PASSADO: COMO DEVERIA TER SIDO... E NÃO FOI!
O Programa Bolsa Família - PBF surgiu paternalista, eleitoreiro, quando deveria ter sido
caracterizado como um grande movimento comunitário de solidariedade com os mais
carentes. Assim, minha sugestão principal, referente à essência do PBF, dando-lhe
as feições de um programa de desenvolvimento comunitário só poderá ser concretizada
com certo esforço. Mas vale a pena, como se verá adiante.
O PBF não usa a metodologia mais adequada. Ao ser lançado, o
programa assumiu um cunho
assistencialista, em vez de apresentar-se como um projeto de desenvolvimento
humano, no âmbito de um abrangente movimento de ação comunitária. Prevaleceu a visão
esquerdista, a qual olha para o Brasil como “um país de coitadinhos” e não
acredita no crescimento das pessoas na
busca pela sua autonomia. A
esquerda parece nutrir-se da manutenção da pobreza... Vai daí...
Metodologia - O
programa deveria ter usado metodologias de operacionalização totalmente
diferentes das adotadas nos Governos de FHC e Lula. A transferência de renda
deveria ser encarada, desde sua implantação, como uma ação inclusiva, no âmbito
de uma filosofia mais ampla de desenvolvimento comunitário. Seria um grande
movimento de solidariedade nacional, incluindo lideranças locais e todos os voluntários
que desejassem participar, do tipo “CADA UM DÁ O QUE TEM E FAZ O QUE PODE”,
baseado no bem comum e na “inclusão comunitária”, indispensável em um país de
fortes desigualdades como o Brasil.
Nesse modelo, os cidadãos – líderes comunitários e
voluntários - adeririam a um pacto social em favor do desenvolvimento de suas
comunidades, dando prioridade ao atendimento das necessidades básicas dos mais
carentes, mas sempre com condicionalidades objetivas e de resultados efetivos.
Os beneficiários desse atendimento, identificados através
do Cadastro Único (CadÚnico), iriam sendo agregados aos grupos comunitários,
formados por voluntários e líderes locais.
Habilitar-se-iam a receber o auxílio pecuniário para uma subsistência
básica mas, em contrapartida, no processo de integração social, prestariam
serviços às suas comunidades – serviços que em última análise, reverteriam para si
próprios!
Operacionalização
- Os beneficiários do programa, pelo menos um dia por semana, dedicar-se-iam a desenvolver
atividades diversas, de interesse do bem comum: auxiliar na preparação da
merenda ou na limpeza da escola dos filhos; plantar árvores nos mananciais,
encostas, margens de rios, ruas e praças das vizinhanças; cultivar hortas
comunitárias nos terrenos baldios e espaços disponíveis nas escolas; ajudar na
manutenção dos equipamentos urbanos públicos... Há uma infinidade de
possibilidades que inclusive poderiam revelar ou suscitar os talentos e
habilidades potenciais dos beneficiários do programa. Nesses serviços,
devidamente assistidos e apoiados por agentes de desenvolvimento comunitário,
os beneficiários do PBF receberiam orientações gerais e qualificação
profissional específica para desenvolver as tarefas que lhes coubessem – nunca
impostas, mas sim escolhidas voluntariamente, em reuniões da comunidade.
Qualificados, os beneficiários do PBF teriam muito mais
chance de obter um emprego no futuro, o qual os liberaria da dependência
pecuniária ao PBF. Desse modo, também, apareceriam na posição muito digna de
ganhar a transferência de renda por serviços por eles prestados ao bem comum.
Não estariam recebendo uma esmola do Governo, em cujos candidatos devem votar
em troca da continuidade do benefício. Pois é assim que – em sua maioria - tanto os beneficiários como os contribuintes
interpretam o programa, explorado eleitoralmente pelos governantes de plantão
PRESENTE: COMO É
O Governo Federal gasta quase R$ 29,5 bilhões por ano com o
PBF, em uma conjuntura de acentuada escassez de recursos. Obviamente, sua
continuidade exige a maximização da eficiência dos gastos.
O PBF tem feito significativos progressos nos últimos anos, no
Governo Temer, implementando ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento
humano das famílias beneficiárias, de
modo que consigam superar sua situação de vulnerabilidade, especialmente por
meio da “inclusão produtiva”. Agora, deve-se dar continuidade e intensificar o empenho nesse sentido.
O sucesso de programas
sociais de transferência de renda, em seu começo, costuma ser medido pelo número de famílias
cadastradas, identificadas como pobres ou miseráveis dentro dos critérios
estabelecidos, já que essa prospecção é difícil, em face das características
dessa população. Mas após sua
consolidação – e o PBF já existe há muitos anos! – o sucesso desse tipo de programa deve
ser medido pelo número de famílias que adquirem a capacidade de gerar rendas
próprias, se tornam autônomas e deixam de receber a transferência de renda do
Governo, abrindo espaço para outros beneficiários ainda não atendidos.
Resumindo: no início,
a prioridade é a entrada no programa; após alguns anos de funcionamento (é o
caso do PBF), o objetivo, ao menos teoricamente, passa a ser a saída do
programa.
FUTUROS POSSÍVEIS
Medida preliminar e necessária, de caráter óbvio, será continuar
a combater a fraude ainda existente no PBF. Nesse sentido, muitos progressos
foram feitos no Governo Temer, por meio de dois instrumentos: a Revisão Cadastral,
que é feita no máximo após 2 anos do cadastramento inicial da família; e a
Averiguação Cadastral, resultante do cruzamento de informações de bancos de
dados do Governo Federal (CNIS, RAIS, CAGED etc). Graças a esses procedimentos
foram detectadas e sanadas muitas irregularidades no atual governo . O Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário, após
analisar cadastros, constatou que 1,136
milhão de benefícios se encontravam em situação irregular. Desses, 469 mil
foram cancelados e outros 667 mil bloqueados.
Anteriormente, as autoridades das várias esferas
administrativas envolvidas no programa fizeram vistas grossas para a inclusão
de muitos beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos. O objetivo
eleitoral estava acima de tudo, inclusive da ética! Desse modo, deve-se
continuar a Revisão Cadastral
sistemática dos que estão recebendo o
bolsa-família, checando sua veracidade por meio da Averiguação
Cadastral, para verificar se realmente se enquadram nos critérios fixados. A
depuração recente da lista de contemplados já tem revertido em grandes
economias e seu prosseguimento certamente dará novos frutos.
Uma outra sugestão
seria a implantação, no âmbito do PBF, da figura do “Professor de Família”.
O Professor de
Família no PBF
No início de 2011, em uma reunião com órgãos diversos em
Brasília, perguntaram-me como o Brasil
poderia aproximar-se de uma educação básica de qualidade. Respondi com três ideias:
a) Fazer da escola o centro da comunidade, com todas as
implicações, internas e externas, que esse seu papel central haveria de ter;
b) Criar o conceito de “garantia de qualidade” em Educação –
garantia que os estabelecimentos e agentes educacionais, públicos e privados,
indistintamente, devem ser obrigados a dar a quem utiliza seus serviços;
c) Implantada a educação continuada – que deve acontecer em
todos os lugares, para todos, durante toda vida – o lar, e mais especificamente
a família, passa a ser o sujeito/objeto privilegiado do processo. “A exemplo do “médico de família”, devemos
instituir de imediato o “professor de família”, que visitará os lares
necessitados – no caso, inicialmente, os beneficiários do PBF - e atuará sobre todos os seus membros –
crianças, adolescentes, adultos e idosos – principalmente orientando-os sobre
os caminhos da educação continuada disponíveis localmente, para ampliar as
barreiras do conhecimento dessas pessoas.” (Capturado de
http://arlindolcorrea.blogspot.com.br/, no blog de 11/02/2011)
Desde então venho insistindo nessa ideia: assistência
domiciliar que dará, aos que já estão no
sistema educacional, especialmente no ensino fundamental, um suporte importante
para a realização dos trabalhos escolares, apoio que esse aluno dificilmente pode encontrar no seio da sua família - ela
também carente no que concerne à escolaridade e necessitada de ajuda externa.
Um esforço complementar, pioneiro e inovador, que o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) iria aportar ao sistema educacional brasileiro, em
sua difícil luta em favor da qualidade de ensino.
O “CRIANÇA FELIZ” , iniciado no Governo Temer, é um passo
promissor para a concretização da ideia do “professor de família”, que é o nome
“marqueteiro” do agente de desenvolvimento humano que vai visitar e auxiliar as
famílias mais pobres de nosso país, beneficiárias do PBF.
O MDS coordena as ações do CRIANÇA
FELIZ , cujas visitas ocorrem
semanalmente, quando os visitadores orientam as famílias sobre como estimular e
desenvolver integralmente as crianças por meio de atividades como conversas e
brincadeiras. O programa atende crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa
Família, e de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Programa “CRIANÇA FELIZ” tem como base metodologia
desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) para dar melhor resposta às necessidades das
famílias, respeitando a autonomia, a cultura e os direitos da população. O
programa consiste da visita sistemática a famílias com crianças na tenra
infância. A visitadora dá dicas e propõe atividades para desenvolver a
coordenação motora, a inteligência e o vínculo afetivo entre mãe e filha(o) e tem
resultados imediatos na criança atendida, que se desenvolve muito melhor. Do ponto de vista de
política pública, os frutos serão colhidos em longo prazo, com a redução da
pobreza e a melhoria das condições de vida dessas pessoas. Atualmente, o Criança Feliz atende 2.692 cidades com o
objetivo de desenvolver e mudar a realidade das crianças brasileiras por meio
de visitas às famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
O programa ajuda a romper o ciclo vicioso da perpetuação ou
manutenção da pobreza. Já são mais de 400 mil crianças visitadas e isso é
extremamente importante para combater a desigualdade social de forma
sustentável, pois essa visitação, em verdade, redunda na orientação a toda família e não só às
crianças.
A implementação do Professor de Família seria uma profícua extensão do Criança Feliz.
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