ENFRENTANDO A CRISE: A FUSÃO DE MUNICÍPIOS AGONIZANTES

Governos competentes precisam enfrentar  eventuais crises com muita criatividade. A solução para déficits fiscais não pode ser simplesmente a de elevar impostos, principalmente quando a carga tributária já é muito elevada e mesmo insuportável. Embora a mais cômoda, talvez seja a menos eficaz e a mais perigosa de todas as saídas disponíveis. Reduzir despesas correntes e procurar manter investimentos prioritários é receita universalmente reconhecida como a mais adequada.

 Visitei cerca de 500 municípios brasileiros ao longo de minha vida profissional. Essas viagens  eram parte importante de minhas obrigações, sobretudo durante os 9 anos em que dirigi o MOBRAL.  Foi uma experiência enriquecedora sob todos os aspectos.

Com fina ironia,  um de meus assessores mais competentes - Roberto Gursching (o Beto) - afirmava que “a ida a campo distorcia a realidade”.  O tom gozador dessa crítica era apenas aparente e a observação tinha certa razão: casos particulares, muitas vezes, induzem a erro os gestores de projetos de amplitude nacional, como o MOBRAL, os quais devem guiar-se  primordialmente pelas estatísticas globais e não pelas exceções.    

 Mas eu teimava e desobedecia a essa lógica fria, porque o MOBRAL  tinha um forte componente de emoção e havia um enorme prazer em ver o ótimo trabalho que o bravo pessoal da instituição realizava, muitas vezes em condições adversas.  Foram ótimas lições...

Assistir,  todos os dias, os noticiários de rádio e TV a descrever os mais variados problemas que afligem nossa população, em diversos recantos do território nacional, não me surpreende. Sei, com certeza,  que existem no Brasil dezenas ou centenas de municípios sem qualquer possibilidade de atender aos compromissos que lhes são atribuídos pela legislação em vigor.  Já nasceram inviáveis, criados sem o mínimo planejamento, apenas ao sabor de interesses políticos subalternos. Vivem em constante  desequilíbrio financeiro, enfrentando grandes carências, com populações sofridas, desassistidas.

Neste momento, em que nosso país atravessa grave crise econômica, caem as receitas e as transferências de verbas rareiam, a fusão de municípios inviáveis é uma exigência irrecusável. Essa medida viria muito a calhar, neste momento em que o  Brasil necessita urgentemente de medidas poupadoras de recursos públicos. E é assustador  que não vejamos surgir uma única voz, seja de  gestor do Executivo, seja de político com mandato, para aventar essa hipótese da fusão de municípios deficitários e levantar uma bandeira reformista de uma clareza inegável.

Com a queda de arrecadação, o Fundo de Participação dos Municípios reduz-se e muitas Prefeituras ficam, neste momento, sem a mínima condição de cumprir os compromissos que lhes são legalmente atribuídas, muitas das quais de obrigatoriedade inquestionável. Esses Municípios deprimidos são quase “fantasmas”. Aliás, não existem nem no mundo virtual, sequer têm portais na web, impossibilitando o acesso do cidadão às suas informações básicas.

Em 1960, segundo o IBGE, existiam 2.766 municípios no país; em 1970 já eram 3.952; daí até 1980 tiveram um crescimento modesto e passaram a 3.991;  mas em 1991 deram um salto e aumentaram para  4.491; finalmente, em 2000, pularam para 5.561, atingindo um gigantismo injustificável.   

O Brasil, em meados de 2015 – ano de uma grande crise econômica que certamente vai alcançar 2016 - tem  5.570 Municípios, igual número de Prefeitos, milhares de Secretários  e cerca de 60.000 vereadores.  Gestores de repartições  sem verbas, nem têm o que administrar mas recebem seus salários - alguns até abusivos.

Estão certamente entre  aqueles  municípios que  não cumpriram, por exemplo,  a tarefa obrigatória de elaborar um plano municipal de educação para a próxima década.  São os 55% dos municípios brasileiros que  deverão ter déficit no abastecimento de água em 2015. Nos quais não há creches: a candidata Dilma Rousseff prometeu 6 mil creches na campanha do seu primeiro mandato mas só entregou pouco mais de mil. Na saúde a situação é ainda mais crítica e o vácuo assistencial nos municípios é assustador.

Dentre as principais transferências constitucionais da União para os estados, o DF e os municípios, destacam-se o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos estão em baixa e a tendência é de queda...

Será que surgirá algum homem público com discernimento e coragem para propor essa fusão?

ESPETACULAR: BRASIL GANHA O WORLD SKILLS 2015

A educação profissional do Brasil acaba de sagrar-se campeã mundial no importantíssimo World Skills de 2015, realizado em São Paulo, na semana encerrada a 16 de agosto. O certame é similar a uma Olimpíada, pois congrega os melhores recém-formados de cada país, constando de desafios-surpresa nas especialidades disputadas.

Representada por 56 jovens formados no SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e no SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial),  órgãos empresariais da iniciativa privada, nossa delegação ganhou  27 medalhas (11 de ouro, 10 de prata e 6 de bronze) e 19 certificados de excelência, conquistando o primeiro lugar entre os 60 países concorrentes. Resultado espetacular! Uma boa notícia que merece muitas comemorações.

Em 2009, o SENAI já fora o terceiro colocado no World Skills, realizado em Calgary, no Canadá, com 1.000 competidores de 50 países. O World Skills é uma espécie de PISA da Educação Profissional. Só que ao contrário do fracasso sistemático de nossa educação geral, observado nos testes organizados pela OCDE, o SENAI já então  recebia quatro medalhas de ouro, quatro de prata e duas de bronze, além de cinco diplomas de excelência. Na contagem geral dos prêmios, os alunos do SENAI só ficaram atrás das equipes da Coréia do Sul e da Irlanda. Ultrapassaram os norte-americanos, canadenses, japoneses, alemães e outros estudantes de países com tecnologias de ponta.

Na última edição da  World Skills, em Leipzig (Alemanha), há dois anos, o Brasil havia  conquistado 12 medalhas (4 de ouro, 5 de prata e 3 de bronze), além de 15 certificados de excelência – estes concedidos a quem atinge  500 ou mais pontos no cumprimento dos desafios.
Agora, em 2015, o desempenho mais que dobrou, especialmente nas medalhas de ouro.

Os representantes oriundos do SENAI (órgão da Confederação Nacional da Indústria) foram premiados nas seguintes especialidades:

(a)    11 Medalhas de ouro pela primeira colocação em: Aplicação de Revestimento Cerâmico, Caldeiraria, Desenho Mecânico em CAD, Instalações Elétricas Prediais, Joalheria, Polimecânica e Automação, Soldagem, Tecnologia Automotiva, Tecnologia da Moda, Tecnologia de Mídia Impressa, Web Design.

(b)   10 Medalhas de prata pelo segundo lugar em: Construção de Estruturas Metálicas, Construção em Alvenaria, Design Gráfico, Engenharia de Moldes para Polímeros, Escultura em Pedra, Marcenaria de Estruturas, Mecatrônica, Panificação, Redes de Cabeamento Estruturado, Tornearia a CNC.

(c)    4 Medalhas de bronze pela terceira posição em: Construção de Estruturas para Concreto, Eletrônica, Manufatura Integrada, Manutenção Industrial.

Os jovens do SENAI receberam ainda 16 Certificados de Excelência em: Carpintaria de Telhados, Confeitaria, Eletricidade Industrial, Fresagem CNC, Funilaria Automotiva, Gestão de Sistemas de Redes TI, Instalações Hidráulicas e de Aquecimento, Jardinagem e Paisagismo, Movelaria, Modelagem de Protótipos, Pintura Automotiva, Pintura Decorativa, Refrigeração e Ar Condicionado, Robótica Móvel, Soluções e Software para Negócios,  Vitrinismo.

Nossos representantes oriundos dos cursos do SENAC – órgão da Confederação Nacional do Comércio - também brilharam, conquistando  medalhas de bronze em duas modalidades: Serviço de Restaurante e Cozinha.  A turma do SENAC obteve ainda três diplomas de excelência nas especialidades: Cabeleireiro, Florista  e Cuidados de Saúde e Apoio Social - Health and Social Care.

O SENAI,  órgão da Confederação Nacional da Indústria e suas Federações Estaduais, foi criado em 22 de janeiro de 1942, pelo Decreto-lei nº. 4.048, com o nome de Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários. O SENAI surgiu para prover a formação de mão-de-obra para a indústria de base que então se instalava no Brasil.

O SENAC é um órgão da Confederação Nacional do Comércio e das Federações Estaduais de Comércio, criado pelo Decreto-lei no. 8.621 de 10 de janeiro de 1946, sendo sua atuação na aprendizagem comercial definida no Decreto-lei no. 8.622, da mesma data. Surgido à imagem e semelhança do SENAI, o SENAC procurou, desde logo, realçar características próprias. Um dos caminhos para a conquista de uma personalidade distintiva foi a inovação. Ainda nos anos 40, o SENAC promoveu o ensino a distância, com os cursos pioneiros da Universidade do Ar.

Há luz no fim do túnel para nosso país, na liberdade de iniciativa e no empreendedorismo – um clarão de esperança que se distingue das trevas da intervenção estatal, ideológica, desregrada. 

A ILUSÃO DAS MULTIDÕES

"EFEITO MATILHA" CONTRA O POVO

Milhões de brasileiros estão ansiosos para participar, nas ruas, das manifestações políticas marcadas para domingo, dia 16 de agosto, contra tudo isso que aí está, destruindo e envergonhando nosso país: corrupção, incompetência, incitação à violência, à luta de classes e ao ódio entre diferentes religiões e  etnias.
Muitos que pretendem manifestar-se, porém, ficaram preocupados com as ameaças de luta armada, proferidas publicamente pelos partidários do Governo, em reunião patrocinada pela Presidência da República. Aos brasileiros pacíficos, que os militantes da esquerda radical querem intimidar, inibindo sua presença nos protestos contra nossos péssimos governantes, gostaria de transmitir tranquilidade. Já vivi isso anteriormente e nada há a temer... Teremos manifestações tranquilas e afirmativas.
A turma  que ocupa o poder, em verdade, está é tremendo de medo de perder seus privilégios e tentando, desesperadamente, aproveitar-se do "efeito matilha" de seus militantes,  tão explorado nos meios sindicais, para intimidar os opositores. Ameaçando brandir suas foices e seus martelos contra o povo consciente, que não aguenta mais tanta patifaria, estão mordendo tal qual cachorro medroso. Afinal eles sabem: são menos de 8% e nós somos uma  esmagadora maioria... E mais ainda: a razão está do nosso lado. Domingo, apesar de CUT, MST e similares, vamos nos encontrar em Copacabana e exercer a cidadania pacificamente... 

QUALIFICAR PARA EMPREGAR

O Brasil vive um momento em que o desperdício de recursos é imperdoável e toda economia é bem vinda. Inúmeros projetos governamentais estão, por esse motivo, sendo reduzidos ou até descontinuados, visando o equilíbrio das contas públicas, o qual permitirá a renovação da confiança em nossa economia e a volta dos investimentos produtivos.

Por outro lado, sabe-se que precisamos melhorar urgentemente nossa educação geral e ampliar rapidamente nossa qualificação profissional - esta a responsável última pela empregabilidade da maior parcela de nossa força de trabalho. Com a drástica redução, este ano, das metas de treinamento dos trabalhadores pelo PRONATEC para 1,3 milhões de vagas, a solução é racionalizar e aprimorar o uso das verbas disponíveis. É prioritário termos trabalhadores mais qualificados, aumentando nossa produtividade, o que é essencial, por exemplo, para aproveitarmos a janela de oportunidades das exportações, aberta pela desvalorização do real, que reduz o preço de nossos produtos.

O ponto de partida para otimizar o uso de recursos nas ações de Qualificação Profissional no Brasil consiste em observá-la - e sobre ela atuar - a partir de uma visão sistêmica e de integração entre Educação e Trabalho, dentro de uma perspectiva de desenvolvimento humano do trabalhador e aproveitamento pleno de seu potencial individual, por meio do acesso amplo à educação continuada. Embora o sistema não seja importante “per se” e sim os resultados, estes só poderão ser obtidos na medida em que o sistema de educação continuada seja planejado, esteja bem  estruturado e universalizado, aberto e accessível a todos os brasileiros. Desse modo, o trabalhador  terá oportunidade real, ao longo da vida, de elevar seu perfil de escolaridade e usufruir da capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização profissional, aumentando sua empregabilidade. Tem-se aqui um caso muito especial, em que se atinge a qualidade através da quantidade, pois se o acesso à educação continuada for seletivo perde-se a possibilidade de aproveitar o imenso potencial de talentos da população trabalhadora brasileira.

A Qualificação Profissional está definida na legislação como o primeiro estádio da Educação Profissional e esta, por seu turno, como integrante do sistema mais amplo da Educação Nacional, concebido e gradualmente estruturado para propiciar acesso a um processo de educação permanente, para todos, durante toda vida. O salto qualitativo que se espera conseguir na Qualificação Profissional está condicionado à sua real integração ao processo de educação continuada no Brasil, oportunamente robustecido por medidas estruturantes, contidas na Lei no. 11.741, de 16 de julho de 2008, que deu nova redação a alguns dispositivos da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que interessam diretamente à Qualificação Profissional. Assim, seu Artigo 37 estabelece, no § 3^o, que a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional. O Artigo 41 enseja que o conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, seja objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.  A nova legislação, portanto, reconhece que o trabalho pode ser uma das muitas formas de educação, um grande avanço conceitual, que abre o sistema de ensino à comunidade trabalhadora em geral e reforça a posição da Qualificação Profissional como complementar ao ensino geral, facilitando assim, efetivamente, a consolidação da educação permanente no Brasil.

 A Qualificação Profissional deve, portanto, ser encarada como um passo importante para o crescimento individual dos trabalhadores brasileiros, aos quais devem ser abertas múltiplas possibilidades de realizar o percurso “educação-trabalho”, nos dois sentidos, tantas vezes quantas sejam necessárias para o aproveitamento pleno de seus potenciais individuais. Alternar anos de atividade produtiva com passagens pelos sistemas educacionais é uma rotina de sucesso nos países desenvolvidos.

 Esse olhar mais abrangente – focado na Qualificação Profissional como parte integrante da educação continuada - é indispensável para o cumprimento de seu papel no processo de desenvolvimento do País e na melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro. É imperioso considerá-la e estruturá-la nessa sua verdadeira dimensão sistêmica, de modo a atingir todos os objetivos que idealmente lhe são atribuídos.

 Nesse sentido, ganham especial importância as interfaces entre Educação e Trabalho, da educação profissional com a educação geral e os vários percursos, nos dois sentidos, entre  ensino e ocupação, mediados e facilitados pelos mecanismos de aconselhamento, intermediação de mão de obra e certificação que, em nosso país, precisam ser muito melhorados.  A crise abre essa oportunidade.

ENFRENTANDO O DESEMPREGO NO BRASIL

Nestas alturas, em agosto de 2015, o Brasil já tem quase 8,5 milhões de desempregados e incontáveis multidões de trabalhadores caindo na informalidade pela total impossibilidade de obter, a curto prazo, uma ocupação com carteira assinada.

 Enquanto isso, o Governo Federal lança um programa muito criticado pelo seu  tamanho irrisório: o PPE – Programa de Proteção (???) ao Emprego, com recursos do combalido FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, visando salvar 50 mil empregos, cifra inferior a 0,6% do número total de desempregados. O PPE, porém, inaugura uma mudança positiva: a flexibilização das leis trabalhistas, sendo um arremedo canhestro do “kurzarbeit” - redução da carga horária com redução salarial proporcional,  largamente utilizada na Alemanha, com sucesso comprovado, durante a crise da década passada.

O fato é que diante de uma situação tão grave como a brasileira, neste momento, seria necessário pensar em outras soluções, mais amplas e promissoras, envolvendo  investimentos para fomento ao emprego. Por exemplo, repensando as políticas de financiamento do BNDES, revendo as aplicações do PROGER - Programa de Geração de Emprego e Renda  e reestruturando e revitalizando o SINE – Sistema Nacional de Emprego.

No caso do BNDES é óbvio que seus financiamentos devem privilegiar empreendimentos situados no  Brasil e que criem muitos empregos. O BNDES, de imediato, deve parar de gerar postos de trabalho no exterior – com seus financiamentos a governos  “companheiros”, de esquerda. Sua prioridade, repito, deve contemplar projetos exclusivamente no Brasil e sempre que possível  intensivos em trabalho.

O PROGER, que também utiliza recursos do FAT, deve reestudar seus financiamentos, que abrangem uma ampla gama de atividades. Sua gestão é muito mais guiada por preferências políticas do que por critérios racionais. A orientação a seguir, obviamente,  deve privilegiar a criação de empregos. Um exemplo pode esclarecer a reorientação desejável.  Atualmente são concedidos empréstimos subsidiados aos taxistas, para comprarem seus autos em 60 meses e a juros baixos, criando apenas um ou no máximo dois empregos. Além disso, os taxistas também já adquirem seus veículos quase pela metade do preço normal, graças à isenção de impostos (que nós contribuintes pagamos!), a  qual podem usufruir a cada dois anos. Os últimos acontecimentos mostram que ainda assim os taxis convencionais não conseguem competir com  a turma do UBER, que não recebe essas benesses e presta um serviço melhor.  Portanto, repassar esses privilégios dos taxistas a outra categoria profissional mais produtiva talvez fosse uma alternativa a considerar. Da mesma forma, deve-se fazer o teste de viabilidade com os outros programas do PROGER – que são vários.

Nesse contexto de forte desemprego, também, o Sistema  Nacional de Emprego (SINE) passa a ter um papel estratégico. Foi o especialista Allan B. Broehl, do meu Setor de Educação e Mão de Obra do IPEA, que no Governo Castello Branco, com a assistência técnica do Labour Department,  dos Estados Unidos da América do Norte, assessorou o Ministério do Trabalho na criação da sua primeira agência-modelo de emprego na região do ABC, em moldes americanos  – a  qual inspiraria a criação posterior do SINE, ocorrida em 1975. Hoje, são mais de 1.300 agências.

O Ministério do Trabalho e Emprego deve ser reestruturado em breve, por força da nova conjugação das forças políticas. Seria a grande oportunidade para reabilitar a instituição e:

•                    Reorganizar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) de forma integrada.

•                    Aumentar o número de municípios que contam com unidades de atendimento a trabalhadores e empresas, unificando informações sobre intermediação de mão-de-obra, qualificação social e profissional, e seguro-desemprego.

•                    Reconstruir as ações de aconselhamento aos desempregados (informação e orientação profissional);

•                    Treinar os atendentes das Agências do SINE para implementar essas novas ações a serem previstas (atendimento aos informais; mostrar trajetos de educação continuada; informação e orientação profissional);

•                    Atender  os empreendedores individuais, fazendo seu cadastro e credenciamento, colocando seus  serviços à disposição do público em geral e, quando for o caso, prestando-lhes assistência para sua certificação e atualização profissional. Após um ano de cadastro no SINE, o empreendedor individual legalizado deveria ser capacitado dentro da Rede CERTIFIC ou receber um Voucher para fazer um treinamento em agência credenciada do PRONATEC.

•                    Dar suporte logístico às campanhas de formalização do SEBRAE, interiorizando-as e multiplicando-as.

•                    Integrar suas agências às escolas técnicas federais e outras que implementam o PRONATEC,  todas essas instituições devendo operar em rede.

•                    Utilizar as informações do seu Sistema de Gestões de Ações de Emprego (SIGAE) para dar subsídios para o planejamento e a adequada execução dos programas de Qualificação Profissional

As agências do SINE devem ser muito mais que um simples balcão de empregos. Devem tornar-se a “casa do trabalhador”, onde todos possam buscar seu emprego, sim, mas também receber aconselhamento sobre sua trajetória no mundo do trabalho ou para uma eventual volta à educação geral. Orientação profissional, encaminhamento para o curso mais adequado ou passando, antes, pela certificação profissional - tudo isso deve estar à disposição do trabalhador nas Agências. Na Europa, já se tornou uma prática usual, nos serviços de emprego, a denominada “Lifelong Guidance” que procede à  orientação dos trabalhadores quanto à educação continuada e deve ser incorporada às práticas do  SINE.

Como consequência, os atendentes das Agências do SINE devem ser treinados para entender perfeitamente a filosofia e prática da educação continuada e ter em mente que esse é um dos instrumentos mais importantes para a efetiva promoção do trabalhador brasileiro. Além disso, devem dispor de informação que lhes permita encaminhar a clientela à melhor opção disponível em cada caso. Informação sobre os executores mais próximos do programa Brasil Alfabetizado ou de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em geral, sobre os certificadores da Rede CERTIFIC, sobre os provedores de Qualificação Profissional e assim por diante.

Para que esse atendimento presencial sugerido se torne viável, provavelmente será necessário que o SPETR aprofunde sua incursão pela prestação de serviços utilizando-se da internet, o que faz apenas precariamente. Essa medida permitiria potencializar rapidamente algumas de suas ações.