PESQUISAS ELEITORAIS FAJUTAS X DEMOCRACIA

Já se passaram algumas décadas desde o dia em que li, na revista “SCIENTIFIC AMERICAN”, o resultado das investigações científicas sobre a influência das pesquisas de opinião nas eleições respectivas. Os casos abordados referiam-se aos Estados Unidos da América do Norte. As conclusões desses estudos eram  claras e unânimes: a divulgação das pesquisas eleitorais influencia intensamente e pode mudar o voto do cidadão médio. Por extensão, pode-se concluir que pesquisas eleitorais que apresentam resultados errados prejudicam a causa democrática.

Nos  pleitos eleitorais deste ano (2016) e nas últimas eleições presidenciais (2014), muitos dos órgãos de pesquisa cometeram erros flagrantes, seus resultados distanciando-se da realidade muito além das margens de erro aceitáveis. Essas pesquisas podem ter  contribuído para resultados que não retratavam o desejo efetivo dos eleitores.

Nessas alturas, o corolário dos argumentos acima é bem lógico e uma pergunta se impõe: qual o motivo de as autoridades eleitorais brasileiras, até agora, não terem tomado as medidas profiláticas que evitem essas distorções?

Pesquisas eleitorais amplamente erradas, muito acima do tolerável estatisticamente, devem ser coibidas severamente  – e Estatística é uma ciência exata que permite essa aferição.

Uma medida bem simples da Justiça Eleitoral (TSE) pode acabar com essa aberração: órgãos responsáveis por pesquisas flagrantemente erradas sob o prisma estatístico devem ter suspenso o seu direito de realizar pesquisas no pleito seguinte.  Punição que cabe tanto no caso de incompetência quanto no caso mais grave da fraude deliberada.

Com a palavra o TSE. A democracia brasileira agradeceria!

O PROGRAMA “CRIANÇA FELIZ” É UM ÓTIMO COMEÇO

No início de 2011, em uma reunião na SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos),  perguntaram-me como o Brasil poderia aproximar-se de uma educação básica de qualidade.  Respondi com três ideias:

a) Fazer da escola o centro da comunidade, com todas as implicações, internas e externas, que esse seu papel central haveria de ter;

b) Criar o conceito de “garantia de qualidade” em Educação – garantia que os estabelecimentos e agentes educacionais, públicos e privados, indistintamente, devem ser obrigados a dar a quem utiliza seus serviços;

c) Implantada a educação continuada – que deve acontecer em todos os lugares, para todos, durante toda vida – o lar, e mais especificamente a família, passa a ser o sujeito/objeto privilegiado do processo.  “A exemplo do “médico de família”, devemos instituir de imediato o “professor de família”, que irá aos lares necessitados e atuará sobre todos os seus membros – crianças, adolescentes, adultos e idosos – principalmente orientando-os sobre os caminhos da educação continuada disponíveis localmente, para superar as barreiras do conhecimento.” (Capturado de http://arlindolcorrea.blogspot.com.br/, no blog de 11/02/2011)

Desde então venho insistindo nessa ideia : assistência domiciliar que dará,  aos que já estão no sistema educacional, especialmente no ensino fundamental, um suporte importante para a realização dos trabalhos escolares, apoio que esse aluno geralmente não pode encontrar no seio da sua família - ela também carente no que concerne à escolaridade e necessitada de ajuda externa. Um esforço complementar, pioneiro e inovador, que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) iria aportar ao sistema educacional brasileiro em sua difícil luta em favor da qualidade de ensino.

O “CRIANÇA FELIZ” é um começo promissor para a concretização da ideia do “professor de família”, que é o nome marqueteiro do agente de desenvolvimento humano que vai visitar e auxiliar as famílias mais pobres de nosso país.

O Programa “CRIANÇA FELIZ”, pelo qual trabalhará voluntariamente a Primeira Dama, Marcela Temer, é não só prioritário como também extremamente oportuno nestes tempos de crise.

Até 2018 o programa vai atender 4 milhões de crianças entre 0 e 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família e também as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as ações, estão visitas domiciliares de orientação às famílias sobre iniciativas que contribuam para o desenvolvimento dos filhos. Excelente!  O “Criança Feliz” contará com um orçamento de R$ 300 milhões para atender a 600 mil crianças em 2017. Em 2018, o investimento previsto é de R$ 800 milhões. Iniciativa magnífica para romper o ciclo da pobreza. Mais do que isso, essa visitação redundará na orientação a toda família e não só às crianças e seus efeitos serão notáveis.

Minha alegria é dupla, pois além de apreciar a iniciativa, trata-se do embrião de uma ideia que propago há alguns anos.

O DRAMA DO DESEMPREGO NO BRASIL

• ·       Dentre as inúmeras heranças malditas impostas ao povo brasileiro pelo populismo, o desemprego é, sem dúvida, o  maior de todos os  flagelos. Nossa taxa de desocupação de 11,8%, estimada pela PNAD Contínua do IBGE para o trimestre junho-julho-agosto de 2016, corresponde a 12.024.000 pessoas - maior do que a população  total de muitos países. 
• ·       O desemprego é devastador.  Desperdício  de recursos humanos causado pela sua ociosidade e da correspondente capacidade de produção, a desocupação agrava os déficits previdenciários pela redução das contribuições e sobrecarrega os setores e  programas sociais, cuja procura cresce rapidamente. Nada supera os dramas humanos que se sucedem.  Privados  pela conjuntura, independentemente de sua vontade, da capacidade de gerar renda para manter suas famílias, os trabalhadores – principalmente os mais pobres -  passam a viver uma instabilidade insuportável, a  qual os leva em direção à miséria. Quando a desocupação  é duradoura,  vão se esgotando  gradualmente os recursos financeiros derivados da proteção social ao trabalho formal: indenização rescisória, seguro-desemprego, FGTS, saldo do PIS-PASEP. A seguir, poupanças familiares amealhadas ao longo da vida – quando existem - vão sendo consumidas  e o trabalhador pode chegar ao endividamento  e à inadimplência – como, aliás, já é a situação de 58% das famílias do país. Para os informais – geralmente desprotegidos - o colapso é ainda mais dramático. Um verdadeiro caos!
• ·       Quando trabalhei na Secretaria Estadual de Trabalho e Renda  do Rio de Janeiro, encaminhamos ao governo federal uma proposta  - que deveria ser repassada pela via diplomática à ONU – para que a taxa de desocupação – tal a sua importância - fosse considerada no cálculo do Índice de Desenvolvimento  Humano  (IDH) dos países-membros da instituição. O desemprego  afeta profundamente a qualidade de vida da população. Como o PT já estava no poder e o Governo Estadual  fluminense era oposição, a proposta morreu nos escaninhos da burocracia estatal. 
• ·       Atualmente  o desemprego é  tema onipresente na mídia. Todavia, o tratamento dado à matéria não escapa muitas vezes ao lugar comum, à adoção repetida de conceitos (ou preconceitos) equivocados. Virou quase um slogan a afirmativa de que nas crises o desemprego é o último a reagir e a recuperar-se. O que não se diz, porém, é que isso só acontece porque a tributação sobre o emprego formal, no Brasil, é extremamente alta e a CLT totalmente engessada e ultrapassada. Aqui, admitir um empregado é caro e demiti-lo é caríssimo. Logo, empregar  sempre requer reflexão e cautela. Se assim não fosse, a recuperação dos postos de trabalho se verificaria de imediato, à medida que se desse a utilização da capacidade ociosa dos setores produtivos. É de lembrar que o custo da remuneração de horas extra também é alto e sua adoção normalmente evitada.                                                                                                     Um jornal de grande circulação entrevistou recentemente alguns economistas e concluiu que  “o desemprego no Brasil só deverá cair na segunda metade de 2017. Ainda assim,  a volta a níveis anteriores à crise não é cenário mais previsto para 2018. O país levará pelo menos quatro anos para sair do sufoco no mercado de trabalho”. O FMI, ainda agora, confirmou essa visão pessimista. 

• Creio que essa colocação é exagerada e que  a recuperação se fará mais rapidamente, pois  a mudança de comando do governo federal está restabelecendo  a confiança dos setores produtivos, antes perplexos com a incompetência e a ambiguidade dos dirigentes no poder. O simples anúncio da intenção do Governo de desfazer certos nós da legislação trabalhista já entusiasma o mercado. A possibilidade aberta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a negociação entre o empresariado e os representantes  dos empregados seja reconhecida pela justiça trabalhista já criará um  clima de confiança e aí voltam os investidores e com estes mais ocupações.  Essa volta das inversões se fará mais rapidamente ainda caso o Governo efetive uma razoável redução da burocracia, como já foi feito no âmbito do Ministério da Agricultura.
• Nunca é demais lembrar que a volta da confiança na gestão de nossa economia ocorrerá mais efetivamente também com  o combate à fraude, ao empreguismo nas administrações públicas, com a redução  do tamanho do Estado e a conclusão das milhares de obras inacabadas espalhadas pelo nosso território.
• Há muita queima de gorduras a realizar, com economias vultosas para o Erário: mordomias, viagens desnecessárias, representações no exterior, privilégios injustificáveis de alguns setores da administração pública etc .
• Só a mitigação da onda de corrupção que assola o país – em pleno curso -  já eleva o nosso potencial de crescimento. Vencida a batalha contra a impunidade – o que todos esperamos - o Brasil voltará ao caminho do pleno desenvolvimento. E o emprego elevar-se-á concomitantemente.

·               Espero boas notícias nos próximos seis meses.