GOVERNO: DR. JEKYLL OU MR. HYDE?

Acabo de ler  o documento intitulado “PÁTRIA EDUCADORA”, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e fiquei convencido de que há vida inteligente no Governo Federal! Embora a maioria do povo brasileiro possa não concordar, lembro adicionalmente a atuação do Ministério da Fazenda, o qual comanda o ajuste fiscal, na difícil e competente tentativa de evitar o descrédito total de nossa economia.

Após tantos anos de obscurantismo dominando o MEC (Ministério da Educação), a SAE apresenta interessantes propostas para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro. É um progresso considerável. Analisando os últimos 20 anos de horror, nos quais as ideias esquerdistas tomaram de assalto o poder no Brasil, fico esperançoso pela primeira vez.

Nada como uma analogia com os clássicos de terror que fizeram sucesso na literatura mundial e na filmografia hollywoodiana para explicar meu sentimento.

O primeiro governante, com seus punhos de renda, ignorava os mais rudimentares princípios de planejamento, levando o país ao maior “apagão” energético, ao mais profundo desemprego e às privatizações sem critério. Já o seguinte, sangrou nossos ganhos com uma carga tributária crescente, insuportável e aparelhou toda máquina pública, entregando-a a incompetentes, desde que “companheiros”. A corrupção passou a ser sistemática e sempre no aumentativo: mensalão, petrolão e outros escândalos menos votados (e notados). Foi a fase DRÁCULA, na qual “vampirizaram” sobretudo a classe média, que pagou com seu suor os desmandos distributivistas do populismo sindicalista.

Depois, mais precisamente nos últimos 8 anos, o desgoverno esquerdista foi brutal, monolítico e mentiroso. O império da corrupção prosperou impune, impávido colosso e vivemos a fase FRANKENSTEIN, do tudo errado. Todos os brasileiros foram enganados e aterrorizados.

Na gestão iniciada este ano, porém, após 6 meses encarando a realidade do caos, pode-se identificar manchas de competência e um certo pluralismo salvador. Daí, talvez, essa sensação de que o Governo - tão contraditórias são suas práticas atuais - tem dupla personalidade, tal como no clássico “O MÉDICO E O MONSTRO”.

O tratamento recente dado à educação foi monstruoso, puro Mr. Hyde:

(a)    Vários bolsistas do Programa Cientistas Sem Fronteiras voltaram ao Brasil sem frequentar qualquer curso, pelo fato de não dominarem uma segunda língua, pré-requisito esquecido pelas autoridades governamentais quando da sua seleção  mas obviamente indispensável para seguir os estudos no exterior. Posteriormente, muitos outros alunos abandonaram os cursos pois o Governo não pagou por suas bolsas às instituições internacionais de direito;

(b)   O MEC incentivou o financiamento de longo prazo do FIES para milhões de universitários - muitos dos quais carentes de recursos - que ingressaram em instituições privadas, confiando na continuidade do programa. No início de 2015 o Governo mudou as regras e o número de bolsistas foi reduzido drasticamente, levando ao desespero aqueles que não têm como prosseguir pagando as anuidades sem o empréstimo contratado. Pior, o MEC iludiu estudantes e familiares, simulando problemas no site do FIES, enquanto o que faltava realmente era a verba para cumprir os compromissos assumidos;

(c)    O Governo Federal suspendeu ou adiou os repasses a Universidades, a tal ponto que muitas tiveram que interromper suas atividades, algumas delas alegando falta de equipes de limpeza e segurança para manter seu funcionamento. As greves eclodiram em vários setores do ensino,  como consequência dos atrasos nas verbas federais;

(d)   O PRONATEC, programa de qualificação profissional e carro-chefe eleitoral, que teve 3 milhões de matrículas em 2014, neste ano de 2015 atenderá 1 milhão de alunos. Pior: há meses o MEC não paga os compromissos assumidos com as instituições que acreditaram no projeto, investiram, contrataram professores e pessoal administrativo e agora estão em situação lastimável. A qualificação profissional praticamente parou;

(e)    O Plano Nacional de Educação (PNE) completou um ano e a meta maior de ter os planos municipais e estaduais elaborados e aprovados não foi cumprida por 2.845 municípios, por 22 Estados e pelo Distrito Federal.

O surpreendente é que em meio a essas e muitas outras atrocidades não citadas – há milhões de alunos sem aulas por todos os lados e motivos - surja o PÁTRIA EDUCADORA, ao estilo do Dr. Jekyll, o médico virtuoso que pode curar nossas mazelas.

O documento trata de um assunto que até agora não havia sido abordado de modo consistente pelas autoridades: como melhorar a qualidade da educação no Brasil?  A todo momento ouve-se monotonamente a afirmação de que temos que fazê-lo  - o problema é que ninguém ousa indicar os caminhos! A SAE parece estar tentando...

A primeira virtude do documento é fixar como prioridade a “qualificação do ensino básico”,  pois aí está o maior problema brasileiro e nesse nível o educando é inteiramente dependente do que lhe transmitem. Com a progressão bem sucedida no sistema, o aluno pode adquirir gradativamente a capacidade de aprender por si só. É o que denominei, em blog anterior, de “autonomia para o autodidatismo”, hoje muito facilitada pelo avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC). Mas no início de sua vida o estudante depende quase totalmente da família, da escola e do professor.

Outra virtude do documento é que reconhece a importância do mérito no setor educacional, em toda sua abrangência e em todas as  suas dimensões. Mérito que sempre se exige de alunos, mas também – e até principalmente – deve-se exigir de seus professores e diretores. Mérito que é preciso premiar em todas oportunidades, com incentivos variados: de caráter psicológico e social, de progressão na carreira profissional, de recompensa financeira, sempre visando multiplicar as boas práticas e estimular talentos! É muito motivador ser reconhecido e esse reconhecimento falta muitas vezes em nossa Educação!

Apreciei imensamente, também, o fato de o documento privilegiar as soluções nacionais, já existentes, de melhoria da qualidade de ensino. No início dos anos 70, escrevi algumas vezes sobre a riqueza da diversidade brasileira. Afirmei que caso tirássemos um retrato do que ocorria em nossa educação em certo momento, em todos os recantos de nosso território, encontraríamos inúmeros exemplos de excelência, embora em escala micro. Caberia às autoridades educacionais recolher essas experiências bem sucedidas, divulgá-las e dar subsídios para que fossem multiplicadas país afora. Fui um dos idealizadores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e membro do seu primeiro Conselho, sempre preconizando que o MEC usasse esse novo instrumento de financiamento para fomentar as boas práticas identificadas.  Verifico agora no documento que se propõe a mesma solução, através do federalismo cooperativo e inclusive criando escolas de referência que também servirão ao imprescindível treinamento teórico e prático dos professores do ensino básico.

Aliás, a prioridade atribuída pelos autores ao treinamento continuado de diretores e professores é ponto de partida óbvio para a melhoria qualitativa de nosso ensino. Treinamento que deve ser baseado na avaliação permanente dos gestores e do corpo docente, observando e acompanhando os resultados de seu trabalho. Aliás, prática consagrada mundialmente, apesar da resistência feroz e injustificada dos sindicatos de professores. Nossos mestres baseiam sua atividade na avaliação dos seus alunos mas a rejeitam quando esse mesmo instrumento lhes vai ser aplicado! Inexplicável!

O documento é igualmente feliz ao utilizar-se do conceito de federalismo cooperativo para providenciar o conserto das escolas que precisam ser melhoradas e ao levar em conta a lógica da  eficiência empresarial na aplicação dos recursos provenientes de fundos de financiamento de projetos. Outro ponto forte da proposta é o realce dado à aplicação das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) na melhoria de nossa educação, certamente considerando que essas ferramentas permitem, inclusive,   a rápida introdução de qualidade na totalidade de nosso território continental, ainda marcado por grandes desigualdades.

Finalmente, faço referência ao louvável cuidado dos autores com milhões de crianças e adolescentes mais pobres, que não têm a ajuda de suas famílias para vencer os obstáculos cognitivos com que se defrontam no processo educativo. A proposta é similar à que fiz em blog anterior, quando sugeri que no âmbito do Programa Bolsa Família, do Ministério de Desenvolvimento Social, se criasse a figura do Professor de Família, exatamente para realizar a tarefa de dar apoio educacional a todos os seus membros, com prioridade para as crianças e adolescentes ainda na escola, mas também atendendo aos adultos, segundo os princípios da Educação Continuada. Seria um Agente de Desenvolvimento Humano, com formação preferencial para o exercício do magistério. Seu impacto na democratização de oportunidades seria decisivo e também aqui a SAE acertou em cheio.

Uma crítica que se pode fazer ao documento, em face de sua destinação – a discussão nos meios educacionais – é o registro muito alto da redação. Crítica que na verdade é um elogio, pois o texto é de excelente qualidade. Reparo igual eu o fiz algumas vezes a Roberto Campos, quando ele era Ministro e ao escrever abusava do “economês” e de sua vasta cultura humanística. Posteriormente, quando foi parlamentar e passou a escrever nos jornais, o Ministro Roberto Campos adotou um texto ainda de ótima qualidade mas de fácil compreensão. Espero que essa transformação ocorra também nos documentos oficiais que darão sequência ao PÁTRIA EDUCADORA.

A caminhada da SAE será árdua, pois terá que vencer muitos anos de inércia, uma variada gama de preconceitos e sobretudo transpor o “bunker” do corporativismo que domina os meios docentes. Em especial, conter seus sindicatos e as ONGs mercenárias do setor - que reclamam permanentemente do caos na educação brasileira mas, em verdade,  não querem mudar absolutamente nada...