PROGRAMAS DE UM MINISTÉRIO FRONTEIRIÇO

Fico muito preocupado com o anúncio de que o Brasil vai aplicar 10% do PIB em educação. Nos últimos anos, o Ministério da Educação (MEC) elevou substancialmente suas despesas, mas muitos desses recursos foram e são desperdiçados, pois em termos de gestão o órgão parece prisioneiro de um determinismo fatal, que o persegue há mais de dez anos: lá nada dá certo, a qualidade de nossa educação continua péssima e o motivo primordial é a falta de planejamento, agravada pela orientação ideológica da instituição. A esquerda parece estar mais preocupada em se perpetuar no poder através da doutrinação da juventude do que desejosa de construir uma nação justa, digna e ética.

Mesmo as boas ideias naufragam calamitosamente no MEC. Um exemplo é o programa “Cientistas sem Fronteiras”, resultante de trabalho conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do MEC, no qual se prevê a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos para que nossos alunos universitários de graduação e pós-graduação façam estágio no exterior, em sistemas educacionais mais avançados em termos de tecnologia e inovação. (Capturado a 17/11/2014, do sítio http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/o-programa). Na campanha eleitoral falou-se que se tratava de um programa de R$ 3 bilhões.

Essa iniciativa, meritória, esbarrou logo de início numa triste realidade: o MEC não conseguiu reunir o número necessário de estudantes capacitados para usufruir das bolsas disponíveis. Afrouxando a seleção dos candidatos, para cumprir suas metas quantitativas, o MEC errou, enviando ao exterior candidatos sem a necessária qualificação. Resultado: muitos dos bolsistas voltaram ao Brasil sem cumprir seus objetivos, pela incapacidade de seguirem as aulas. Dinheiro público jogado fora, muita frustração e um atestado de incompetência. A razão primeira de todo o episódio é de entristecer: a falta de domínio de uma língua estrangeira pelos candidatos. Fruto de uma educação básica de péssima qualidade, não conseguimos 101 mil universitários bilíngues! E note-se que o país  registrou no ensino superior de graduação, em 2013, 6.152.405 estudantes matriculados em cursos presenciais e 1.153.572 em educação a distância, totalizando mais de 7,3 milhões alunos. Os concluintes chegaram quase a 1 milhão!

O MEC fingiu ignorar – ou ignorava mesmo -  essa realidade monoglota e deu com os burros n´água literalmente. Agora reage, tardiamente, lançando um programa complementar, denominado “Idiomas sem Fronteiras”. Programa emergencial, que deveria ter precedido o “Cientistas sem Fronteiras”. Embora a solução real, sem dúvida, seja melhorar a qualidade de nosso ensino básico, pois nessa deficiência repousa o maior dos males de nossa educação. O problema, porém, é que o MEC ignora o planejamento e limita-se a “correr atrás do prejuízo”.

Um exemplo:

O Brasil terminou outubro de 2014 com 279 milhões de telefones móveis em plena utilização. Um fenômeno típico do consumo de massa associado à tecnologia moderna e que explodiu em nosso país graças à privatização do setor.  O celular já mudou para melhor a vida de milhões de pessoas, no trabalho, no lar, nas relações sociais, mas pode fazer ainda mais.

No caso do jovem brasileiro médio o uso do telefone móvel é um aspecto central, da maior importância em todas as suas ações cotidianas. Em muitas das nossas escolas, porém, o celular é tratado por professores e diretores como um inimigo da disciplina e do rendimento dos alunos. Talvez, muito ao contrário, se devesse aproveitar a sedução dessa mídia espetacular em favor da educação. Como elemento de motivação, como novidade pedagógica, como agregador para o trabalho em equipe.

O MEC, caso tivesse visão prospectiva, providenciaria de imediato um grande concurso nacional visando inventariar os diversos usos possíveis do telefone móvel para dinamizar a educação no Brasil. A seguir, partiria para incentivar a iniciativa privada à realização dos vários programas, jogos e aplicativos cabíveis com os conteúdos pedagógicos próprios do ensino básico. Em vez de um elemento de disputa, o celular seria certamente um auxiliar poderosíssimo na educação de nossas crianças e adolescentes. Quem sabe se a nova administração do MEC não o desperta do torpor que o caracterizou nos últimos anos?

DESEMPREGO: UM CONCEITO TÉCNICO

Políticos com más intenções, visando seus objetivos de poder, sempre iludiram os trabalhadores brasileiros de boa fé. Como os conceitos técnicos referentes às estatísticas de emprego são de difícil entendimento, inclusive para as pessoas de elevado nível cultural, esse tema sempre foi  um dos mais explorados por esses mestres do charlatanismo.

Durante a última campanha eleitoral um Deputado da Oposição, guiado pelo bom senso, protestou: “como é que o Governo Federal diz que o desemprego é reduzido em nosso país se ao mesmo tempo afirma que 54 milhões de brasileiros são beneficiados com o programa Bolsa Família? Quem recebe Bolsa Família não está trabalhando!” A dúvida é cabível, mas a questão é mais complicada do que parece.

Tecnicamente, o desemprego tem uma definição, aceita internacionalmente, que é muito restritiva na caracterização de quem está desempregado. Para ser considerado desocupado o indivíduo deve preencher simultaneamente algumas condições: (a) deve ter idade para trabalhar, (b) fazer parte da população economicamente ativa e (c) estar procurando uma ocupação em um determinado período de referência considerado no levantamento estatístico.  Note-se que os requisitos (b) e (c) são atos de volição do indivíduo, o qual só faz parte da população economicamente ativa e só procura emprego se assim o desejar. Caso não o queira, nem por isso será considerado desocupado do ponto de vista da boa técnica estatística. Fará parte de um grupo populacional específico descrito como Fora da Força de Trabalho. Assim, mesmo os beneficiários adultos do programa Bolsa Família que não trabalham, se não estiverem buscando emprego, não são considerados desocupados.

Para talvez ilustrar melhor a questão, pode-se segmentar a população brasileira sob a ótica do trabalho, mostrando como a situação se apresentava no 1º. Trimestre de 2014,  segundo os dados levantados pela PNAD Contínua do IBGE, que atualmente é o levantamento estatístico que melhor retrata a realidade do emprego no Brasil.

Sob o ponto de vista do trabalho, a População Total (PT) do país é dividida de início em dois grandes grupos, por faixas etárias, considerando-se que só a partir da idade de corte (14 anos segundo convencionado pelo IBGE) é que as pessoas estão aptas a  trabalhar.

A População Total (PT) do Brasil, naquele momento, 1º. Trimestre de 2014, era de 202 milhões de habitantes. A População com 14 e mais anos de idade, formava a chamada População em Idade de Trabalhar (PIA)  que era então de 173 milhões de habitantes (86% da PT). A População restante, com menos de 14 anos,  era então de 29 milhões (14% da PT), não sendo levada em conta nas estatísticas de trabalho.

Uma parte expressiva da PIA está fora do mercado de trabalho, parcela esta que alguns chamam de População Inativa, outros de População Não Economicamente Ativa (PNEA) e o IBGE denominou de População fora da Força de Trabalho na PNAD Contínua. Esse grupo reunia 75 milhões de pessoas, representando 43% da PIA e 37% (mais de um terço!) da População Total do país.

A População Economicamente (PEA) ou População na Força de Trabalho, à época somando 98 milhões de trabalhadores, constituía o universo que é considerado para se medir a desocupação. A PEA  se divide em dois grupos. No período  enfocado, o grupo que estava trabalhando, isto é, a População Ocupada (PO) era  de 91 milhões e a População Desocupada (PD) e à busca de emprego, era de  7 milhões de trabalhadores. A taxa de desocupação, pela definição técnica do IBGE, era então de 7,1%  (7 milhões desocupados no total de 98 milhões de trabalhadores na força de trabalho).

Esse número, desfavorável, foi omitido pela mídia e em nenhum momento utilizado pelos oposicionistas, que aparentemente não o conheciam. Os governistas, espertamente, usaram e abusaram da menção às taxas de desocupação mensalmente levantadas pelo mesmo IBGE em apenas seis regiões metropolitanas do país (de SP, RJ, BH, PA, RE e Salvador). São taxas de desemprego consideravelmente mais baixas que no restante do país.  Longe de representar a nova realidade brasileira, com interiorização crescente e agronegócio próspero, esse levantamento, denominado Pesquisa Mensal de Emprego (PME) está obsoleto e deverá desaparecer.

Esse tipo de desperdício – fazer levantamentos e pesquisas de emprego perfeitamente inúteis – é comum no Brasil. Há um exemplo histórico interessantíssimo e irônico, do qual fui testemunha. Nos governos militares houve um grande crescimento econômico, muitas obras de infraestrutura e de habitação, de modo que o desemprego permaneceu muito baixo durante anos seguidos. Claro que os oposicionistas detestavam essas conquistas da política econômica nos anos 60 e 70. O que fizeram os intelectuais de esquerda? Tiveram uma ideia brilhante, gerada no CEBRAP, órgão financiado pela Fundação norte-americana FORD. Criaram uma espécie de COMISSÃO DA VERDADE DO EMPREGO! MUDARAM A DEFINIÇÃO DE DESEMPREGO!

A partir daí, os meios acadêmicos e sindicais, dóceis às ordens da esquerda, passaram a calcular uma taxa de desemprego que embora fosse fajuta era mais alta que a real e portanto servia a seus desígnios políticos. No CEBRAP pontificava Fernando Henrique Cardoso, ao lado de outros menos votados.

Mas a verdade é implacável! FHC e sua turma assumiram o Governo e como se sabe seu desempenho no campo do emprego foi  um tremendo fracasso (fato que o PT explorou muito bem na última campanha presidencial). O desemprego aumentou muito, o Brasil perdeu milhões de postos de trabalho e a informalidade cresceu enormemente. Fruto da falta de planejamento. E FHC ainda teve um ônus adicional. Naquelas alturas já eram feitos levantamentos de desemprego por entidades esquerdistas com a metodologia fajuta que o CEBRAP inventara para desmerecer o regime militar: os números do desemprego durante o Governo de FHC eram sempre de 15% para cima, chegando a 20% ou coisa semelhante. Era uma ironia que aqueles números irreais fossem atingir em cheio os mentirosos de outrora - que não podiam protestar!