TIRANDO A FAMÍLIA DO BOLSA? OU TIRANDO A BOLSA DA FAMÍLIA?

Está em pauta! Na Esplanada dos Ministérios, principalmente nos gabinetes que arruinaram a economia brasileira nos últimos anos, já se fala em algo impensável até recentemente: reduzir fortemente as despesas com o programa Bolsa Família (BF)!  Dependendo de como venha a concretizar-se, essa decisão é preocupante, pois um país potencialmente rico como o Brasil não pode negar socorro emergencial aos seus pobres e miseráveis.

“O Bolsa Família (BF) é um programa federal de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 70 por pessoa) ou pobres (com renda mensal entre R$ 70 e R$ 140 por pessoa). O valor depositado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens, gestantes e nutrizes. A família assume alguns compromissos ao entrar no BF: as crianças devem ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; as gestantes precisam fazer o pré-natal; e as crianças e jovens devem frequentar a escola.” (Site do MDS, Capturado em 10/11/2014). O BF surgiu da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás, criados em 2001/2002, no Governo FHC, com base no Cadastro Único das famílias carentes do país.

O sucesso desse tipo de programa social, em seu começo, costuma – e até pode - ser medido pelo número de famílias cadastradas, identificadas como pobres ou miseráveis e incluídas na transferência de renda, já que essa prospecção é difícil.  Mas após sua consolidação – e o BF já tem 13 anos! – o sucesso desse tipo de programa deve ser medido pelo número de famílias que adquirem a capacidade de gerar rendas próprias, se tornam autônomas e deixam de receber a transferência de renda do Governo. No início, a prioridade é a entrada no programa; após 5 ou 6 anos de funcionamento, o objetivo passa a ser a saída do programa.

Aquelas “condicionalidades” (os compromissos da família) sempre foram insuficientes para garantir o sucesso do programa e há muito tempo deveriam ser ampliadas. Trata-se, porém, de um vício de origem. O programa nasceu errado, com aquela visão esquerdista típica que enxerga na pessoa carente um ser frágil, incapaz de crescer e se tornar autônomo. A esquerda se nutre da manutenção da pobreza... Vai daí...

O programa deveria ter usado metodologias de operacionalização totalmente diferentes das utilizadas nos Governos de FHC e Lula. A transferência de renda deveria ser encarada, desde sua implantação, como uma ação inclusiva no âmbito de uma filosofia mais ampla de desenvolvimento comunitário. Seria um grande movimento de solidariedade nacional, indispensável em um país de fortes desigualdades como o Brasil, cujos cidadãos chegavam a um pacto social em favor dos mais carentes. Os beneficiários receberiam o auxílio e em contrapartida prestariam serviços às suas comunidades. Em última essência, a si próprios! Auxiliar na preparação da merenda ou limpeza da escola dos filhos; plantar árvores nas encostas, margens de rios, ruas das vizinhanças; cultivar hortas comunitárias nos terrenos baldios... Há uma infinidade de possibilidades. Nesses serviços, devidamente assistidos e apoiados por agentes de desenvolvimento comunitário, os beneficiários do BF receberiam orientações gerais e qualificação profissional específica para desenvolver as tarefas que lhes coubessem – nunca impostas mas sim escolhidas voluntariamente, em reuniões da comunidade. Desse modo, apareceriam na posição muito digna de ganhar por serviços por eles prestados ao bem comum. Não estariam recebendo uma esmola do Governo, em cujos candidatos devem votar para garantir a continuidade do benefício. Pois é assim que os contribuintes interpretam o programa. Por outro lado, treinados nesse processo, os participantes do BF seriam preparados para obter uma ocupação que futuramente os liberaria do assistencialismo governamental.

Quando fui Subsecretário Adjunto da Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, tive logo de início uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Assistência Social, a qual era encarregada da versão fluminense original do atual Bolsa Família. Discorri sobre essa ideia - de que o programa fosse desenvolvido como parte de uma ação mais ampla de desenvolvimento comunitário. Eu discorri e eles “correram”... Literalmente. Nunca mais tive o prazer de me reunir com aquela turma, que desapareceu como que por encanto. Pois é muito mais cômodo distribuir dinheiro, cheques ou cartões de débito – e ganhar votos - do que fazer um trabalho comunitário, que muitas vezes é penoso e até vai conscientizar o povo, expor as fragilidades dos serviços públicos prestados pelas diferentes esferas administrativas governamentais, seja por omissão, duplicidade ou falta de coordenação.

A propósito, deve-se reconhecer os progressos do BF nos três últimos anos, implementando ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento humano das famílias  beneficiárias, de modo que consigam superar sua situação de vulnerabilidade. O esforço ainda é tímido mas o caminho é correto e promissor.

De qualquer forma, no momento, a questão é outra, muito séria e preocupante: a dificuldade de continuar pagando o benefício, nos níveis atuais, pois o Governo Federal gasta mais do que arrecada e marcha a passos largos para a irresponsabilidade fiscal, apavorando os investidores nacionais e estrangeiros. Ultimamente só dá notícia ruim: déficit de 20 bilhões em setembro; inflação em alta; saldo negativo na balança comercial, apesar de o agronegócio estar vendendo horrores para a Rússia, Arábia Saudita e outros compradores novos (carne de frango e suína); arrecadação e produção em queda acelerada na indústria, pouco competitiva; aumento dos juros, da gasolina e da energia elétrica e assim por diante...

Como consequência, serão reduzidos drasticamente, de início, alguns benefícios previdenciários e certamente o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego, que o Governo Lula elevou desmesuradamente a partir de 2003. Esses aumentos despropositados, demagógicos, foram feitos exaurindo os recursos do FAT, desviando-os do Programa de Qualificação do FAT (Ministério do Trabalho), causando o gravíssimo “apagão de mão de obra” que já dura anos  e agora o Governo tenta compensar com o PRONATEC, no qual está colocando verbas vultosas, sem os controles adequados.

É claro que a redução do  Bolsa Família (BF) não será anunciada/confessada pelo Governo. Seguirá uma estratégia gradual, disfarçada, que paradoxalmente até pode colocar o programa no trilho certo. Assessorando o Governo Federal, sugerir-se-ia os seguintes passos:

·         O Governo Federal sabe que há muita fraude no programa: várias famílias estão recebendo há tempos a BF sem atenderem aos critérios estabelecidos de renda e/ou às denominadas “condicionalidades”. Há de tudo: intrigantes afirmam que até gatos, e funcionários públicos recebem o BF! Mas antes das eleições a ordem era “pegar leve”, pois o programa era o grande trunfo no pleito presidencial. Passado o susto da derrota, chegada a hora de pagar a conta, inicia-se o “virtuoso” combate à fraude, que constitui a primeira fase da operacionalização do plano de redução do BF e que já está em pleno andamento. No momento, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz a chamada Revisão Cadastral e espera por informações sobre 580 mil famílias que ainda precisam ser atualizadas pelas prefeituras até meados de dezembro. Está lá no site do MDS, textualmente: “A Revisão Cadastral garante que as informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único estejam atualizadas. Com dados de maior qualidade, é possível avaliar se o beneficiário do Bolsa Família ainda atende às condições necessárias para continuar a fazer parte do programa. E, dependendo das mudanças na situação da família - como, por exemplo, alteração de renda, mortes ou nascimentos -, ela pode ter direito a um valor diferente daquele que recebia antes de atualizar o cadastro.” Esse recadastramento será agora acelerado, de modo a remover do BF o maior número possível de beneficiários que não atendem às exigências, para assim reduzir sua despesa mensal. Uma boa ideia, combatendo a corrupção miúda: em outubro de 2014, 13.982.036 familias participantes do BF receberam R$ 2.372.284.427,00 dos cofres federais.

·         O Governo sabe que muitos trabalhadores recusam-se a ter suas carteiras  de trabalho registradas (“assinadas”), permanecendo na informalidade para omitir sua renda real, a qual, declarada,  os faria perder o benefício da BF: atacando nessa frente, o Governo intensificará a fiscalização de todos aqueles que não assinam as carteiras de trabalho de seus empregados. Essa fiscalização atingirá micro e pequenas empresas mas será sobretudo severa em relação às famílias que contratam empregadas domésticas, pois esta classe profissional concentra numerosos beneficiários irregulares do programa BF. A regulamentação da PEC das domésticas – que foi um dos muitos “golpes de mestre” que o PT deu, visando aniquilar a classe média - será o pretexto para deflagrar esse tipo de ação coercitiva. Portanto, dona de casa, cuidado! Os fiscais, comissários do povo, baterão à sua porta, como nos bons tempos do comunismo, antes da Queda do Muro. E as punições serão exemplares.

·         O Governo intensificará a partir de agora a qualificação profissional dos jovens e adultos beneficiários do BF e sua colocação no mercado de trabalho. Essa medida, denominada de “inclusão produtiva”, deveria ter sido implementada desde a primeira hora do programa BF, ainda no Governo FHC. Com essa boa prática, muitas famílias elevariam sua renda, graças aos salários recebidos, conquistando autonomia financeira e deixando o programa. O caminho já está sendo trilhado. O MDS transfere recursos aos municípios, para ajudar a inserir os usuários da assistência social no mundo do trabalho, seja por meio do emprego formal (com “carteira assinada”), do empreendedorismo individual (trabalho “por conta própria”) ou de empreendimentos de economia solidária (como as cooperativas).

Enfim, talvez a escassez de recursos venha a aprimorar um programa que os políticos utilizaram mais como um instrumento eleitoral do que uma ferramenta de equidade e ascensão social.