PELA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

A situação econômica e financeira do Brasil é tão ruim que todos os brasileiros – independentemente de sua posição política - devem procurar contribuir, dentro de suas possibilidades, para amenizar os problemas nacionais. Repudio corruptos e demagogos, lamento a cultura esquerdista e do politicamente correto que foi imposta ao povo brasileiro nas duas últimas décadas, mas apesar de tudo acho que vale a pena contribuir para tentar salvar o futuro de nosso país[1].

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de um sistema de avaliação da qualidade do gasto público - medida essencial  para evitar a repetição do incrível rombo financeiro de 2014.

Essa boa iniciativa leva-me a uma reflexão sobre o tema. De início, creio, deve implicar na criação de uma escala de prioridades na busca de economias nas despesas do Governo Federal, embora todas as reduções de gastos sejam bem vindas.

De forma superficial,  já abordamos o assunto anteriormente, ao comentarmos como seria o novo enfoque dado ao Programa do Bolsa Família (BF) – visando obter economias em um cenário de escassez. O BF chegou a consumir cerca de R$ 2,5 bilhões mensais, pouco antes das últimas eleições e era impossível mantê-lo nesse nível.

O primeiro passo, prioritário, para reduzir gastos em geral consistirá sempre no combate à fraude, que campeia em vários programas do Governo Federal, como resultado de vários anos de cumplicidade/desídia dos gestores, mais interessados em criar “currais eleitorais” do que na eficiência, eficácia e efetividade de projetos e atividades financiados pelos cofres públicos. Além das economias obtidas, o combate à fraude tem outra vantagem conjuntural:  é creditado como uma atitude ética das autoridades, bastante oportuna no momento atual, de total descrédito do setor público nesse particular.

Em tese, atividades e projetos que recebem dinheiro a fundo perdido (que não precisam ser devolvidos) e que não exigem contrapartida financeira dos beneficiários, são os mais sujeitos à transgressão, pois o custo da fraude é zero. E proliferam, especialmente se a seleção dos beneficiados depende de declaração apresentada pelo próprio interessado, por exemplo  de uma certa renda mínima (caso do PROUNI e do Bolsa Família - BF) ou se depende de prova de  idade do interessado (como Benefício de Prestação Continuada - BPC para idosos sem renda e a Aposentadoria por Idade do INSS).  Quando o critério envolve contagem de tempo – de contribuição previdenciária, por exemplo – a fraude também é relativamente frequente.

Em todos os casos, porém, é bom ressaltar: o fraudador geralmente  encontra, do outro lado do guichê, um agente público conivente ou desinteressado de identificar a fraude.

O ilícito também é facilitado quando o recebimento do benefício é feito por meio de cartão magnético, em caixas eletrônicos, caso do BF, do BPC e do INSS - o que permite que terceiros se apropriem, por exemplo, do dinheiro de aposentados/pensionistas/ beneficiários já mortos.

A arma mais eficaz para combater a fraude, na maioria desses casos, é o recadastramento periódico dos inscritos, o que já vem sendo feito nos últimos meses pelo Governo Federal , carente de recursos para atender a seus compromissos mais prementes. Como previ, isso já está acontecendo no caso do Programa Bolsa Família: conforme estatísticas do site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em setembro de 2014, imediatamente antes das eleições, 13.983.099 famílias recebiam o benefício; em outubro de 2014 o número permaneceu estável e 13.982.036 famílias foram agraciadas, com um gasto de R$ 2.372.284.427,00 (ver meu Blog de 11/11/2014). Dados capturados no site do MDS às 21:32:17h  de 07/05/2015, dão conta de que em abril de 2015 o Programa Bolsa Família beneficiou 13.755.692 famílias, sendo o valor total transferido nesse mês pelo Governo Federal de R$ 2.308.012.264,00.  Apesar do aumento do salário mínimo e da inflação elevada, fora de controle, o Programa já caiu mesmo em valores absolutos e atende a menos 230.000 famílias do que agraciava nos meses eleitorais de 2014. Sem dúvida, uma boa contribuição para o ajuste fiscal, até pelo fato de estar reduzindo benefícios recebidos fraudulentamente e pagos até agora por absoluta cumplicidade/desídia, para não atrapalhar os candidatos do Governo nas últimas eleições! O processo de recadastramento deve continuar e intensificar-se no BF pois ainda há muita economia a ser feita.

Outra fraude teoricamente inacreditável, mas que ocorre com recursos repassados  a fundo perdido e sem contrapartidas monetárias, acontece simplesmente pela não realização da atividade ou do projeto contratado. A proliferação indiscriminada de programas cujas verbas são entregues  a ONGs para execução, sem a devida supervisão, é a principal fonte desse crime, que acarreta um trabalho insano aos  Tribunais de Contas, impossibilitados de universalizar sua fiscalização, em um país de dimensões continentais e com infraestruturas de transportes e comunicações ainda muito precárias. A fiscalização por amostragem tem enormes limitações e pode ser previsível para infratores influentes e principalmente bem informados. Os Ministérios da Educação e do Trabalho foram e são, tradicionalmente, um campo fértil para esse e outros tipos de fraude. O MEC, porque viveu um período de verbas abundantes, gastas sem critério técnico, com o único intuito de conquistar a Prefeitura de São Paulo. O MTE, porque afinal de contas estamos em plena República Sindicalista e temos todos que pagar "pedágio" aos pelegos de plantão. Programas culturais, de qualificação profissional, iniciação esportiva, educação de jovens e adultos, saúde preventiva e educação sanitária, bem como  de ações comunitárias diversas, são alvo fácil dessas atividades criminosas.

No próximo blog abordaremos outros tipos de programas mantidos pelo Governo Federal e que podem sofrer revisão e propiciar grandes economias de verbas federais: por exemplo, os programas em duplicidade, executados por diferentes órgãos públicos que não estão coordenados entre si; os programas cujos objetivos são meramente demagógicos ou eleitorais, não correspondendo em realidade a uma legítima política pública; os programas de efetividade discutível, que podem ser descontinuados sem quaisquer consequências negativas. Sempre com o intuito de colaborar com o saneamento das combalidas finanças públicas.

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[1] Só temo que tendo havido o aparelhamento de toda a máquina governamental, gerida nos últimos anos por uma multidão de incompetentes, cuja única virtude exigida era a lealdade à República Sindicalista, a parte sadia de gestores ora no poder não consiga grande ajuda dos seus “companheiros”. Daí minha iniciativa...