas pelo debate, desembocaram em algumas conclusões sobre os aspectos mais recentes das polêmicas referentes à educação brasileira.

Uma conclusão, sobretudo, aflorou com clareza: a irrelevância dos temas mais recentes que são alvo de controvérsia, levando para o espaço escolar o que não tem importância mas que chama a atenção, muito mais pelo modo escandaloso de sua apresentação. Dessa maneira, pelo sensacionalismo, acabam figurando na agenda da grande mídia e da opinião pública, deixando no esquecimento aquilo que realmente importa.

Exemplos dessa perda de tempo não nos faltam:

a)      a nível micro, levar para as escolas e as salas de aula as discussões sobre ideologia de gênero – assunto que deveria ser predominantemente da família - é um álibi de gestores e professores desqualificados para contornar sua incompetência para transmitir conteúdos pedagógicos, função primordial para qual não estão adequadamente preparados. Isso mesmo: não tendo competência para ensinar matemática, português, física, química, biologia, o mau professor seduz seus jovens alunos evocando temas polêmicos, o que é muito mais fácil. Como consequência, naufraga a qualidade do ensino, sofrem os conhecimentos, as habilidades e as competências dos alunos;

b)      a nível macro, em vez de buscar as razões para as colocações vergonhosas do Brasil no Teste PISA da OECD, no qual sempre estamos em último ou penúltimo lugar, deslocamos o foco para enaltecer a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. Sempre, é claro, omitindo que a autonomia  universitária é financiada com o dinheiro dos contribuintes – que não têm assento nos órgãos decisórios da academia. Esquecendo  de acentuar, também, que muitas vezes a liberdade de cátedra serve à escravização ideológica de jovens ainda em formação, tirando-lhes a autonomia, o direito de escolha consciente. O professor que, na sala de aula, está em uma posição hegemônica sobre o aluno e se aproveita desse fato para a indução ideológica, em verdade está usurpando um direito do discente.

O que precisamos é saber porque o Brasil gasta acima de 6% do PIB em educação – mais do que os países da OCDE – e os resultados são pífios. Quais foram os ralos em que os Governos FHC, Lula e Dilma jogaram os recursos que deveriam alimentar a qualidade de nossa educação?

Precisamos saber se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – cuja ideia de criação foi minha, quando estava no IPEA – administra seus vultosos recursos obedecendo a critérios técnicos ou se sofreu o mesmo processo de deterioração que o BNDES.

Precisamos saber se o MEC faz a devida avaliação da execução dos projetos que delega às ONGs, fartamente irrigadas com suas verbas. E como estão as respectivas prestações de contas?

Enfim, há muito o que descobrir nas caixas pretas do MEC do PSDB e do PT, gestores com viés ideológico, de uma fase negra da educação brasileira:

NÃO DEIXEMOS QUE O IRRELEVANTE ESCONDA O QUE É REALMENTE IMPORTANTE!

A ECONOMIA DAS FRAUDES POPULISTAS

Combater  fraudes  que consomem  recursos públicos  dá lucro moral, financeiro e pode viabilizar projetos carentes de financiamento, de grande importância para a população. É por isso que abordo o assunto, com vistas ao Governo Bolsonaro, cuja luta contra a corrupção e a falta de recursos  deverá  ser uma constante durante todo seu mandato, dada a herança deixada por Lula e Dilma.

Uma  característica perniciosa, comum aos Governos populistas, foi a inegável  tolerância com a fraude, visando obter dividendos eleitorais e sua continuidade no poder, partindo da premissa de que “quem frauda teme qualquer mudança”.

O Governo Temer, aliás, tem feito um trabalho bastante louvável no sentido de reduzir as despesas com as fraudes. Nesse sentido, acaba de ser divulgado um número estarrecedor: 80% das licenças médicas do INSS foram consideradas indevidas quando mais de 100 mil beneficiários foram submetidos à perícia do órgão. Só nesse quesito espera-se  uma economia de 2 bilhões de reais por ano!

No programa Bolsa Família o Governo Temer já havia declarado ter detectado  fraudes no valor de 2,5 bilhões de reais. O mesmo Ministério de Desenvolvimento Social nos dá conta, agora, que 1.700.000 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fizeram seu recadastramento e podem perder os  R$ 954,00 que cada um recebe mensalmente. Há uma grande probabilidade que muitos desses que não atualizaram o Cadastro Único  sejam  beneficiários de fraudes.

Em maio de 2015 postei um blog intitulado “PELA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO”, no qual afirmei que um passo prioritário, para reduzir gastos em geral, consistiria  no combate à fraude, que abundava em vários programas do Governo Federal de então, como resultado de vários anos de cumplicidade/desídia dos gestores (Lula e Dilma), mais interessados em criar “currais eleitorais” do que na eficiência, eficácia e efetividade de projetos e atividades financiados pelos cofres públicos.

Em tese, atividades e projetos que recebem dinheiro a fundo perdido (que não precisa ser devolvido) e que não exigem contrapartida financeira dos beneficiários, são os mais sujeitos à transgressão, pois o custo da fraude é zero. E proliferam, especialmente se a seleção dos beneficiados depende de declaração apresentada pelo próprio interessado,  por exemplo,  de uma certa renda mínima (caso do PROUNI, do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do Bolsa Família - BF) ou se depende de prova de  idade do interessado (outra vez o Benefício de Prestação Continuada - BPC para idosos sem renda e a Aposentadoria por Idade do INSS).  Quando o critério envolve contagem de tempo – de contribuição previdenciária, para merecer o abono salarial e o seguro desemprego, por exemplo – a fraude também é relativamente frequente.

Em todos os casos, porém, é bom ressaltar: o fraudador geralmente  encontra, do outro lado do guichê, um agente público conivente ou desinteressado de identificar a fraude.

O ilícito também é facilitado quando o recebimento do benefício é feito por meio de cartão magnético, em caixas eletrônicos, caso do BF, do BPC e do INSS - o que permite que terceiros se apropriem, por exemplo, do dinheiro de  aposentados/pensionistas/ idosos em geral/beneficiários já mortos.

A arma mais eficaz para combater essas fraudes, na maioria desses casos, é o recadastramento periódico dos inscritos.

Outra fraude teoricamente inacreditável, mas que ocorre com recursos repassados  a fundo perdido e sem contrapartidas monetárias, acontece simplesmente pela não realização da atividade ou do projeto contratado. A proliferação indiscriminada de programas cujas verbas são entregues  a ONGs para execução, sem a devida supervisão, é a principal fonte desse tipo de crime, que acarreta um trabalho insano aos  Tribunais de Contas, impossibilitados de universalizar sua fiscalização, em um país de dimensões continentais e com infraestruturas de transportes e comunicações ainda muito precárias. A fiscalização por amostragem tem enormes limitações e pode ser previsível para infratores influentes e principalmente bem informados. Os Ministérios da Educação e do Trabalho foram e são, tradicionalmente, um campo fértil para esse e outros tipos de fraude. O MEC, porque viveu um período de verbas abundantes, gastas sem critério técnico, com o único intuito de conquistar a Prefeitura de São Paulo. Uma visita às contas de FNDE e seu julgamento pelo TCU seria proveitosa.  O MTE, porque afinal de contas vivemos muitos anos em plena República Sindicalista e tivemos todos que pagar "pedágio"  e imposto sindical aos pelegos de plantão. Programas culturais, de qualificação profissional, iniciação esportiva, educação de jovens e adultos, saúde preventiva e educação sanitária, bem como  de ações comunitárias diversas, também  são alvo fácil dessas atividades criminosas.

Irregularidades ocorrem, também, em grande escala, durante a execução de projetos que recebem verbas públicas ou incentivos fiscais, por meio de despesas fajutas. Nesse caso a grande arma contra os ilícitos é a prestação de contas revisada com rigor. Existem milhares de contas não prestadas, pendentes, à espera da devida punição para os infratores das regras estabelecidas, nas estatais que financiaram a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte e assim por diante...

Infelizmente, todas essas fraudes que eu apontava como provavelmente praticadas nos governos do PT, sob os olhos complacentes das autoridades, ocorriam realmente e têm  sido detectadas e coibidas pelo Governo atual. O problema é que as notícias dessas  constatações chegam ao público gradualmente, à medida que as correções vão sendo efetivadas em cada programa.  São manchetes sem impacto maior na opinião pública.

A transparência dos gastos públicos - que as democracias exigem – aconselharia que o Governo Federal, nestas alturas, elaborasse um documento revelando e consolidando  as fraudes encontradas, herdadas dos antecessores (Dilma e Lula), dimensionando as verbas desperdiçadas com essas práticas condenáveis. Seria UM BALANÇO DAS FRAUDES  NO GOVERNO DO PT! Importante para a correta transição para o Governo Bolsonaro, prestes a iniciar-se. Não se deve afastar, também, a responsabilização dos gestores desidiosos, os quais deram graves prejuízos ao Brasil, havendo possibilidade de ressarcimento dos recursos desviados. O Governo Federal tem esse dever para com o povo brasileiro e seria uma contribuição importante para o futuro Governo!

MINISTÉRIO DA ECONOMIA: RECORDAÇÕES DE CONVÍVIOS IMPOSSÍVEIS

As primeiras decisões do Governo Bolsonaro - principalmente a criação do Ministério da Economia - suscitam algumas fortes recordações de minhas experiências na vida pública.

Em janeiro de 1965 saí da CONSULTEC – uma empresa privada – e fui trabalhar no Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, no embrião do que seria o EPEA – Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada, anos mais tarde elevado à categoria de Instituto (o atual IPEA).

A sabedoria do então Ministro Extraordinário da Pasta – Roberto de Oliveira Campos – limitou a atuação do EPEA às funções de estudo, pesquisa e planejamento. Pensar o futuro seria nossa missão principal. O enfrentamento das questões de curto prazo foi atribuído, com exclusividade, aos grupos técnicos vinculados ao Gabinete do Ministro. Havia, inclusive,  uma quase total correspondência de setores entre EPEA e Gabinete. E um significativo isolamento físico: setores do EPEA longe do Ministro e os do Gabinete vizinhos à sua sala, no velho prédio do Palácio da Fazenda, na Avenida Presidente Antonio Carlos.

O Ministro Roberto Campos, do Planejamento, era hóspede e coabitava com o Ministro da Fazenda, Octavio Gouvêa de Bulhões. Foi um convívio de grandes amigos, extremamente profícuo para o Brasil. Governo reformista, rejuvenescedor dos costumes éticos, com restabelecimento da ordem e do progresso, que haviam sido abalados pelas iniciativas comunistas de Jango Goulart e sua turma. O mesmo que esperamos de Bolsonaro.

Em março de 1967 o Presidente Costa e Silva, ao assumir, nomeou Antonio Delfim Neto para o Ministério da Fazenda e Hélio Beltrão para o Ministério do Planejamento. No início o convívio foi cordial, principalmente graças ao espírito conciliador e à simpatia exuberante de Beltrão. Delfim, porém, era mais competente e tinha intenções hegemônicas: aos poucos foi anulando a influência do Planejamento e assumindo um poder muito abrangente. Beltrão suportou a situação de 1967 a 1969, mas chegou a dizer que o Ministério do Planejamento deveria ser extinto, já que inútil. No Governo Médici foi dada essa solução, de forma velada: João Paulo dos Reis Velloso, cuja grande ambição era ascender a esse cargo, assumiu o Planejamento e serviu de marionete sob o comando de Delfim.  Nesse período a Fazenda teve poder absoluto e Velloso foi um Ministro decorativo.

No Governo Geisel acabou o reinado de Delfim, que caiu em desgraça e foi deslocado para a Embaixada do Brasil na França, onde continuou fazendo das suas, mas à distância...

Mario Henrique Simonsen assumiu a Pasta da Fazenda e João Paulo dos Reis Velloso continuou no Planejamento. Embora Simonsen fosse um gênio e Velloso muito pelo contrário, predominou o equilíbrio de poder, sustentado por uma paz armada entre os principais assessores dos  dois Ministérios. Velloso, sempre que podia, sabotava a ação de Simonsen e se sustentava graças a um de seus traços pessoais mais marcantes: a subserviência.

Sabem os meus  contemporâneos que Geisel era um autocrata, homem de muitas certezas e raras dúvidas. Velloso, ao despachar com o Presidente, buscando a decisão para certa questão, levava sempre em sua maleta três pastas coloridas: uma verde, com parecer favorável à medida; outra vermelha, reprovando-a; e uma terceira, amarela, com uma solução conciliadora. Velloso começava a sondar o Presidente, para saber sua opinião, até que Geisel explicitava sua decisão. Nesse momento Velloso puxava da maleta a pasta colorida que coincidia com a opção de Geisel  e afirmava que seu parecer era exatamente coincidente com o que pensava o "sábio" Presidente. E assim ia se mantendo na admiração do chefe e torpedeando o genial Mario Henrique Simonsen, provando que a inteligência nem sempre  vence a astúcia...

Eu mesmo fui prejudicado pela guerra que Velloso movia contra Simonsen, sempre disfarçadamente, bem ao seu estilo fugidio. Eu presidia o MOBRAL que recebia 30% da renda líquida da Loteria Esportiva mais os descontos opcionais (de 1%) do imposto de renda das empresas. Sem qualquer aviso, Velloso conseguiu a aprovação de uma legislação criando o FAS (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social), em dezembro de 1974, a qual retirava do MOBRAL a fatia que tinha na Loteca. Uma punhalada contra um dos programas mais importantes do Governo, no fim do exercício fiscal, inviabilizando qualquer reprogramação para o ano seguinte. O MOBRAL, que tinha o apoio de Simonsen, obteve um empréstimo emergencial junto à Caixa Econômica para 1975 e o Ministério da Fazenda dobrou o incentivo fiscal dado às empresas que doassem à instituição. Só assim retomamos a normalidade. A maldade de Velloso acabou sendo benéfica ao MOBRAL que a partir de então dependia exclusivamente do apoio voluntário do empresariado - que nunca lhe faltou.

No Governo Figueiredo a guerra mudou de endereço. Simonsen foi nomeado Ministro do Planejamento, Karlos Rischbieter (indicado por Simonsen) foi para a Fazenda e Delfim voltou à tona, nomeado para o Ministério da Agricultura. Dali dirigiu seus ataques a Simonsen, que fazia o papel impopular de tesoureiro de uma empresa em estado falimentar. Delfim foi auxiliado por Rischbieter e os “Ministros gastadores” e derrubou Simonsen. Agora a marionete passou a ser Rischbieter que apenas concordava com tudo que Delfim propunha, como antes de traí-lo dizia sim a tudo que Simonsen defendia.

A história mostra o antagonismo redundante de Fazenda e Planejamento e a predominância de um dos dois Ministros. Se assim é, para que ter dois Ministérios? A fusão parece a solução mais indicada, pelo menos sob o aspecto da coordenação geral do Governo. Duplo comando é um dos maiores erros nas práticas de gestão.

Bolsonaro começa acertando em cheio...