A ECONOMIA DAS FRAUDES POPULISTAS

Combater  fraudes  que consomem  recursos públicos  dá lucro moral, financeiro e pode viabilizar projetos carentes de financiamento, de grande importância para a população. É por isso que abordo o assunto, com vistas ao Governo Bolsonaro, cuja luta contra a corrupção e a falta de recursos  deverá  ser uma constante durante todo seu mandato, dada a herança deixada por Lula e Dilma.

Uma  característica perniciosa, comum aos Governos populistas, foi a inegável  tolerância com a fraude, visando obter dividendos eleitorais e sua continuidade no poder, partindo da premissa de que “quem frauda teme qualquer mudança”.

O Governo Temer, aliás, tem feito um trabalho bastante louvável no sentido de reduzir as despesas com as fraudes. Nesse sentido, acaba de ser divulgado um número estarrecedor: 80% das licenças médicas do INSS foram consideradas indevidas quando mais de 100 mil beneficiários foram submetidos à perícia do órgão. Só nesse quesito espera-se  uma economia de 2 bilhões de reais por ano!

No programa Bolsa Família o Governo Temer já havia declarado ter detectado  fraudes no valor de 2,5 bilhões de reais. O mesmo Ministério de Desenvolvimento Social nos dá conta, agora, que 1.700.000 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fizeram seu recadastramento e podem perder os  R$ 954,00 que cada um recebe mensalmente. Há uma grande probabilidade que muitos desses que não atualizaram o Cadastro Único  sejam  beneficiários de fraudes.

Em maio de 2015 postei um blog intitulado “PELA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO”, no qual afirmei que um passo prioritário, para reduzir gastos em geral, consistiria  no combate à fraude, que abundava em vários programas do Governo Federal de então, como resultado de vários anos de cumplicidade/desídia dos gestores (Lula e Dilma), mais interessados em criar “currais eleitorais” do que na eficiência, eficácia e efetividade de projetos e atividades financiados pelos cofres públicos.

Em tese, atividades e projetos que recebem dinheiro a fundo perdido (que não precisa ser devolvido) e que não exigem contrapartida financeira dos beneficiários, são os mais sujeitos à transgressão, pois o custo da fraude é zero. E proliferam, especialmente se a seleção dos beneficiados depende de declaração apresentada pelo próprio interessado,  por exemplo,  de uma certa renda mínima (caso do PROUNI, do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do Bolsa Família - BF) ou se depende de prova de  idade do interessado (outra vez o Benefício de Prestação Continuada - BPC para idosos sem renda e a Aposentadoria por Idade do INSS).  Quando o critério envolve contagem de tempo – de contribuição previdenciária, para merecer o abono salarial e o seguro desemprego, por exemplo – a fraude também é relativamente frequente.

Em todos os casos, porém, é bom ressaltar: o fraudador geralmente  encontra, do outro lado do guichê, um agente público conivente ou desinteressado de identificar a fraude.

O ilícito também é facilitado quando o recebimento do benefício é feito por meio de cartão magnético, em caixas eletrônicos, caso do BF, do BPC e do INSS - o que permite que terceiros se apropriem, por exemplo, do dinheiro de  aposentados/pensionistas/ idosos em geral/beneficiários já mortos.

A arma mais eficaz para combater essas fraudes, na maioria desses casos, é o recadastramento periódico dos inscritos.

Outra fraude teoricamente inacreditável, mas que ocorre com recursos repassados  a fundo perdido e sem contrapartidas monetárias, acontece simplesmente pela não realização da atividade ou do projeto contratado. A proliferação indiscriminada de programas cujas verbas são entregues  a ONGs para execução, sem a devida supervisão, é a principal fonte desse tipo de crime, que acarreta um trabalho insano aos  Tribunais de Contas, impossibilitados de universalizar sua fiscalização, em um país de dimensões continentais e com infraestruturas de transportes e comunicações ainda muito precárias. A fiscalização por amostragem tem enormes limitações e pode ser previsível para infratores influentes e principalmente bem informados. Os Ministérios da Educação e do Trabalho foram e são, tradicionalmente, um campo fértil para esse e outros tipos de fraude. O MEC, porque viveu um período de verbas abundantes, gastas sem critério técnico, com o único intuito de conquistar a Prefeitura de São Paulo. Uma visita às contas de FNDE e seu julgamento pelo TCU seria proveitosa.  O MTE, porque afinal de contas vivemos muitos anos em plena República Sindicalista e tivemos todos que pagar "pedágio"  e imposto sindical aos pelegos de plantão. Programas culturais, de qualificação profissional, iniciação esportiva, educação de jovens e adultos, saúde preventiva e educação sanitária, bem como  de ações comunitárias diversas, também  são alvo fácil dessas atividades criminosas.

Irregularidades ocorrem, também, em grande escala, durante a execução de projetos que recebem verbas públicas ou incentivos fiscais, por meio de despesas fajutas. Nesse caso a grande arma contra os ilícitos é a prestação de contas revisada com rigor. Existem milhares de contas não prestadas, pendentes, à espera da devida punição para os infratores das regras estabelecidas, nas estatais que financiaram a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte e assim por diante...

Infelizmente, todas essas fraudes que eu apontava como provavelmente praticadas nos governos do PT, sob os olhos complacentes das autoridades, ocorriam realmente e têm  sido detectadas e coibidas pelo Governo atual. O problema é que as notícias dessas  constatações chegam ao público gradualmente, à medida que as correções vão sendo efetivadas em cada programa.  São manchetes sem impacto maior na opinião pública.

A transparência dos gastos públicos - que as democracias exigem – aconselharia que o Governo Federal, nestas alturas, elaborasse um documento revelando e consolidando  as fraudes encontradas, herdadas dos antecessores (Dilma e Lula), dimensionando as verbas desperdiçadas com essas práticas condenáveis. Seria UM BALANÇO DAS FRAUDES  NO GOVERNO DO PT! Importante para a correta transição para o Governo Bolsonaro, prestes a iniciar-se. Não se deve afastar, também, a responsabilização dos gestores desidiosos, os quais deram graves prejuízos ao Brasil, havendo possibilidade de ressarcimento dos recursos desviados. O Governo Federal tem esse dever para com o povo brasileiro e seria uma contribuição importante para o futuro Governo!