Existem milhares de famílias brasileiras que fiéis a uma
tradição cultural, comum aos povos latinos, gostariam de manter seus velhos pais
e mães dependentes em suas casas todo o sempre, cercados do carinho do lar. Ora
em diante, infelizmente, muitas não poderão fazê-lo, por força de uma
legislação equivocada, aprovada e sancionada sem analisar todas as suas
dimensões e consequências. Até então, a legislação brasileira estabelecia que o
cuidado dos membros dependentes deveria ser responsabilidade das famílias mas a
Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, tornou-a caduca na prática: seus familiares
velhos se transformaram em grandes problemas domésticos!
Independentemente da conjuntura de crise reinante no país, os
reflexos financeiros da PEC das Domésticas afetarão em especial as famílias compostas
por crianças e velhos. Em ambos os casos, o custo dos trabalhos domésticos vai crescer
expressivamente e se tornar inviável para o bolso da maioria das famílias –
inclusive as da classe média, tradicionais tomadoras desses serviços - por
força da fixação da carga semanal de 44 horas e dos adicionais atribuídos às
horas extra e períodos noturnos. Normalmente, a rotina de crianças e idosos
exige a atuação dos empregados além desse limite máximo de carga semanal previsto
na legislação. E a situação dos idosos, em função de seu grau de dependência, é
a mais aguda e preocupante.
Já na primeira fase da tramitação da nova lei, o mercado
reagiu com sua natural flexibilidade para adaptar-se à nova realidade das crianças da classe média:
a maioria das creches particulares passou a funcionar em tempo integral,
fornecendo transporte e duas refeições, lavando a roupa da garotada e entregando
a turma aos pais, no fim do dia, de banho tomado e já de pijama para
dormir. O ensino pré-escolar privado
adotou a mesma postura: tempo integral, transporte, alimentação e prestação de outros
serviços para facilitar a vida dos pais que trabalham. Mas é claro, também, que
as respectivas mensalidades ficaram mais altas e fora do alcance de várias
famílias. De qualquer forma, uma solução mais em conta do que as babás com
horas extra, adicional noturno, alimentação, moradia e outros benefícios
variáveis, além da indesejável burocracia do livro de ponto, da contabilidade
de horários, do recolhimento de impostos etc.
No caso dos idosos, porém, soluções semelhantes, são muito mais difíceis. Nos lares, por força
da regulamentação horária referente aos seus cuidadores, os serviços assumem
preços exorbitantes. Caso o grau de autonomia do idoso seja reduzido e sua
saúde frágil, há necessidade de cuidados permanentes, 24 horas por dia, todos
os dias. E aí só os ricos podem manter seus velhos no próprio domicílio,
pagando salários e benefícios bastante elevados.
Como resultado da política previdenciária dos últimos
Governos, todas as aposentadorias do INSS tendem para o valor de 1 salário mínimo. Por seu turno, as pagas
pelo serviço público e pelas estatais – melhores – estão ameaçadas de colapso
por força da administração desastrada de seus fundos de pensão. Aqueles que já são onerados pelo pagamento de
planos de saúde exorbitantes, remédios sempre em alta e recebem pensões
decrescentes não terão como pagar os encargos referentes, por exemplo, a um só
cuidador de idosos.
Uma regulamentação específica para o trabalho dos cuidadores
de idosos, incorporando elementos da realidade de seus serviços, com carga
horária flexível, seria a solução natural para a questão, mas há pouca
esperança de que isso venha a se concretizar.
O caminho pode estar
nas soluções comunitárias que, infelizmente, a classe média brasileira não está
acostumada a praticar, exceto quando ocorre alguma catástrofe. Neste caso,
acredito, a PEC das Domésticas pode ser uma boa motivação, pois para muitas
famílias é mesmo uma catástrofe...
Em linhas gerais, essas novas soluções comunitárias poderiam
contemplar:
a) Condomínios
de Casas e Edifícios adaptados para permitirem serviços coletivos aos idosos:
salões de festas, playgrounds e outras dependências nas áreas comuns podem ser
utilizados como “casas de dia”, assistindo moradores velhos cujos familiares
saem para trabalhar, permitindo menores custos e a permanência nos lares;
b) Condomínios
de Casas e Edifícios Especializados, construídos com projeto definido para
servir de moradia a idosos independentes e famílias com velhos dependentes que preferem
manter no lar. Surgirão, principalmente, caso as iniciativas de adaptação
descritas em (a) tiverem sucesso;
c) ONGs de
Idosos ainda autônomos devem ser criadas para organizar as várias inovações possíveis para a adequada
prestação de serviços à velhice, a custos suportáveis, com sistemas de
supervisão e controle de qualidade eficientes e eficazes. Dentre as soluções inovadoras a enfatizar
estão as destinadas a tornar as residências adaptadas às necessidades de
idosos, a fornecer-lhes regularmente refeições saudáveis e a preços econômicos,
a facilitar sua acessibilidade em geral e suas comunicações (inclusive com botões
de alarme para emergências) e assim por diante;
d) Cooperativas:
idosos ainda autônomos podem orientar a criação e o funcionamento de
cooperativas de cuidadores para velhos dependentes, treinar seus membros, obtendo
termos de funcionamento e remuneração viáveis.
IDOSOS: UNI-VOS!
IDOSOS: UNI-VOS!
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