HÁ MUITOS MISTÉRIOS ENTRE OS MUITOS MINISTÉRIOS

Os próximos tempos serão muito duros para os brasileiros e nesse contexto qualquer desperdício de recursos é intolerável. O problema é que o desperdício é inevitável quando falta coordenação no Governo.

Ostentando o recorde bizarro de 38 Ministérios, cujos titulares jamais conseguem se reunir para efetivamente trabalhar em conjunto e muitos passam meses sem despachar com a Presidente, nosso Governo caracteriza-se exatamente pela ausência de coordenação, essencial em qualquer processo de gestão com o mínimo de racionalidade. Problema agravado pela generalizada falta de planejamento em setores essenciais da vida nacional. Quando existe um plano, os gestores têm um referencial comum  para suas ações e decisões.

As consequências de ações  múltiplas, executadas por diferentes órgãos que não seguem um plano global e não se comunicam entre si são muitas vezes danosas, dando origem a: (a) programas superpostos parcialmente; (b) programas em duplicidade;  (c) projetos com objetivos contraditórios; (d) projetos conflitantes; (e) projetos irrelevantes.

A educação profissional, por exemplo, é realizada sem qualquer entrosamento, por vários Ministérios e órgãos da iniciativa privada, os mais importantes dos quais recebem ponderáveis recursos para-fiscais. Ministério da Educação (MEC), Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e os diversos órgãos do Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT etc)  desenvolvem programas de educação profissional que utilizam recursos públicos vultosos, na casa de mais de uma dezena de bilhões de reais.

Focando apenas na área da qualificação profissional, que interessa à grande massa de trabalhadores com níveis mais simples de conhecimentos e habilidades, verifica-se uma incrível multiplicidade de atores.

O MTE desenvolve tais atividades no bojo do que denomina Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR), financiado pelo FAT, compreendendo: (1) as ações no âmbito da Lei do Menor Aprendiz, a qual estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos; (2) os Planos Territoriais de Qualificação, descentralizados para execução pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Trabalho (ou equivalentes) em parceria com ONGs; (3) os Planos Setoriais de Qualificação, desenvolvidos com entidades diversas, focando em preparação de mão de obra para certos setores econômicos específicos; (4) o ProJovem Trabalhador, em ação descentralizada com Secretarias Estaduais e a iniciativa privada.

O MEC, por seu turno,  financia/desenvolve o (1) PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego) nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, nos Serviços Nacionais de Aprendizagem (como no Senai e no Senac) e  nas escolas públicas estaduais. Além disso, repassa verbas ao (2) ProJovem Urbano (educação de jovens e adultos para elevação de escolaridade, associada ao treinamento para o trabalho) executado por entidades estaduais e municipais.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mantém centenas de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), espalhados em todo território nacional, que executam projetos de qualificação profissional. Outros Ministérios, como Desenvolvimento Social, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Turismo também atuam em treinamento.

Agregando os gigantes do Sistema S, além de  órgãos estaduais com programas significativos (o PEQ de São Paulo, a FAETEC no Rio de Janeiro etc), forma-se um quadro de extrema complexidade, marcado pela falta de planejamento e coordenação.

É notório que apesar de tantas ações convergentes de treinamento profissional, de bilhões gastos anualmente, o Brasil caracteriza-se pela precária qualificação de seus trabalhadores, cuja produtividade é baixa e soma-se ao “custo Brasil” para explicar, por exemplo, a falta de competitividade de nossa indústria no comércio externo.

No Brasil faz-se qualificação profissional sem qualquer ligação com as necessidades do mercado de trabalho, pois inexiste o planejamento correspondente. Forma-se o trabalhador para a busca inglória de um emprego que não está sendo oferecido pelas empresas, para o desemprego.

De modo geral, os cursos ofertados ao público são de baixa qualidade e apenas aqueles que as ONGs “amigas” têm capacidade de ministrar. ONGs cujos “donos”, influentes, estão ligados ao poder e precisam ser remuneradas.

Há muita duplicação de esforços, qualificando nos cursos que estão “na moda” e de fácil realização, ao lado de lacunas imperdoáveis, naquelas profissões que exigem mais equipamento e materiais de consumo para sua ministração adequada.

Quando se ouve na mídia que o Brasil tem um déficit de 100 mil caminhoneiros, o espanto é geral... Como foi possível chegar a essa situação?  Ninguém acompanha a evolução da frota de utilitários no país. Não existe um  órgão do Sistema S (o SENAT), para a área de transporte, criado em 1993?  Inacreditável! Mas verdadeiro!

Um quadro aterrador. Um setor em que a análise do gasto público tem grandes possibilidades de realizar economias consideráveis sem que o país, sua economia e seus trabalhadores sofram qualquer prejuízo.