O desemprego, especialmente
ao atingir os trabalhadores mais humildes, é uma verdadeira desgraça. Quando fui Subsecretário Estadual de Trabalho
e Renda do Rio de Janeiro recomendei que o Governo brasileiro encaminhasse à
ONU uma proposta no sentido de que o índice de desemprego, tal a sua
importância, fosse considerado na
mensuração do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). A proposta morreu no
labirinto da burocracia de Brasília.
Os últimos resultados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED) são altamente preocupantes. Corremos o risco de
reproduzir, no mercado de trabalho, os enormes problemas vividos a partir dos anos 80, mas principalmente ao
longo dos anos 90, configurando uma
crise estrutural muito grave. Naquele período, segundo os dados da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
a ocupação no setor formal da economia caiu seguidamente ao longo de 1990
(menos 1.288.000 ou 5,3% de queda no ano, em um total de 24.487.000 empregos!),
1991 (menos 188 mil empregos) e 1992 (menos 738 mil empregos). No auge do problema, de
acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ocupação total no Brasil diminuiu
em 1,6 milhão de trabalhadores de 1995 para 1996. Certos subsetores industriais
sofreram um esvaziamento de graves proporções. A retomada, penosa, se fez em
meio à persistência de graves distorções. Essa crise do mercado de trabalho na
década dos 90 ocasionou um salto nas já então elevadas taxas de desemprego
aberto. Ao mesmo tempo, foi acompanhada pelo crescimento, a níveis
inaceitáveis, da informalidade, que se manteve intocada muitos anos. Problemas
adicionais - gravíssimos - como o trabalho infantil e o trabalho escravo
persistiram durante toda a década de 90 no País, que esteve sempre longe de
proporcionar trabalho decente (na concepção adotada pela OIT) a todos os
brasileiros. Finalmente, a crise culminou com a distribuição disfuncional da
renda, apontando participação rapidamente decrescente do trabalho em benefício
do capital.
Todas essas mazelas podem repetir-se. Em 2015 já foram
fechados 345.417 empregos com carteira assinada. Nos últimos 12 meses já
desapareceram 602 mil postos de trabalho e nesse período teríamos que, ao
contrário, criar cerca de 1,4 milhão de empregos para atender aos jovens que
querem começar a trabalhar. Em outras palavras, já deixamos de criar 2 milhões de ocupações nos
12 meses precedentes! E o futuro parece prometer mais decepções: no período de
janeiro a junho somente em março houve mais admissões do que demissões – um modesto
saldo positivo de 19.282 postos de trabalho. Mas a partir daí a tendência
tornou-se inquietante e estável: em abril fechamos 97.828 empregos; em maio eliminamos
115.599 e em junho outros 111.199.
Excetuando a Agropecuária, os demais setores naufragaram. Pior, a minha experiência
mostra que a queda na Indústria – onde estão os empregos de melhor qualidade - puxa
os demais setores logo a seguir e em junho
seu saldo negativo teve grande expressão: 64.228 industriários a menos.
Além da redução da
força de trabalho, outro fenômeno negativo se observa: para mesmas ocupações, as novas admissões se fazem sistematicamente com
salários menores. É a rotatividade típica das crises empresariais: reduzir custos para
poder continuar operando...
As informações mensais contidas no (CAGED), enviadas pelas empresas e processadas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), são de inestimável valor estratégico, quando analisadas e interpretadas adequadamente –
especialmente pelos técnicos do governo, que têm acesso ilimitado a seus
dados. Em tempos de crise, são
estatísticas extremamente preciosas para fins de diagnóstico macroeconômico e
para a definição de políticas públicas nas áreas de formação e utilização de
mão de obra. E para providências corretivas de curto e médio prazo.
Em vez de fazer uma análise fidedigna dos resultados do
CAGED para apresentá-la à opinião pública, elucidando-a, a equipe de redatores
do site do Ministério de Trabalho busca seus poucos (e são muito poucos!) aspectos
positivos e faz uma exposição rósea da situação. Só por esse motivo redigi este
blog: considero o CAGED algo muito importante, que merece respeito,
especialmente das autoridades responsáveis (???).
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