Em 30 de agosto de 2015, com o país mergulhado em problemas, postei um blog intitulado "Enfrentando a Crise: Fusão de Municípios Agonizantes".
Propondo a redução do número de Prefeituras, ao final do blog, descrente com o governo de então, eu indagava provocativamente: "Será que surgirá algum homem público com discernimento e coragem para propor essa fusão?"
E não é que agora surgiu o tal cara, com desprendimento para contrariar os interesses das bases políticas?
Com grande alegria, esperançoso, vibrei com o envio ao Congresso, pelo Governo Bolsonaro, de proposta que concretiza essa fusão de municípios dentro de certas condições, as quais comprovam a inviabilidade das Prefeituras passíveis de descarte.
Vale a pena transcrever o velho blog e relembrar a proposta:
"Governos competentes precisam enfrentar eventuais crises com muita criatividade. A solução para déficits fiscais não pode ser simplesmente a de elevar impostos, principalmente quando a carga tributária já é muito elevada e mesmo insuportável. Embora a mais cômoda, talvez seja a menos eficaz e a mais perigosa de todas as saídas disponíveis. Reduzir despesas correntes e procurar manter investimentos prioritários é receita universalmente reconhecida como a mais adequada.
Visitei cerca de 500 municípios brasileiros ao longo de minha vida profissional. Essas viagens eram parte importante de minhas obrigações, sobretudo durante os 9 anos em que dirigi o MOBRAL. Foi uma experiência enriquecedora sob todos os aspectos.
Com fina ironia, um de meus assessores mais competentes - Roberto Gursching (o Beto) - afirmava que “a ida a campo distorcia a realidade”. O tom gozador dessa crítica era apenas aparente e a observação tinha certa razão: casos particulares, muitas vezes, induzem a erro os gestores de projetos de amplitude nacional, como o MOBRAL, os quais devem guiar-se primordialmente pelas estatísticas globais e não pelas exceções.
Mas eu teimava e desobedecia a essa lógica fria, porque o MOBRAL tinha um forte componente de emoção e havia um enorme prazer em ver o ótimo trabalho que o bravo pessoal da instituição realizava, muitas vezes em condições adversas. Foram ótimas lições...
Assistir, todos os dias, os noticiários de rádio e TV a descrever os mais variados problemas que afligem nossa população, em diversos recantos do território nacional, não me surpreende. Sei, com certeza, que existem no Brasil dezenas ou centenas de municípios sem qualquer possibilidade de atender aos compromissos que lhes são atribuídos pela legislação em vigor. Já nasceram inviáveis, criados sem o mínimo planejamento, apenas ao sabor de interesses políticos subalternos. Vivem em constante desequilíbrio financeiro, enfrentando grandes carências, com populações sofridas, desassistidas.
Neste momento, em que nosso país atravessa grave crise econômica, caem as receitas e as transferências de verbas rareiam, a fusão de municípios inviáveis é uma exigência irrecusável. Essa medida viria muito a calhar, neste momento em que o Brasil necessita urgentemente de medidas poupadoras de recursos públicos. E é assustador que não vejamos surgir uma única voz, seja de gestor do Executivo, seja de político com mandato, para aventar essa hipótese da fusão de municípios deficitários e levantar uma bandeira reformista de uma clareza inegável.
Com a queda de arrecadação, o Fundo de Participação dos Municípios reduz-se e muitas Prefeituras ficam, neste momento, sem a mínima condição de cumprir os compromissos que lhes são legalmente atribuídos, muitos dos quais de obrigatoriedade inquestionável. Esses Municípios deprimidos são quase “fantasmas”. Aliás, não existem nem no mundo virtual, sequer têm portais na web, impossibilitando o acesso do cidadão às suas informações básicas.
Em 1960, segundo o IBGE, existiam 2.766 municípios no país; em 1970 já eram 3.952; daí até 1980 tiveram um crescimento modesto e passaram a 3.991; mas em 1991 deram um salto e aumentaram para 4.491; finalmente, em 2000, pularam para 5.561, atingindo um gigantismo injustificável.
O Brasil, em meados de 2015 – ano de uma grande crise econômica que certamente vai alcançar 2016 - tem 5.570 Municípios, igual número de Prefeitos, milhares de Secretários e cerca de 60.000 vereadores. Gestores de repartições sem verbas, nem têm o que administrar mas recebem seus salários - alguns até abusivos.
Estão certamente entre aqueles municípios que não cumpriram, por exemplo, a tarefa obrigatória de elaborar um plano municipal de educação para a próxima década. São os 55% dos municípios brasileiros que deverão ter déficit no abastecimento de água em 2015. Nos quais não há creches: a candidata Dilma Rousseff prometeu 6 mil creches na campanha do seu primeiro mandato mas só entregou pouco mais de mil. Na saúde a situação é ainda mais crítica e o vácuo assistencial nos municípios é assustador.
Dentre as principais transferências constitucionais da União para os estados, o DF e os municípios, destacam-se o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos estão em baixa e a tendência é de queda...
Será que surgirá algum homem público com discernimento e coragem para propor essa fusão?"
Agora, apresentada a proposta, racional e até óbvia, faço a pergunta definitiva: "Os políticos que estão no nosso Congresso têm essa mesma grandeza para aprová-la?
