- · Dentre as inúmeras heranças malditas impostas ao povo brasileiro pelo populismo, o desemprego é, sem dúvida, o maior de todos os flagelos. Nossa taxa de desocupação de 11,8%, estimada pela PNAD Contínua do IBGE para o trimestre junho-julho-agosto de 2016, corresponde a 12.024.000 pessoas - maior do que a população total de muitos países.
- · O desemprego é devastador. Desperdício de recursos humanos causado pela sua ociosidade e da correspondente capacidade de produção, a desocupação agrava os déficits previdenciários pela redução das contribuições e sobrecarrega os setores e programas sociais, cuja procura cresce rapidamente. Nada supera os dramas humanos que se sucedem. Privados pela conjuntura, independentemente de sua vontade, da capacidade de gerar renda para manter suas famílias, os trabalhadores – principalmente os mais pobres - passam a viver uma instabilidade insuportável, a qual os leva em direção à miséria. Quando a desocupação é duradoura, vão se esgotando gradualmente os recursos financeiros derivados da proteção social ao trabalho formal: indenização rescisória, seguro-desemprego, FGTS, saldo do PIS-PASEP. A seguir, poupanças familiares amealhadas ao longo da vida – quando existem - vão sendo consumidas e o trabalhador pode chegar ao endividamento e à inadimplência – como, aliás, já é a situação de 58% das famílias do país. Para os informais – geralmente desprotegidos - o colapso é ainda mais dramático. Um verdadeiro caos!
- · Quando trabalhei na Secretaria Estadual de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, encaminhamos ao governo federal uma proposta - que deveria ser repassada pela via diplomática à ONU – para que a taxa de desocupação – tal a sua importância - fosse considerada no cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países-membros da instituição. O desemprego afeta profundamente a qualidade de vida da população. Como o PT já estava no poder e o Governo Estadual fluminense era oposição, a proposta morreu nos escaninhos da burocracia estatal.
- · Atualmente o desemprego é tema onipresente na mídia. Todavia, o tratamento dado à matéria não escapa muitas vezes ao lugar comum, à adoção repetida de conceitos (ou preconceitos) equivocados. Virou quase um slogan a afirmativa de que nas crises o desemprego é o último a reagir e a recuperar-se. O que não se diz, porém, é que isso só acontece porque a tributação sobre o emprego formal, no Brasil, é extremamente alta e a CLT totalmente engessada e ultrapassada. Aqui, admitir um empregado é caro e demiti-lo é caríssimo. Logo, empregar sempre requer reflexão e cautela. Se assim não fosse, a recuperação dos postos de trabalho se verificaria de imediato, à medida que se desse a utilização da capacidade ociosa dos setores produtivos. É de lembrar que o custo da remuneração de horas extra também é alto e sua adoção normalmente evitada. Um jornal de grande circulação entrevistou recentemente alguns economistas e concluiu que “o desemprego no Brasil só deverá cair na segunda metade de 2017. Ainda assim, a volta a níveis anteriores à crise não é cenário mais previsto para 2018. O país levará pelo menos quatro anos para sair do sufoco no mercado de trabalho”. O FMI, ainda agora, confirmou essa visão pessimista.
- Creio que essa colocação é exagerada e que a recuperação se fará mais rapidamente, pois a mudança de comando do governo federal está restabelecendo a confiança dos setores produtivos, antes perplexos com a incompetência e a ambiguidade dos dirigentes no poder. O simples anúncio da intenção do Governo de desfazer certos nós da legislação trabalhista já entusiasma o mercado. A possibilidade aberta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a negociação entre o empresariado e os representantes dos empregados seja reconhecida pela justiça trabalhista já criará um clima de confiança e aí voltam os investidores e com estes mais ocupações. Essa volta das inversões se fará mais rapidamente ainda caso o Governo efetive uma razoável redução da burocracia, como já foi feito no âmbito do Ministério da Agricultura.
- Nunca é demais lembrar que a volta da confiança na gestão de nossa economia ocorrerá mais efetivamente também com o combate à fraude, ao empreguismo nas administrações públicas, com a redução do tamanho do Estado e a conclusão das milhares de obras inacabadas espalhadas pelo nosso território.
- Há muita queima de gorduras a realizar, com economias vultosas para o Erário: mordomias, viagens desnecessárias, representações no exterior, privilégios injustificáveis de alguns setores da administração pública etc .
- Só a mitigação da onda de corrupção que assola o país – em pleno curso - já eleva o nosso potencial de crescimento. Vencida a batalha contra a impunidade – o que todos esperamos - o Brasil voltará ao caminho do pleno desenvolvimento. E o emprego elevar-se-á concomitantemente.
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