INFORMAÇÕES E ORIGINALIDADES DESNECESSÁRIAS

O IBGE acaba de publicar sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME) para abril de 2015, divulgando o resultado de 6,4% para a desocupação. A mídia, equivocadamente, anunciou  que “a taxa de desemprego no Brasil é de 6,4%”. Errado: a amostra da PME abrange apenas seis regiões metropolitanas (Rio, S. Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador) e não retrata a realidade do país como um todo. A desocupação em nosso país já deve ter ultrapassado 8%, com nítida tendência de alta.

Essa confusão causada pela PME ocorre há anos e é incompreensível que ainda persista. O próprio IBGE já realiza a PNAD Contínua, de conteúdo mais abrangente  e mostrando a situação das estatísticas do trabalho na totalidade do território nacional. A PME perdeu significado há muitos anos, na medida em que houve uma significativa interiorização da atividade econômica e o agronegócio deu um salto expressivo. Agora, com o lançamento da PNAD Contínua, a PME tornou-se inútil.

Por seu turno, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) financia outra pesquisa redundante e irrelevante, realizada pela Fundação SEADE/DIEESE, praticamente igual à PME e ainda com uma definição de desemprego totalmente errada, forjada por motivos políticos/ideológicos nos tempos do regime militar, para aumentar o valor da taxa de desocupação.

Descontinuar essas pesquisas traria apenas pequenas economias de recursos públicos, é certo, mas aperfeiçoaria a qualidade de nossas estatísticas do trabalho e sobretudo indicaria uma atitude positiva das autoridades governamentais neste grave momento de finanças desequilibradas. Atitude que falta na maior parte da nossa viciada máquina pública.

O Brasil é fértil, também, em outra espécie de desperdício, ainda no campo da informação: a coleta de dados que jamais serão utilizados e que muitas vezes até constituiriam excelentes fontes para estudos, pesquisas e formulação de políticas públicas. Além de terem um custo, é claro. Um exemplo clássico está na área do Ministério do Trabalho, mais precisamente no SINE (Sistema Nacional de Emprego). Todos trabalhadores que vão às 1.600 agências do SINE à procura de emprego – e que atualmente já devem exceder  5 milhões por ano – preenchem um formulário extenso, com seus dados pessoais, ocupação, pretensões quanto a salário, regime e local de trabalho etc. Esses dados vão para um sistema (SIGAE) administrado pelo MTE e lá ficam , estocados e praticamente intocados, há décadas. A cada dia, se tratadas cientificamente, essas informações mostrariam as características dos desempregados no Brasil, dando subsídios importantes para a formulação de políticas públicas.  O SIGAE também recebe, do SINE, informações das empresas que ofertam postos de trabalho e pedem candidatos com certos atributos de qualificação, local de moradia, exigência salarial etc.

Um exemplo simples permite compreender a importância desses dados desprezados  dentro do SIGAE: é comum a afirmação, pelas autoridades do MTE, especialmente em momentos de desemprego em alta, que existem muitos postos de trabalho que são oferecidos pelas empresas mas não são aproveitados por falta de candidatos devidamente qualificados. Ora, ocupações vagas e não preenchidas durante um período longo indicam o déficit de trabalhadores  com essas qualificações requeridas pelo mercado e consequentemente aconselham o imediato investimento em cursos para formar esse tipo de trabalhador.  Cursos que o próprio MTE, teoricamente, poderia oferecer com recursos do FAT.  Portanto, caso o SIGAE processasse e interpretasse essas informações do SINE, ter-se-ia um instrumento precioso de planejamento da qualificação profissional, que hoje geralmente é feita de modo errático, com base exclusivamente em propostas das entidades que ministram treinamento profissional.  Estas, fazem ofertas que só levam em conta a capacidade instalada de que dispõem para dar cursos e não consideram o que o mercado demanda.

Mudando para outro polo, onde o desperdício ataca ainda mais diretamente o bolso dos contribuintes, lembro que Roberto Campos ironizava as custosas originalidades desnecessárias “fabricadas” pelo intervencionismo governamental brasileiro. Coisas que só existem no Brasil. E que sendo ironizadas, ridicularizadas mesmo há tempos, continuam a proliferar, muitas vezes resultando do que se poderia denominar de “corrupção macroeconômica”, com lucros para alguns e gastos inúteis para a população, a qual tem dias muito difíceis pela frente e não precisa desse “empurrãozinho” do Governo para piorá-los.

Neste momento de crise, esse custo adicional e desnecessário é simplesmente insuportável. Seria aconselhável, obviamente, que o Governo parasse de tomar decisões que oneram o bolso do povo e muitas vezes exigem inutilidades tais como o insustentável monopólio do álcool em gel, o renegado kit de primeiros socorros para os carros e as vitoriosas tomadas de três buracos para todos os lares brasileiros.  Vocês imaginam o custo dessa tomada “focinho de porco” para a sociedade, para dezenas de milhões de lares e empresas? Sabem quais os responsáveis por essas dispendiosas gracinhas? Não seria razoável dar publicidade aos nomes desses ilustres inventores dessas medidas que vão onerar toda a população brasileira. Não seria bom conhecer suas origens e  ligações familiares, políticas, sociais e comerciais?

Nos Estados Unidos e na Europa não se usa extintores de incêndio nos carros. Motivo: lá, são considerados absolutamente ineficazes.  No Brasil, exigidos universalmente, por força de interesses desconhecidos, agora descobriram a necessidade de um novo tipo (o fugidio ABC), que todos devem comprar mas que ninguém encontra nas lojas. Já calcularam quanto vai custar essa inovação? No momento, temos 100 milhões de veículos em circulação. Ao preço médio de R$ 100 por unidade (é esse preço absurdo que estão cobrando, em face da escassez...)  o reequipamento da frota   atingiria dez bilhões de reais (R$ 10.000.000.000)! Superior ao ajuste fiscal pedido pelo Governo Federal neste momento ao Congresso, na forma de mudanças da legislação trabalhista e previdenciária.

Vistoria de autos e vistoria de prédios residenciais também são exigências totalmente discutíveis tecnicamente, além de operações que geram uma cadeia de novas despesas aos proprietários de veículos e condôminos, já atarantados com os aumentos de pisos salariais irrealistas e das tarifas de energia elétrica e água.

A lista é interminável. O Governo Federal, que já nos criou esta crise de grandes proporções, por força de  8 anos de gestão caótica, precisa parar de nos torturar...Basta!

HÁ MUITOS MISTÉRIOS ENTRE OS MUITOS MINISTÉRIOS

Os próximos tempos serão muito duros para os brasileiros e nesse contexto qualquer desperdício de recursos é intolerável. O problema é que o desperdício é inevitável quando falta coordenação no Governo.

Ostentando o recorde bizarro de 38 Ministérios, cujos titulares jamais conseguem se reunir para efetivamente trabalhar em conjunto e muitos passam meses sem despachar com a Presidente, nosso Governo caracteriza-se exatamente pela ausência de coordenação, essencial em qualquer processo de gestão com o mínimo de racionalidade. Problema agravado pela generalizada falta de planejamento em setores essenciais da vida nacional. Quando existe um plano, os gestores têm um referencial comum  para suas ações e decisões.

As consequências de ações  múltiplas, executadas por diferentes órgãos que não seguem um plano global e não se comunicam entre si são muitas vezes danosas, dando origem a: (a) programas superpostos parcialmente; (b) programas em duplicidade;  (c) projetos com objetivos contraditórios; (d) projetos conflitantes; (e) projetos irrelevantes.

A educação profissional, por exemplo, é realizada sem qualquer entrosamento, por vários Ministérios e órgãos da iniciativa privada, os mais importantes dos quais recebem ponderáveis recursos para-fiscais. Ministério da Educação (MEC), Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e os diversos órgãos do Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT etc)  desenvolvem programas de educação profissional que utilizam recursos públicos vultosos, na casa de mais de uma dezena de bilhões de reais.

Focando apenas na área da qualificação profissional, que interessa à grande massa de trabalhadores com níveis mais simples de conhecimentos e habilidades, verifica-se uma incrível multiplicidade de atores.

O MTE desenvolve tais atividades no bojo do que denomina Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR), financiado pelo FAT, compreendendo: (1) as ações no âmbito da Lei do Menor Aprendiz, a qual estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos; (2) os Planos Territoriais de Qualificação, descentralizados para execução pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Trabalho (ou equivalentes) em parceria com ONGs; (3) os Planos Setoriais de Qualificação, desenvolvidos com entidades diversas, focando em preparação de mão de obra para certos setores econômicos específicos; (4) o ProJovem Trabalhador, em ação descentralizada com Secretarias Estaduais e a iniciativa privada.

O MEC, por seu turno,  financia/desenvolve o (1) PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego) nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, nos Serviços Nacionais de Aprendizagem (como no Senai e no Senac) e  nas escolas públicas estaduais. Além disso, repassa verbas ao (2) ProJovem Urbano (educação de jovens e adultos para elevação de escolaridade, associada ao treinamento para o trabalho) executado por entidades estaduais e municipais.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mantém centenas de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), espalhados em todo território nacional, que executam projetos de qualificação profissional. Outros Ministérios, como Desenvolvimento Social, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Turismo também atuam em treinamento.

Agregando os gigantes do Sistema S, além de  órgãos estaduais com programas significativos (o PEQ de São Paulo, a FAETEC no Rio de Janeiro etc), forma-se um quadro de extrema complexidade, marcado pela falta de planejamento e coordenação.

É notório que apesar de tantas ações convergentes de treinamento profissional, de bilhões gastos anualmente, o Brasil caracteriza-se pela precária qualificação de seus trabalhadores, cuja produtividade é baixa e soma-se ao “custo Brasil” para explicar, por exemplo, a falta de competitividade de nossa indústria no comércio externo.

No Brasil faz-se qualificação profissional sem qualquer ligação com as necessidades do mercado de trabalho, pois inexiste o planejamento correspondente. Forma-se o trabalhador para a busca inglória de um emprego que não está sendo oferecido pelas empresas, para o desemprego.

De modo geral, os cursos ofertados ao público são de baixa qualidade e apenas aqueles que as ONGs “amigas” têm capacidade de ministrar. ONGs cujos “donos”, influentes, estão ligados ao poder e precisam ser remuneradas.

Há muita duplicação de esforços, qualificando nos cursos que estão “na moda” e de fácil realização, ao lado de lacunas imperdoáveis, naquelas profissões que exigem mais equipamento e materiais de consumo para sua ministração adequada.

Quando se ouve na mídia que o Brasil tem um déficit de 100 mil caminhoneiros, o espanto é geral... Como foi possível chegar a essa situação?  Ninguém acompanha a evolução da frota de utilitários no país. Não existe um  órgão do Sistema S (o SENAT), para a área de transporte, criado em 1993?  Inacreditável! Mas verdadeiro!

Um quadro aterrador. Um setor em que a análise do gasto público tem grandes possibilidades de realizar economias consideráveis sem que o país, sua economia e seus trabalhadores sofram qualquer prejuízo.

PELA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

A situação econômica e financeira do Brasil é tão ruim que todos os brasileiros – independentemente de sua posição política - devem procurar contribuir, dentro de suas possibilidades, para amenizar os problemas nacionais. Repudio corruptos e demagogos, lamento a cultura esquerdista e do politicamente correto que foi imposta ao povo brasileiro nas duas últimas décadas, mas apesar de tudo acho que vale a pena contribuir para tentar salvar o futuro de nosso país[1].

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de um sistema de avaliação da qualidade do gasto público - medida essencial  para evitar a repetição do incrível rombo financeiro de 2014.

Essa boa iniciativa leva-me a uma reflexão sobre o tema. De início, creio, deve implicar na criação de uma escala de prioridades na busca de economias nas despesas do Governo Federal, embora todas as reduções de gastos sejam bem vindas.

De forma superficial,  já abordamos o assunto anteriormente, ao comentarmos como seria o novo enfoque dado ao Programa do Bolsa Família (BF) – visando obter economias em um cenário de escassez. O BF chegou a consumir cerca de R$ 2,5 bilhões mensais, pouco antes das últimas eleições e era impossível mantê-lo nesse nível.

O primeiro passo, prioritário, para reduzir gastos em geral consistirá sempre no combate à fraude, que campeia em vários programas do Governo Federal, como resultado de vários anos de cumplicidade/desídia dos gestores, mais interessados em criar “currais eleitorais” do que na eficiência, eficácia e efetividade de projetos e atividades financiados pelos cofres públicos. Além das economias obtidas, o combate à fraude tem outra vantagem conjuntural:  é creditado como uma atitude ética das autoridades, bastante oportuna no momento atual, de total descrédito do setor público nesse particular.

Em tese, atividades e projetos que recebem dinheiro a fundo perdido (que não precisam ser devolvidos) e que não exigem contrapartida financeira dos beneficiários, são os mais sujeitos à transgressão, pois o custo da fraude é zero. E proliferam, especialmente se a seleção dos beneficiados depende de declaração apresentada pelo próprio interessado, por exemplo  de uma certa renda mínima (caso do PROUNI e do Bolsa Família - BF) ou se depende de prova de  idade do interessado (como Benefício de Prestação Continuada - BPC para idosos sem renda e a Aposentadoria por Idade do INSS).  Quando o critério envolve contagem de tempo – de contribuição previdenciária, por exemplo – a fraude também é relativamente frequente.

Em todos os casos, porém, é bom ressaltar: o fraudador geralmente  encontra, do outro lado do guichê, um agente público conivente ou desinteressado de identificar a fraude.

O ilícito também é facilitado quando o recebimento do benefício é feito por meio de cartão magnético, em caixas eletrônicos, caso do BF, do BPC e do INSS - o que permite que terceiros se apropriem, por exemplo, do dinheiro de aposentados/pensionistas/ beneficiários já mortos.

A arma mais eficaz para combater a fraude, na maioria desses casos, é o recadastramento periódico dos inscritos, o que já vem sendo feito nos últimos meses pelo Governo Federal , carente de recursos para atender a seus compromissos mais prementes. Como previ, isso já está acontecendo no caso do Programa Bolsa Família: conforme estatísticas do site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em setembro de 2014, imediatamente antes das eleições, 13.983.099 famílias recebiam o benefício; em outubro de 2014 o número permaneceu estável e 13.982.036 famílias foram agraciadas, com um gasto de R$ 2.372.284.427,00 (ver meu Blog de 11/11/2014). Dados capturados no site do MDS às 21:32:17h  de 07/05/2015, dão conta de que em abril de 2015 o Programa Bolsa Família beneficiou 13.755.692 famílias, sendo o valor total transferido nesse mês pelo Governo Federal de R$ 2.308.012.264,00.  Apesar do aumento do salário mínimo e da inflação elevada, fora de controle, o Programa já caiu mesmo em valores absolutos e atende a menos 230.000 famílias do que agraciava nos meses eleitorais de 2014. Sem dúvida, uma boa contribuição para o ajuste fiscal, até pelo fato de estar reduzindo benefícios recebidos fraudulentamente e pagos até agora por absoluta cumplicidade/desídia, para não atrapalhar os candidatos do Governo nas últimas eleições! O processo de recadastramento deve continuar e intensificar-se no BF pois ainda há muita economia a ser feita.

Outra fraude teoricamente inacreditável, mas que ocorre com recursos repassados  a fundo perdido e sem contrapartidas monetárias, acontece simplesmente pela não realização da atividade ou do projeto contratado. A proliferação indiscriminada de programas cujas verbas são entregues  a ONGs para execução, sem a devida supervisão, é a principal fonte desse crime, que acarreta um trabalho insano aos  Tribunais de Contas, impossibilitados de universalizar sua fiscalização, em um país de dimensões continentais e com infraestruturas de transportes e comunicações ainda muito precárias. A fiscalização por amostragem tem enormes limitações e pode ser previsível para infratores influentes e principalmente bem informados. Os Ministérios da Educação e do Trabalho foram e são, tradicionalmente, um campo fértil para esse e outros tipos de fraude. O MEC, porque viveu um período de verbas abundantes, gastas sem critério técnico, com o único intuito de conquistar a Prefeitura de São Paulo. O MTE, porque afinal de contas estamos em plena República Sindicalista e temos todos que pagar "pedágio" aos pelegos de plantão. Programas culturais, de qualificação profissional, iniciação esportiva, educação de jovens e adultos, saúde preventiva e educação sanitária, bem como  de ações comunitárias diversas, são alvo fácil dessas atividades criminosas.

No próximo blog abordaremos outros tipos de programas mantidos pelo Governo Federal e que podem sofrer revisão e propiciar grandes economias de verbas federais: por exemplo, os programas em duplicidade, executados por diferentes órgãos públicos que não estão coordenados entre si; os programas cujos objetivos são meramente demagógicos ou eleitorais, não correspondendo em realidade a uma legítima política pública; os programas de efetividade discutível, que podem ser descontinuados sem quaisquer consequências negativas. Sempre com o intuito de colaborar com o saneamento das combalidas finanças públicas.

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[1] Só temo que tendo havido o aparelhamento de toda a máquina governamental, gerida nos últimos anos por uma multidão de incompetentes, cuja única virtude exigida era a lealdade à República Sindicalista, a parte sadia de gestores ora no poder não consiga grande ajuda dos seus “companheiros”. Daí minha iniciativa...