EDUCAÇÃO COM GARANTIA DE QUALIDADE

Repito o texto de meu blog de 8 DE ABR DE 2009, com algumas adaptações, principalmente em função do crescimento explosivo da educação a distância:

É chegado o tempo de as instituições de ensino darem garantia, à sua clientela, da qualidade dos serviços educacionais que lhes prestam.
Durante muitos anos frequentei a UNESCO, OEA e outras instituições internacionais que atuam no setor educacional, ora como representante do Governo brasileiro ora como Consultor contratado por essas organizações. Continuo acompanhando suas atividades e da OCDE, recebendo e lendo suas publicações,  navegando em seus sites e participando de webinars que promovem periodicamente. Posso assegurar que nunca se pensou na hipótese de dar, aos alunos, garantia de qualidade dos serviços educacionais pelos quais pagam, de uma forma ou de outra.
Nos últimos tempos, tenho recebido uma profusão de e-mails que me oferecem, a bom preço e em inglês sofrível, diplomas de mestrado e doutorado com base apenas em minha experiência de vida (mas como, se os remetentes nem me conhecem ?). Como antídoto a esse estado de coisas, a essa permissividade pedagógica que se generaliza, sugiro o que nossas autoridades educacionais já deveriam ter proposto há tempos: (1) que a legislação brasileira passe a prever o direito de os consumidores cobrarem e o dever de os estabelecimentos assegurarem a qualidade dos serviços educacionais por eles prestados; (2) e que, como corolário, os agentes prestadores desses serviços no Brasil deem garantia de qualidade do ensino ministrado a seus alunos.
Nas duas últimas décadas, o sistema educacional brasileiro ampliou os números de seu atendimento mas pouco evoluiu do ponto de vista qualitativo. Apenas continua produzindo muito mais da mesma coisa: alunos despreparados, que em todos os testes internacionais sempre colocam nosso País próximo à “lanterninha” dentre as nações envolvidas. O mais conhecido e reputado desses testes, o PISA, da competente OCDE, tem sido impiedoso com a debilidade qualitativa de nossa educação.
A reação interna a essa triste e indesmentível realidade é estridente e unânime: há toda uma retórica oficial em favor do “ensino de melhor qualidade”. Novos programas, projetos, atividades, medidas... Ação inócua, sem consequências práticas... Mas seria diferente caso os estudantes formados recebessem “garantia de qualidade” (o que incluiria também a “garantia de durabilidade”) dos conhecimentos e habilidades que teoricamente deveriam dominar. Nesse contexto, a expedição de um diploma para um profissional, por exemplo, implicaria em responsabilidade solidária da instituição educacional formadora – que certamente passaria a fazê-lo com o comedimento responsável que a sociedade exige. O Código do Consumidor deveria adaptar-se às peculiaridades do mercado educacional e aí vigorar como nos demais setores produtivos, nos quais provocou um indiscutível salto de qualidade.
A Educação é sabidamente resistente à mudança e à inovação no mundo todo, talvez por sua relutância em abrir-se à participação multidisciplinar. O setor geralmente é monopólio de “oficiais do mesmo ofício” e a participação de outros profissionais é considerada um assalto a direitos natos de gestão reservados aos autodenominados “educadores”. Como o mundo real é complexo, mutável e sua dinâmica se rebela contra qualquer visão unidimensional, faltam criatividade e capacidade de adaptação ao sistema educacional.
Nas circunstâncias atuais, quando alguém se inscreve em um curso de qualquer nível de ensino – básico ou universitário – nada e ninguém pode assegurar que vá receber um serviço de qualidade. E o pior: caso se decepcione, o aluno não tem a quem recorrer e sofrerá um grande prejuízo pessoal cujo ônus será inteiramente seu. Não se concebe que a prestação de serviços tão decisivos para o futuro de seus usuários e de notável impacto nos destinos da sociedade em geral, esteja fora daquela legislação saneadora. Se as instituições que atendem aos estudantes brasileiros fossem obrigadas a prestar contas judicialmente no caso de (1) fazerem propaganda enganosa dos objetivos terminais que se propõem a alcançar com seus alunos, (2) transmitirem conhecimentos e habilidades já ultrapassados e obsoletos, (3) fraudarem cargas horárias exigidas legalmente, (4) simularem bibliotecas e laboratórios que não existem ou não funcionam, (5) ultrapassarem a lotação máxima admissível das salas de aula etc etc, certamente a qualidade média de nossa Educação melhoraria rapidamente. E só o Código do Consumidor, colocado nas mãos do povo, permitirá fiscalizar a observância das normas educacionais em nosso País-continente.
Os cursos pós-universitários e de educação à distância devem ser os primeiros contemplados por essa inovação, em face de suas características. Logo de início, em vez de punir com o rigor da lei, pode-se começar por obrigar as instituições docentes a cumprirem as promessas de seu projeto pedagógico e a oferecerem dispositivos de segurança para garantirem sua qualidade de ensino. Esses mecanismos – cuja adoção comprovará o empenho das instituições em prestar um bom serviço - podem ser facilmente implantados e seus custos são relativamente baixos para os agentes educativos que encaram sua missão com seriedade.
PS - Um dia após esta postagem a mídia noticia que as autoridades estão prendendo fraudadores de diplomas de ensino médio conseguidos por meio da Educação à Distância. Essa triste realidade atesta a necessidade das providências sugeridas neste blog.

DIA INTERNACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO

O 8 de setembro, Dia Internacional da Alfabetização, é uma data importante em minha vida profissional e durante alguns anos foi dia de festa, de comemoração de grandes vitórias. Era nesse dia que a UNESCO anunciava os vencedores dos prêmios mundiais para os feitos mais notáveis no trabalho em favor da alfabetização. O Mobral foi reconhecido com alguns desses prêmios.

Em 1972 o MOBRAL recebeu a Menção Honrosa do Prêmio Mohammad Reza Pahlavi (monarca do Irã). Em 1974, o Juri desse mesmo Prêmio (Rehza Pahlevi) fez nova menção especial ao trabalho do MOBRAL, enfatizando que a instituição já havia sido agraciada anteriormente. A manifestação dos jurados equivalia a uma nova premiação.

Eu já havia saído do MOBRAL quando, em 1982, tive a agradável surpresa de saber que a instituição foi agraciada pela UNESCO com o IRAQ Literacy Prize,  pelo notável trabalho realizado na Serra do João do Vale, no Rio Grande do Norte. Trabalho iniciado e realizado pela Coordenadora Lurdinha Bitencourt quando eu era Presidente do MOBRAL.

O maior preito da UNESCO pelo excelente trabalho do MOBRAL, porém, foi reconhecer, recomendar e endossar a assistência técnica que a instituição brasileira deu a 23 países, na implantação e na consolidação de seus programas de educação de adultos, alguns dos quais realizaram feitos notáveis.

O JAMAL, por exemplo, em cuja implantação o Governo jamaicano recebeu assistência técnica do MOBRAL, através do envio de missões de especialistas, foi inclusive agraciado com menção honrosa do prêmio Nadeja Krupskaya em 1976.

Atualmente, a UNESCO confere dois prêmios:

 1.        Prêmio King Sejong - escolhe dois ganhadores,  foi criado em 1989 e é realizado em parceria com a Coreia do Sul;

2.         Prêmio Confucius -  seleciona três vencedores, foi estabelecido em 2005 e é realizado em cooperação com o governo da China.

Infelizmente, as atividades de alfabetização de adultos foram praticamente descontinuadas no Brasil, embora ainda tenhamos 11 milhões de iletrados de 15 e mais anos de idade.

Lembro, com tristeza, que presenciei na TV um depoimento pungente do Dr. Ricardo Paes de Barros, especialista qualificado no estudo da pobreza no Brasil: criticava a falência do programa de alfabetização de adultos, executado na gestão de Fernando Haddad como Ministro da Educação, consumindo verba gigantesca (R$ 450 milhões anuais à época), com resultados ridículos.

Com Haddad no Ministério a educação brasileira passou a consumir recursos financeiros de grande vulto, ultrapassando 6% do PIB, despesa maior do que a de muitos países desenvolvidos, mas a qualidade do ensino continuou entre as piores do mundo. O Ministro petista só serviu para comprovar uma tese que defendo há anos: o problema da educação não é de falta de recursos e sim de falta de competência!

NA ESQUINA DO ATENTADO À DEMOCRACIA

HALFELD X BATISTA DE OLIVEIRA – JUIZ DE FORA

Halfeld com Batista de Oliveira... Estive lá muitas vezes, nessa importante esquina da querida cidade de Juiz de Fora, nas décadas de 40, 50 e 60, principalmente depois que Cesar Sampaio Coelho, primo-irmão de meu pai, nela construiu seu Hotel Imperial. Era o caminho do hotel, onde nos hospedávamos,  para o Salvaterra, bar famoso pertencente a Amandio Sampaio Coelho, outro primo de meu pai. Primos Mariazinha, Nelson e Cesar, filhos dos tios Luiza e Cesar, irmão de meu pai, também moravam na Batista de Oliveira e a visita a sua casa era obrigatória.

Hoje, 6 de setembro de 2018, pelas várias televisões brasileiras, revi esse lugar de muitas recordações. E a partir de agora já não serão apenas as maravilhosas reminiscências de outrora, das viagens a Juiz de Fora para rever a grande família. A elas juntou-se uma imagem terrível, um pesadelo que provavelmente me acompanhará por toda vida. Atentado de um fanático contra a vida de Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República Federativa do Brasil. Atentado à democracia, contra a liberdade de milhões de eleitores que já escolheram Bolsonaro para dar seu voto contra a corrupção e a insegurança que assolam o país.

GESTÃO PRAGMÁTICA OU PRAGA MATEMÁTICA?

Era uma reunião de pessoas que haviam trabalhado  juntas  no MOBRAL dos bons tempos. Ambiente alegre, reencontros agradáveis, lembranças daquela missão árdua mas extremamente compensadora, com resultados palpáveis a curto prazo. Uma noite memorável.

Em meio às conversas animadas, uma das convivas, que teve um cargo importante no MOBRAL, se dirige ao grupo em que eu estava e faz uma pergunta bastante instigante: “como se explica que você, Arlindo, que é de direita, tenha criado no MOBRAL o Programa de Ação Comunitária, o PRODAC, que é um típico projeto esquerdista?” Respondi com a simplicidade que a ocasião exigia, dizendo: só existem projetos bons e maus e eu sempre optei pelos que considerava bons, como o PRODAC.

O PRODAC era um projeto visando despertar o espírito comunitário, a solidariedade e para isso se valia da realização de atividades visando o bem comum. Em resumo, o MOBRAL levantava por amostragem as aspirações de uma comunidade, partindo de seus problemas e das soluções por ela propostas. A seguir, reunia a população com os órgãos e autoridades capazes de resolver os problemas levantados para que juntos – a comunidade tinha sempre que participar por meio de trabalho voluntário – executassem as ações cabíveis. Era a soma de planejamento participativo e ação solidária da comunidade e dos órgãos públicos. Projeto maravilhoso.

Aquela pergunta feita na reunião, que parece simples, explica muita coisa. E desvenda uma constelação de problemas que são intransponíveis para as esquerdas quando assumem o poder, levando ao seu fracasso sistemático. É só olhar para a História: países que adotaram o sistema político comunista ou cripto-comunista e não acordaram a tempo, modificando-o, fracassaram invariavelmente, conduziram seus povos à miséria e à opressão.

A esquerda geralmente se sai muito bem na oposição pois tem ousadia, coragem e desfaçatez suficientes para prometer  o céu em plena terra. Mas sempre naufraga quando assume o poder. Exatamente pelo motivo que a minha interlocutora deixou entrever com sua pergunta... No mundo real, não existem projetos de esquerda ou de direita e os atributos dos projetos certamente são outros: viáveis ou inviáveis; bons ou maus em termos de custo-benefício; prioritários ou de importância secundária; emergenciais, urgentes ou adiáveis.

Para gestores cegos pela ideologia é que existem os tais projetos de esquerda, que merecem ser levados adiante, ao contrário dos projetos de outras matizes,  que simplesmente devem ser ignorados, sufocados.

Só a gestão pragmática da coisa pública, visando o bem comum, leva à prosperidade e atende aos interesses da nação e de seu povo. A incapacidade de perceber essa grande verdade é que conduz os governos ao fracasso.

Para o esquerdista no poder é uma obra digna de ser executada, por exemplo, um complexo como a Cidade das Artes no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, que custou uma fortuna e que só daqui a 20 ou 30 anos será ocupada plenamente.

Por outro lado, fazer a manutenção adequada do Museu Nacional, que foi residência de um escravocrata e depois de uma Família Imperial –  a aristocracia em sua plenitude – esse, embora barato, é um projeto de direita, para esquecer ou ao qual se deve atribuir prioridade próxima de zero.

O fracasso do esquerdismo na administração pública resulta do fanatismo cego, da discriminação, da  absoluta falta de pragmatismo. Essa é uma praga e uma verdade matemática!