INFORMAÇÕES E ORIGINALIDADES DESNECESSÁRIAS

O IBGE acaba de publicar sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME) para abril de 2015, divulgando o resultado de 6,4% para a desocupação. A mídia, equivocadamente, anunciou  que “a taxa de desemprego no Brasil é de 6,4%”. Errado: a amostra da PME abrange apenas seis regiões metropolitanas (Rio, S. Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Salvador) e não retrata a realidade do país como um todo. A desocupação em nosso país já deve ter ultrapassado 8%, com nítida tendência de alta.

Essa confusão causada pela PME ocorre há anos e é incompreensível que ainda persista. O próprio IBGE já realiza a PNAD Contínua, de conteúdo mais abrangente  e mostrando a situação das estatísticas do trabalho na totalidade do território nacional. A PME perdeu significado há muitos anos, na medida em que houve uma significativa interiorização da atividade econômica e o agronegócio deu um salto expressivo. Agora, com o lançamento da PNAD Contínua, a PME tornou-se inútil.

Por seu turno, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) financia outra pesquisa redundante e irrelevante, realizada pela Fundação SEADE/DIEESE, praticamente igual à PME e ainda com uma definição de desemprego totalmente errada, forjada por motivos políticos/ideológicos nos tempos do regime militar, para aumentar o valor da taxa de desocupação.

Descontinuar essas pesquisas traria apenas pequenas economias de recursos públicos, é certo, mas aperfeiçoaria a qualidade de nossas estatísticas do trabalho e sobretudo indicaria uma atitude positiva das autoridades governamentais neste grave momento de finanças desequilibradas. Atitude que falta na maior parte da nossa viciada máquina pública.

O Brasil é fértil, também, em outra espécie de desperdício, ainda no campo da informação: a coleta de dados que jamais serão utilizados e que muitas vezes até constituiriam excelentes fontes para estudos, pesquisas e formulação de políticas públicas. Além de terem um custo, é claro. Um exemplo clássico está na área do Ministério do Trabalho, mais precisamente no SINE (Sistema Nacional de Emprego). Todos trabalhadores que vão às 1.600 agências do SINE à procura de emprego – e que atualmente já devem exceder  5 milhões por ano – preenchem um formulário extenso, com seus dados pessoais, ocupação, pretensões quanto a salário, regime e local de trabalho etc. Esses dados vão para um sistema (SIGAE) administrado pelo MTE e lá ficam , estocados e praticamente intocados, há décadas. A cada dia, se tratadas cientificamente, essas informações mostrariam as características dos desempregados no Brasil, dando subsídios importantes para a formulação de políticas públicas.  O SIGAE também recebe, do SINE, informações das empresas que ofertam postos de trabalho e pedem candidatos com certos atributos de qualificação, local de moradia, exigência salarial etc.

Um exemplo simples permite compreender a importância desses dados desprezados  dentro do SIGAE: é comum a afirmação, pelas autoridades do MTE, especialmente em momentos de desemprego em alta, que existem muitos postos de trabalho que são oferecidos pelas empresas mas não são aproveitados por falta de candidatos devidamente qualificados. Ora, ocupações vagas e não preenchidas durante um período longo indicam o déficit de trabalhadores  com essas qualificações requeridas pelo mercado e consequentemente aconselham o imediato investimento em cursos para formar esse tipo de trabalhador.  Cursos que o próprio MTE, teoricamente, poderia oferecer com recursos do FAT.  Portanto, caso o SIGAE processasse e interpretasse essas informações do SINE, ter-se-ia um instrumento precioso de planejamento da qualificação profissional, que hoje geralmente é feita de modo errático, com base exclusivamente em propostas das entidades que ministram treinamento profissional.  Estas, fazem ofertas que só levam em conta a capacidade instalada de que dispõem para dar cursos e não consideram o que o mercado demanda.

Mudando para outro polo, onde o desperdício ataca ainda mais diretamente o bolso dos contribuintes, lembro que Roberto Campos ironizava as custosas originalidades desnecessárias “fabricadas” pelo intervencionismo governamental brasileiro. Coisas que só existem no Brasil. E que sendo ironizadas, ridicularizadas mesmo há tempos, continuam a proliferar, muitas vezes resultando do que se poderia denominar de “corrupção macroeconômica”, com lucros para alguns e gastos inúteis para a população, a qual tem dias muito difíceis pela frente e não precisa desse “empurrãozinho” do Governo para piorá-los.

Neste momento de crise, esse custo adicional e desnecessário é simplesmente insuportável. Seria aconselhável, obviamente, que o Governo parasse de tomar decisões que oneram o bolso do povo e muitas vezes exigem inutilidades tais como o insustentável monopólio do álcool em gel, o renegado kit de primeiros socorros para os carros e as vitoriosas tomadas de três buracos para todos os lares brasileiros.  Vocês imaginam o custo dessa tomada “focinho de porco” para a sociedade, para dezenas de milhões de lares e empresas? Sabem quais os responsáveis por essas dispendiosas gracinhas? Não seria razoável dar publicidade aos nomes desses ilustres inventores dessas medidas que vão onerar toda a população brasileira. Não seria bom conhecer suas origens e  ligações familiares, políticas, sociais e comerciais?

Nos Estados Unidos e na Europa não se usa extintores de incêndio nos carros. Motivo: lá, são considerados absolutamente ineficazes.  No Brasil, exigidos universalmente, por força de interesses desconhecidos, agora descobriram a necessidade de um novo tipo (o fugidio ABC), que todos devem comprar mas que ninguém encontra nas lojas. Já calcularam quanto vai custar essa inovação? No momento, temos 100 milhões de veículos em circulação. Ao preço médio de R$ 100 por unidade (é esse preço absurdo que estão cobrando, em face da escassez...)  o reequipamento da frota   atingiria dez bilhões de reais (R$ 10.000.000.000)! Superior ao ajuste fiscal pedido pelo Governo Federal neste momento ao Congresso, na forma de mudanças da legislação trabalhista e previdenciária.

Vistoria de autos e vistoria de prédios residenciais também são exigências totalmente discutíveis tecnicamente, além de operações que geram uma cadeia de novas despesas aos proprietários de veículos e condôminos, já atarantados com os aumentos de pisos salariais irrealistas e das tarifas de energia elétrica e água.

A lista é interminável. O Governo Federal, que já nos criou esta crise de grandes proporções, por força de  8 anos de gestão caótica, precisa parar de nos torturar...Basta!