BRASIL 200 ANOS

Fiz parte do grupo de técnicos  organizadores do IPEA (então EPEA) e lá trabalhei durante sete anos. A Revolução de 1964 encontrou um país devastado pela desordem que os comunistas promoviam, com a finalidade de implantar a "ditadura do proletariado", nos moldes da União Soviética e de Cuba. Derrotados, os desordeiros mais radicais fugiram. Os adesistas menos ostensivos tentaram permanecer em seus cargos e até conseguiam eventualmente, mas não tinham como prejudicar os trabalhos de reconstrução.
Roberto Campos, um liberal extremamente competente, atribuiu ao IPEA a tarefa de elaborar um Plano Decenal que o Presidente Castello Branco, um estadista, legaria a seus sucessores. Um salto para o futuro...
O Governo Bolsonaro ainda está na fase de “apagar incêndios”, já que herdou uma economia repleta de graves problemas e pontos de estrangulamento. Embora a gestão de Michel Temer tenha amenizado alguns aspectos da gigantesca crise, deixada pelos desgovernos do PT, a situação ainda requer cuidados, alguns inclusive  emergenciais. E pior: ainda há milhares de petistas, ostensivos ou enrustidos, em postos de mando, sabotando ou emperrando as medidas corretivas que se fazem necessárias.

Ainda assim, aprovada a Reforma da Previdência (hoje, finalmente!) e encaminhada a Reforma Tributária, o atual Governo ganhará fôlego para maiores voos em favor do desenvolvimento nacional.

Em 7 de setembro de 2022 nossa Independência completará o segundo centenário, data merecedora de uma comemoração inesquecível, a exemplo do que aconteceu em 1922, com a realização, no bairro do Castelo, da Exposição Internacional no Rio de Janeiro, então a Capital do país.

É claro que deveremos ter grandes festividades à época dessa efeméride, bem ao estilo alegre e descontraído de nosso povo. Mas gostaria de arriscar uma sugestão mais introspectiva ao Governo, no campo do planejamento: a fixação de metas para 2022, de grande significação para nosso desenvolvimento econômico e social. E que mostrariam ao mundo o progresso alcançado pelo Brasil, após essa jornada de dois séculos.

Não se trata, no caso, de um exercício de planejamento central, de caráter mandatório, o que fugiria sem dúvida ao ideário do liberalismo econômico, predominante no Governo Bolsonaro. Cuidar-se-ia mais em definir algumas linhas de ação prioritárias que conduzissem a certos resultados – e explicitar estes resultados como metas a perseguir. Claro que contemplando sempre as aspirações da população brasileira, implícitas na manifestação eleitoral que elegeu Jair Bolsonaro para a Presidência do país.

Além de balizar os objetivos permanentes e transitórios da nação e permitir o acompanhamento de seu atingimento, para as eventuais correções de rumo, esse planejamento mostraria ao mundo em que ponto estamos da construção de nossa sociedade. Seria importante, principalmente, para mostrar a inegável pujança do Brasil, um país que está conseguindo assumir a posição de um dos “celeiros do mundo”, ao mesmo tempo em que desfruta da maior biodiversidade do planeta.

BRASIL 200 ANOS!

Assim eu denominaria o documento consubstanciando as metas para nosso 2º. Centenário!

PROFESSORES PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Participei do webinar (em 08/10/19), promovido pelo Instituto Internacional de Planejamento Educacional (IIPE) da UNESCO, sobre “Políticas de Desenvolvimento Profissional Docente:  Formação Continuada”.  Uma iniciativa importante e oportuna.

A educação continuada é da maior relevância, para toda a população, pois a evolução científica e tecnológica faz com que as mudanças, em todos os setores e sentidos de nossa  vida, exijam nossa atualização permanente. No caso dos professores, a educação continuada é ainda mais necessária, já que seu papel é estratégico: eles são os formadores de todos os cidadãos e trabalhadores do nosso país.

Acrescem outras circunstâncias, específicas do Brasil, para magnificar a importância da requalificação permanente dos professores:

1.       a qualidade da educação brasileira é péssima, apesar de gastarmos quase 6% do PIB no setor e a falta de qualificação dos quadros docentes tem parte da responsabilidade por esse rendimento inadequado;

2.       não há incentivos palpáveis, no Brasil, para que os professores melhorem suas performances;

3.       até como consequência desse desestímulo profissional, os piores alunos do ensino médio é que optam pela carreira docente;

4.       nos anos mais recentes, muitos dos professores brasileiros passaram a ser formados em cursos de educação a distância, cuja qualidade é frequentemente posta em dúvida.

Durante o evento, fiz algumas perguntas que fogem ao modelo diplomático do politicamente correto seguido nesse tipo de evento:

1.       Como se pode avaliar o impacto das políticas de educação continuada para os professores sem analisar diretamente a evolução da qualidade do trabalho docente?

2.       Qual o motivo de os professores brasileiros e seus sindicatos não aceitarem que os gestores dos sistemas de ensino façam a avaliação de seu trabalho pedagógico individual?

3.       Qual o motivo de nossos professores não aceitarem que sua remuneração leve em conta seu mérito e o resultado de seu trabalho pedagógico?

4.       Os gastos do Brasil com educação (quase 6% do PIB) excedem a média observada nos países da OCDE, cujos resultados no PISA são muito melhores que os nossos. Essa constatação não indicaria graves desperdícios em programas inúteis, sem avaliação, e em doações a ONGs cujo trabalho é medíocre?

É claro que em eventos como esse, principalmente na UNESCO, predomina uma diplomacia que evita respostas traumáticas, mas de qualquer modo essas dúvidas foram abordadas, embora com a brandura protocolar que a expertise de órgãos multilaterais parece exigir. E as palestrantes se saíram bem.

O caso específico do Chile foi descrito em detalhes, já que o país é uma referência no aperfeiçoamento de seus professores. O teste PISA da OCDE, realizado em 70 países (2015-2016), confirma esse posicionamento. O resultado classificou o Brasil no 63º. lugar e o Chile em 44º. o que não pode ser explicado pelos gastos em educação dos dois países.
A razão do sucesso do Chile se explica pelo fato de ter quebrado vários tabus. Seus professores são avaliados, há experiências inovadoras de gestão das escolas públicas (vouchers) e foi criada  uma agência específica para avaliar a qualidade da educação. Exemplos que o Brasil poderia seguir agora que afastamos a gestão ideológica do MEC e começamos a libertar as Universidades do proselitismo desenfreado e esterilizante de esquerda.

CONGRESSO NÃO REFORMA... DEFORMA!

A Reforma da Previdência, que já deveria ter ocorrido há anos, se impõe como medida urgente de sobrevivência para o país. Ainda assim encontra barreiras no Congresso, o qual se comporta como se vivêssemos no melhor dos mundos e algumas vezes insinua querer repetir as reprováveis práticas do “toma lá dá cá” -  que não têm mais lugar neste país combalido, como resultado de monstruosa falta de ética.

Agora, no Senado, a Reforma sofre mais um baque: a proposta do Governo diminuía os gastos com o malfadado “Abono Salarial” – que nunca deveria ter existido – limitando o universo dos trabalhadores que o receberia. Apenas os de menor salário, que precisam realmente, continuariam recebendo essa doação que, em verdade, não contempla hoje nenhuma política social. Será pago aos empregados com carteira assinada em um país com 11,8% de desemprego e 41% da população ocupada na informalidade! Para proteger trabalhador hoje, aqueles que estão desocupados e na informalidade é que deveriam ser contemplados. Isso mostra que nossos senadores, além de todos seus outros defeitos, são INCOMPETENTES! E desse modo a Reforma economizará apenas 800 bilhões de reais em 10 anos, insuficientes para uma solução duradoura do problema fiscal!

Já abordei esse tema antes, contando como e porque surgiu o Abono Salarial, no blog intitulado: MEU PIS SUBIU A SERRA E SUMIU! Só que quando o fiz os Congressistas pareciam reconhecer que o Abono não corresponde a uma política social séria. Tanto assim que o encerrei esperançoso:

“Aparentemente, mudaram de ideia os congressistas que apoiam o Governo mas não aceitavam as mudanças propostas no projeto de Reforma da Previdência, relativas ao Abono Salarial. Fazem bem em apoiar esse aspecto corretor do projeto do Ministério da Economia.

É bom que não incidam no equívoco daqueles que consideram o Abono um instrumento da política social do Governo. Em verdade, essa benesse – esse é o termo correto - surgiu para compensar a cassação, pela Constituição de 1988, de um direito legítimo do trabalhador, criado pelos Governos da Revolução de 1964.

O Abono  Salarial não é, portanto, um instrumento de política social do Governo. Muito pelo contrário, seu surgimento foi exatamente o resultado de um retrocesso imperdoável, que retirou do povo trabalhador um pecúlio que ficaria à sua disposição em momentos marcantes de sua vida no futuro, como o casamento e a aposentadoria."
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Isso mesmo:  “PIS e PASEP surgiram em 1970 como instrumentos da política social do Governo do General Médici: o Programa de Integração Social - PIS (por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970), para os empregados do setor privado; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970), para os servidores públicos. Eu trabalhava à época no IPEA, que participou da criação da legislação.

Por meio dela, todos os trabalhadores do setor formal da economia passaram a receber mensalmente, em suas contas  no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica,  sob a forma de cotas individuais,  um depósito feito pelos  seus empregadores, proporcional aos salários. Capitalizados ao longo do tempo, esses recursos constituíam  um pecúlio, a ser sacado no futuro pelo trabalhador. Era um instrumento libertador, para propiciar-lhe maior autonomia e independência.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, nos termos do seu art. 239, os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP foram retirados do trabalhador e destinados ao FAT, por iniciativa do esquerdista  José Serra. Surgia então mais um dinossauro estatal, patrocinado e entregue à esquerda sindical, com sua burocracia esterilizante e suas prestações de contas sempre duvidosas. FAT era uma sigla que mais propriamente deveria significar “Fundo de Apoio ao Partido dos Trabalhadores”. O FAT financiou o surgimento do PT!

As cotas individuais (o pecúlio) do Fundo de Participação PIS-PASEP, existentes à época da aprovação da nova legislação obviamente foram mantidas, como direito adquirido dos trabalhadores seus titulares. Mas o fluxo de dinheiro para as contas individuais cessou a partir de então. E pior: o rendimento anual do capital remanescente, pertencente aos trabalhadores, sempre foi baixíssimo. Ao aposentar-me, tive uma desagradável surpresa: meu PIS era irrisório, corroído pela inflação, embora os depósitos em meu favor tivessem sido elevados.

A principal fonte de recursos do FAT passou então a ser composta pela arrecadação do PIS/PASEP. O CODEFAT - gestor do FAT - elaborava diretrizes para os programas a serem executados, estabelecendo a respectiva alocação de recursos, realizando o acompanhamento e avaliação de seu impacto social. Mas só teoricamente, para propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas públicas de emprego, trabalho e renda. Do total dos recursos, desde logo, pelo menos 40% (quarenta por cento) eram alocados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES que os repassava sob a forma de financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, cujo objetivo primordial seria a criação de empregos no País. O atingimento desse objetivo, porém, era declarado pelo BNDES mas jamais foi adequadamente comprovado. O BNDES já perdera a seriedade há muito tempo...Os projetos eram para beneficiar sindicalistas.

Os recursos remanescentes do FAT destinaram-se a uma “soi disant” compensação aos trabalhadores, pela perda do pecúlio do PIS/PASEP. Essa reparação, bastante discutível, consistiria no custeio do Abono Salarial e do Programa do Seguro-Desemprego.

O Abono foi comendo os recursos outrora dedicados à qualificação profissional e cresceu desmesuradamente ao longo do tempo, embora  não contemplasse uma política pública bem definida. Em verdade, era um instrumento demagógico, de caráter meramente político e além do mais sujeito à fraude desenfreada.

No Governo Temer começaram as restrições ao Abono, bastante aceitáveis, embora o ideal fosse a destinação total dos recursos respectivos a programas com objetivos concretos. Aliás, o ideal mesmo seria que a Reforma da Previdência propusesse a extinção do Abono Salarial, por ser inócuo e destituído de objetivos claros.”

Agora o Senado revive essa excrescência... e a chama de “proteção ao trabalhador”. É pra lamentar ter no Brasil esse tipo de parlamentar...