A PNAD Contínua do IBGE,
referente ao trimestre set-out-nov de 2017, seguiu a tendência observada
desde o início deste ano: queda na taxa de desocupação (para 12,0%) e na população desocupada (para 12.571.000);
aumento da população ocupada (91,9 milhões) e da população na força de trabalho
(104,5 milhões); ganhos na renda real de trabalho (R$ 2.142) e na massa total
de rendimentos (R$ 191,9 bilhões). Em resumo, a PNAD caracteriza a recuperação
gradual e persistente da ocupação na
economia brasileira, ora em ascensão.
A perda de 13 mil empregos formais, assinalada no CAGED, do
Ministério do Trabalho, não desmente a retomada. Nos dois últimos anos, o mês de novembro foi
marcado por expressivas perdas de postos formais de trabalho: 131 mil empregos
perdidos em novembro de 2015 e 117 mil
encerrados em novembro de 2016. Essa repetição por três anos poderia denotar
uma sazonalidade surgente, mas o
resultado de agora parece mais uma decorrência da entrada em vigor, a partir de
11 de novembro, da Reforma Trabalhista. O setor de Comércio, o qual precisava
reforço de mão de obra para as esperadas boas vendas de fim de ano, admitiu
mais do que demitiu por absoluta necessidade. Tanto que até no Rio de Janeiro,
polo de vendas, pela primeira vez neste ano trágico o CAGED deu saldo positivo. Mas os demais setores econômicos –
Indústria, Agricultura e Serviços – desempregaram preventivamente para,
posteriormente, aproveitarem as novas aberturas da legislação e voltarem a admitir
com maior flexibilidade e segurança jurídica. Nesse sentido, o resultado do
CAGED de dezembro de 2017 tirará todas
as dúvidas a esse respeito. Normalmente, dezembro é o pior mês para o emprego
formal, com as maciças demissões ultrapassando largamente o número de
admissões. Isso ocorre há anos: em 2016 foram perdidos 1.320.000 empregos; em 2015 foram fechados
1.542.000; em 2014 foram 555.000
vagas a menos. E assim por diante...
Essas demissões em massa dos empregados formais no mês de
dezembro dos últimos anos – é bom
assinalar -se deviam à soma de alguns fatores: o normal, que era o término das
festividades de fim de ano, reduzindo naturalmente a necessidade de empregados;
os anômalos, que eram aumentos do salário mínimo e do piso salarial em janeiro,
dentro de uma política totalmente irrealista, com fórmulas mágicas, prosaqicas,
onerando excessivamente os custos de produção e o gasto com as demissões
futuras. No caso do piso salarial, em
vários Estados, como no Rio de Janeiro, os políticos usaram seu aumento
exagerado e injustificado para fazer demagogia às custas dos empresários. Estes
se preveniam e recorriam a demissões estratégicas, visando resguardar a
produtividade dos seus empreendimentos. E assim os trabalhadores eram punidos
com o desemprego já em dezembro, por força da demagogia dos políticos que se
faziam de “bonzinhos” para a classe operária, dando-lhes aumentos tão exagerados
quanto inviáveis. O mais do mesmo na paupérrima política tupiniquim...
Com a nova legislação trabalhista, o CAGED merecerá uma
revisão metodológica e no modo de apresentar os resultados, discriminando
trabalho intermitente, teletrabalho e
outras formas de emprego quantitativamente relevantes que surgirão com a
aplicação plena da Reforma.
Caso 2017 feche com a criação de empregos formais no
positivo, isso significará uma grande
conquista de nossa economia, saída de uma crise sem precedentes.
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