Nestas alturas, em agosto de 2015, o Brasil já tem quase 8,5
milhões de desempregados e incontáveis multidões de trabalhadores caindo na
informalidade pela total impossibilidade de obter, a curto prazo, uma ocupação com
carteira assinada.
Enquanto isso, o
Governo Federal lança um programa muito criticado pelo seu tamanho irrisório: o PPE – Programa de
Proteção (???) ao Emprego, com recursos do combalido FAT – Fundo de Amparo ao
Trabalhador, visando salvar 50 mil empregos, cifra inferior a 0,6% do número
total de desempregados. O PPE, porém, inaugura uma mudança positiva: a
flexibilização das leis trabalhistas, sendo um arremedo canhestro do
“kurzarbeit” - redução da carga horária com redução salarial proporcional, largamente utilizada na Alemanha, com sucesso
comprovado, durante a crise da década passada.
O fato é que diante de uma situação tão grave como a
brasileira, neste momento, seria necessário pensar em outras soluções, mais
amplas e promissoras, envolvendo investimentos
para fomento ao emprego. Por exemplo, repensando as políticas de financiamento
do BNDES, revendo as aplicações do PROGER - Programa de Geração de Emprego e
Renda e reestruturando e revitalizando o
SINE – Sistema Nacional de Emprego.
No caso do BNDES é óbvio que seus financiamentos devem
privilegiar empreendimentos situados no Brasil e que criem muitos empregos. O BNDES,
de imediato, deve parar de gerar postos de trabalho no exterior – com seus
financiamentos a governos “companheiros”,
de esquerda. Sua prioridade, repito, deve contemplar projetos exclusivamente no
Brasil e sempre que possível intensivos
em trabalho.
O PROGER, que também utiliza recursos do FAT, deve reestudar
seus financiamentos, que abrangem uma ampla gama de atividades. Sua gestão é
muito mais guiada por preferências políticas do que por critérios racionais. A
orientação a seguir, obviamente, deve
privilegiar a criação de empregos. Um exemplo pode esclarecer a reorientação
desejável. Atualmente são concedidos empréstimos
subsidiados aos taxistas, para comprarem seus autos em 60 meses e a juros
baixos, criando apenas um ou no máximo dois empregos. Além disso, os taxistas
também já adquirem seus veículos quase pela metade do preço normal, graças à
isenção de impostos (que nós contribuintes pagamos!), a qual podem usufruir a cada dois anos. Os
últimos acontecimentos mostram que ainda assim os taxis convencionais não
conseguem competir com a turma do UBER,
que não recebe essas benesses e presta um serviço melhor. Portanto, repassar esses privilégios dos
taxistas a outra categoria profissional mais produtiva talvez fosse uma
alternativa a considerar. Da mesma forma, deve-se fazer o teste de viabilidade
com os outros programas do PROGER – que são vários.
Nesse contexto de forte desemprego, também, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) passa a ter um
papel estratégico. Foi o especialista Allan B. Broehl, do meu Setor de Educação
e Mão de Obra do IPEA, que no Governo Castello Branco, com a assistência técnica
do Labour Department, dos Estados Unidos
da América do Norte, assessorou o Ministério do Trabalho na criação da sua primeira
agência-modelo de emprego na região do ABC, em moldes americanos – a qual
inspiraria a criação posterior do SINE, ocorrida em 1975. Hoje, são mais de
1.300 agências.
O Ministério do Trabalho e Emprego deve ser reestruturado em
breve, por força da nova conjugação das forças políticas. Seria a grande
oportunidade para reabilitar a instituição e:
•
Reorganizar o Sistema Público de Emprego,
Trabalho e Renda (SPETR) de forma integrada.
•
Aumentar o número de municípios que contam com
unidades de atendimento a trabalhadores e empresas, unificando informações
sobre intermediação de mão-de-obra, qualificação social e profissional, e
seguro-desemprego.
•
Reconstruir as ações de aconselhamento aos
desempregados (informação e orientação profissional);
•
Treinar os atendentes das Agências do SINE para
implementar essas novas ações a serem previstas (atendimento aos informais; mostrar
trajetos de educação continuada; informação e orientação profissional);
•
Atender os empreendedores individuais, fazendo seu
cadastro e credenciamento, colocando seus serviços à disposição do público em geral e,
quando for o caso, prestando-lhes assistência para sua certificação e
atualização profissional. Após um ano de cadastro no SINE, o empreendedor
individual legalizado deveria ser capacitado dentro da Rede CERTIFIC ou receber
um Voucher para fazer um treinamento em agência credenciada do PRONATEC.
•
Dar suporte logístico às campanhas de
formalização do SEBRAE, interiorizando-as e multiplicando-as.
•
Integrar suas agências às escolas técnicas
federais e outras que implementam o PRONATEC, todas essas instituições devendo operar em
rede.
•
Utilizar as informações do seu Sistema de
Gestões de Ações de Emprego (SIGAE) para dar subsídios para o planejamento e a
adequada execução dos programas de Qualificação Profissional
As agências do SINE devem ser muito mais que um simples
balcão de empregos. Devem tornar-se a “casa do trabalhador”, onde todos possam
buscar seu emprego, sim, mas também receber aconselhamento sobre sua trajetória
no mundo do trabalho ou para uma eventual volta à educação geral. Orientação
profissional, encaminhamento para o curso mais adequado ou passando, antes,
pela certificação profissional - tudo isso deve estar à disposição do
trabalhador nas Agências. Na Europa, já se tornou uma prática usual, nos
serviços de emprego, a denominada “Lifelong Guidance” que procede à orientação dos trabalhadores quanto à
educação continuada e deve ser incorporada às práticas do SINE.
Como consequência, os atendentes das Agências do SINE devem
ser treinados para entender perfeitamente a filosofia e prática da educação
continuada e ter em mente que esse é um dos instrumentos mais importantes para
a efetiva promoção do trabalhador brasileiro. Além disso, devem dispor de
informação que lhes permita encaminhar a clientela à melhor opção disponível em
cada caso. Informação sobre os executores mais próximos do programa Brasil
Alfabetizado ou de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em geral, sobre os
certificadores da Rede CERTIFIC, sobre os provedores de Qualificação
Profissional e assim por diante.
Para que esse atendimento presencial sugerido se torne
viável, provavelmente será necessário que o SPETR aprofunde sua incursão pela
prestação de serviços utilizando-se da internet, o que faz apenas precariamente. Essa medida permitiria potencializar rapidamente
algumas de suas ações.
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