OS INIMIGOS DA LIBERDADE ECONÔMICA

Em sua linguagem rude, mas honesta e sincera, o Presidente Bolsonaro prometeu “tirar o  Governo do cangote do povo”. Logo de início enviou uma MP ao Congresso, cumprindo sua promessa de lutar pela liberdade econômica dos brasileiros, muito limitada nos governos esquerdistas que o precederam. Claro que nossos “representantes” – que sempre pretendem tutelar o povo – quase a deixaram caducar. Porém, sentindo a pressão popular, tiveram que analisá-la no prazo. Mas mexeram na medida proposta e limitaram muitos dos avanços previstos pelo Executivo. Infelizmente, não faltam inimigos da liberdade e muitos estão exatamente no Congresso Nacional.

De qualquer modo, ainda sobrou algo substancial - mas o espírito dirigista de nossos legisladores ronda constantemente nossas vidas. É preciso combatê-los sem esmorecer.

Esta semana mesmo, em dois episódios, vejo que o intervencionismo não desiste, revestido monotonamente de algumas de suas características clássicas: defesa do corporativismo e inveja do sucesso alheio.

Parece piada, mas é verdade: a turma que ocupa o poder não suporta o sucesso dos nossos empreendedores. O Brasil é um país com dezenas de milhões de animais domésticos, principalmente cães e gatos. Com razão, neste mundo tão neurotizante,  o brasileiro adora seus bichinhos e até se sacrifica para dar-lhes conforto. Vai daí, mesmo na crise, as pet-shops proliferaram, criando emprego e renda. São um sucesso comercial indiscutível. Corolário intervencionista: não tardaram a surgir normas, decretos e leis penalizando esse ramo de negócios com mil exigências e custos adicionais. Nossos doutos dirigentes – uns animais! -  exigem que para a dificílima tarefa de dar um banho ou fazer uma tosa no cachorrinho da madame as lojas contratem veterinários, cujos salários vão inviabilizar os negócios até então prósperos. E a corporação dos profissionais do asfalto agradece e deve prometer-lhes votos em profusão. Só ficam tristes – coitados - os futuros desempregados das firmas que fecharão ou reduzirão seus quadros. Isso é o que se poderia chamar de mais uma CACHORRADA. Típica de gestores ineptos, com aquela mentalidade esquerdista, opressora, de se meter na vida alheia.

Mas tem mais notícia ruim para a liberdade econômica... Deputados estaduais do Rio de Janeiro – que viram caladinhos, por décadas, um assalto sem precedentes aos cofres públicos fluminenses – levantaram a voz e querem obrigar os condomínios a contratar professores de educação física. Exatamente aqueles empreendimentos que construíram e equiparam salas de ginástica para seus moradores, em uma iniciativa maravilhosa para um país com alto percentual de população sedentária e portanto mais sujeita a inúmeras doenças. Muitas instalações já estão paralisadas. O consequente aumento da morbidade vai sobrecarregar o já falido sistema público de saúde, aumentar suas despesas e prejudicar a qualidade de vida da população.

Uma indagação cabível: os equipamentos que inúmeras Prefeituras montaram nas praças, para a prática física, principalmente de idosos, também vão estar sujeitos a essa regra burra? Com esses políticos que temos no Brasil talvez devamos interditar esses perigosíssimos conjuntos para ginástica dos velhinhos como eu.

Aliás, aí vai um alerta – IMPORTANTÍSSIMO - para nossas autoridades: não se esqueçam de exigir obrigatoriedade de pediatras, dando plantão junto aos brinquedinhos para crianças nas praças do nosso Brasil!

E um apelo final: não exijam, pelo amor de Deus, um “personal” pós-graduado em voleibol para orientar os “atletas” das redes de praia. A mensalidade da minha rede já está alta em demasia e não sobra dinheiro nem para a indispensável água de coco.

BRASÍLIA URGENTE: REVISÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS!

Os trabalhadores domésticos em atividade no Brasil representam 6,7% da população ocupada. Essa parcela tão importante de nossa mão de obra, composta por 6.254.000 trabalhadores poderia ser ainda maior caso a legislação correspondente fosse aperfeiçoada. Há 65 milhões de lares em nosso país, o que mostra o potencial de sua demanda em condições normais. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Brasil sempre liderou o ranking de emprego desse tipo de trabalhador.

A legislação vigente a partir de 2013 elevou enormemente o custo do emprego doméstico e ainda criou uma burocracia insuportável para os patrões, os quais passaram a ter tratamento assemelhado ao de empresários. O preenchimento do tal e-social, concebido às pressas e repleto de erros técnicos, infernizou a vida de muita gente. Houve quem despedisse a empregada para escapar à burocracia massacrante; outros, mais práticos e endinheirados, contrataram um contador para atender às novas exigências tributárias.

A realização de uma revisão da denominada PEC das Domésticas e de sua legislação complementar pode reduzir a desocupação e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro a curto prazo. É possível afirmar, inclusive, que os devastadores efeitos da atual crise econômica na vida das famílias de baixa renda seriam bem menores se a legislação em vigor simplesmente não existisse...

A emenda constitucional 72, criando novos direitos trabalhistas para essa categoria, é de 2013; a lei complementar 150, regulamentando alguns de seus dispositivos, é de 2015. Os políticos afirmavam que suas intenções eram muito boas. A PEC das Domésticas surgiu como um avanço na equalização de direitos trabalhistas e significaria a emancipação social e econômica dessa categoria ocupacional. Ledo engano: seu resultado no atingimento desses objetivos foi um fracasso.

Era comum no passado, quando o chefe de uma família modesta perdia o emprego, que sua mulher buscasse um trabalho doméstico – temporário ou permanente - para manter a renda de seu lar. Havia uma oferta ampla para candidatos ao exercício desse tipo de ocupação, caracterizada por ser predominantemente feminina (95%), ter grande flexibilidade e apresentar modalidades variadas: diarista ou mensalista; residente ou não no domicílio do empregador; babá, arrumadeira, cozinheira ou cuidadora; governanta, zelador ou caseiro; prestando serviços eventuais e temporários em festas, eventos ou férias. Essa válvula de escape em períodos de crise no mercado de trabalho acabou...

Em 2013, segundo o IPEA (in “Retrato das Desigualdades”), havia 6.436.000 trabalhadores domésticos ocupados no Brasil. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, no trimestre abril-maio-junho de 2019, esse contingente ocupado caiu para 6.254.000 trabalhadores. Essas estatísticas têm caráter censitário e não mostram as perdas qualitativas da categoria nesse período, pois a maioria das domésticas que trabalhavam em tempo integral até 2013, após a PEC foram  substituídas nos lares por diaristas – estas sempre na informalidade e em tempo parcial. Atualmente, há 1.779.000 trabalhadores domésticos com carteira assinada (28%) e 4.476.000 (72%) na informalidade.

O impacto dessa reforma trabalhista às avessas foi especialmente danoso no tocante às famílias empregadoras com crianças e idosos, pois o custo de manter suas babás  e seus cuidadores se tornou proibitivo para a classe média em geral. Foram substituídos pelas creches e pelos asilos geriátricos. Perdeu-se a saudável convivência no lar...e agravou-se o deficit de atendimento nos estabelecimentos públicos, insuficientes e de qualidade discutível.

Dizem as más línguas que a PEC das Domésticas foi uma “bolação” genial de grupos ideológicos que “detestam a classe média”, como já foi declarado publicamente por um de seus gurus. Se isso é verdade, devemos nos curvar ao maquiavelismo dessa turma. Pena que sua criatividade não tenha funcionado tão bem para gerir a administração pública, durante as duas décadas em que estiveram no poder e afundaram o país na mais profunda crise de todos os tempos.
Antes da pecaminosa legislação, pela manhã, a pracinha perto de minha casa era povoada por dezenas de babás, brincando alegremente com a criançada. Agora, as esquinas do meu bairro, perto de meio-dia, abrigam dezenas de mulheres, de olhar ansioso, tentando vender quentinhas para garantir a subsistência de suas famílias. E isso acontece em todos os bairros da Cidade do Rio de Janeiro. São as antigas trabalhadoras domésticas que a legislação da esquerda populista pretendia (ou fingia?) proteger...

QUANDO TODOS SÃO VENCEDORES!

Nas últimas semanas assisti a competições esportivas em que todos ganham! Inclusive os perdedores! E, além disso, emocionam qualquer pessoa pela sua coragem de desafiar e sobrepujar  a adversidade!

Nos Jogos Pan-Americanos Paraolímpicos de Lima todos aqueles atletas que competiram foram vencedores.  Superando preconceitos, limitações... Vitória em sua expressão máxima...

Emocionei-me em todas as modalidades disputadas a que pude assistir pela TV. O Brasil foi o grande vitorioso dos Jogos: total de 308 medalhas, das quais 124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes. A consagração do trabalho árduo e bem sucedido do nosso Comitê Paraolímpico. E um indicador do progresso excepcional de nosso país na inclusão das pessoas com algum tipo de deficiência. O esporte inclui e dá autoestima e autoconfiança.

Quando fui Subsecretário-Adjunto de Trabalho do Governo do Estado do Rio de Janeiro, as 50 Agências Estaduais de Emprego estavam sob minha responsabilidade e mantínhamos um grupo específico para a inclusão de pessoas com deficiência  no mercado de trabalho. Nos 4 anos de nossa gestão atingimos a média mensal de colocação de 40 trabalhadores com essas características especiais. Embora exista a LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, que em seu  Art. 93 prevê que  toda empresa com 100 (cem) ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, há o obstáculo prático da falta de qualificação para preenchimento dessas oportunidades disponíveis. Detectado  o ponto de estrangulamento, a área de qualificação profissional da nossa Secretaria expandiu seus esforços para essa clientela específica – tarefa, aliás, nada fácil – e obtivemos bons resultados.

Agora que a Primeira Dama, Sra. Michele Bolsonaro, se dedica a atender às necessidades básicas dessa parcela da população, certamente teremos progressos a apresentar em futuro próximo. Será uma realização de profundo conteúdo humano, da qual os brasileiros se orgulharão, da mesma forma que admiram seus atletas dos esportes paraolímpicos.

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Outra competição que me deu grande alegria foi o WORLDSKILLS 2019, a Olimpíada da qualificação profissional, realizada a cada dois anos. Esta última foi em Kazan ,na Rússia, abrangendo 56 modalidades de especialização e reunindo  1.354 jovens de até 22 anos, provenientes de 63 países.

O Brasil enviou 63 competidores, sendo 56 formados pelo SENAI e 7 oriundos do SENAC. Nossa equipe conquistou o terceiro lugar, superado apenas  por China e Rússia. Ganhamos 2 ouros, 5 pratas e 6 bronzes, além de 28 certificados de excelência internacional. Em outras palavras, 41 estudantes brasileiros, quase 70% de nossos jovens, foram considerados de alto nível de qualificação em nível mundial. Um grande feito! Com benefícios de insuperável valor para a educação profissional  de nosso país.

Posso bem avaliar, por experiência própria, a importância desse certame para os jovens estudantes brasileiros.

Em 1952 o jornal O GLOBO promoveu o Concurso da Independência, aberto a todos os colégios do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro. Cada estabelecimento selecionaria 10 alunos para representá-lo em um grande  teste sobre toda matéria de Geografia e História do Brasil ministrada no Curso Ginasial. Eu estava no 4º. ano  e fui escolhido para compor o time do Mello e Souza.  Nosso colégio foi o primeiro colocado do Concurso e nosso grupo ganhou uma viagem à Bahia. Aquela vitória marcou nossas vidas e confirmava  o Mello e Souza como um padrão de qualidade. A premiação contou com a presença do Ministro da Educação, o baiano Simões Filho. Até então eu só representava o meu colégio jogando em sua equipe de futebol, pois só no ano seguinte (1953) comecei a levar o voleibol a sério, quando fui jogar no time juvenil do Fluminense. O fato é que aquele Concurso foi um grande incentivo para continuar estudando com grande empenho, o que certamente influiu fortemente em minha vida profissional.

Imagino que o Worldskillls e os concursos preliminares para chegar às equipes que representarão o Brasil são – e serão cada vez mais - fatores determinantes para crescimento do prestígio dos cursos de qualificação profissional em nosso país.