EDUCAÇÃO CURA POBREZA E MISÉRIA!

Educação de qualidade é um remédio definitivo - sem contraindicações - para a cura da pobreza e da miséria. Talvez não seja o único, mas é o caminho mais seguro e de menor custo, com a vantagem de gerar inúmeros subprodutos valiosos – a curto e a longo prazo - para a construção do bem comum. Pena que nem todos os governos abracem com sinceridade e competência essa verdade, amplamente comprovada pela história das nações.

Filho de imigrantes que compreendiam o valor primordial da educação, posso bem avaliar o significado socioeconômico e o peso emocional extremamente positivo do primeiro diploma universitário conquistado por  famílias que lutam por uma vida melhor  e a cujos ascendentes faltaram   oportunidades de realização intelectual no passado. Cabe o lugar comum: O PRIMEIRO DIPLOMA UNIVERSITÁRIO A FAMÍLIA NÃO ESQUECE! 

É, portanto, fácil imaginar a desesperança de centenas de milhares de jovens de baixa renda que acreditaram no FIES e que o perderam por força da falência das finanças públicas. Infelicitados multiplamente pois tiveram que interromper  os estudos antes de concluir seus cursos, contraíram uma dívida acima de suas posses  e frustraram seus sonhos de uma carreira profissional sólida.

Durante sete anos (1965-1971) coordenei os setores do IPEA encarregados do planejamento de educação e mão de obra do Governo Federal. Sei, por dever de ofício, que o programa deveria e poderia ter sido conduzido com maior cuidado, para não exceder  sua capacidade financeira  nem ferir as leis do mercado de trabalho. Em vez disso, em especial a partir de 2010, o FIES foi modificado deliberadamente e agigantou-se, assumindo características  que previsivelmente  iriam inviabilizá-lo mais cedo ou mais tarde.

A expansão do ensino superior, que forma os trabalhadores mais qualificados do país e tem custos muito elevados, deve ser feita essencialmente atendendo às necessidades previstas do mercado de trabalho, pela ampliação dos estabelecimentos educacionais de melhor qualidade. Não foi o que ocorreu: o governo populista cooptou faculdades e universidades de qualidade heterogênea, com seu dinheiro fácil, para a aventura do crescimento irresponsável e seduziu os estudantes, justificadamente ansiosos pela conquista do ambicionado diploma de ensino superior.

Um dia, aparentemente surpreso, o Ministro da Educação declarou para a mídia que “o dinheiro do FIES acabou!”.  Desvendada a verdade, centenas de milhares de estudantes universitários  foram defenestrados do programa e frustraram seus sonhos profissionais.

Para piorar o quadro, de acordo com o CAGED, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o mercado formal celetista, com a queda de 169.131 postos de trabalho em outubro de 2015, acumulou no ano uma redução de 818.918 postos de trabalho com carteira assinada. Nos últimos doze meses, foram perdidos  1.381.992 empregos. Muitos desses demitidos estavam no FIES,  dependiam de seus salários para sobreviverem  e do financiamento – ora descontinuado - para estudarem.  Com o colapso do programa, sofrerão perda irreparável.  

Para muitos deles a conquista do ambicionado diploma era o ideal que daria um sentido às suas vidas. 

O GOVERNO  FEDERAL TEM A OBRIGAÇÃO MORAL DE AMENIZAR ESSA TREMENDA FRUSTRAÇÃO DE NOSSA JUVENTUDE!!!

 Algumas sugestões podem ajudar, sempre levando em consideração que há diferentes situações  a contemplar. Os  estudantes abandonaram seus cursos em estágios diversos, em função da data de entrada no ensino superior. O importante é que não se perca os investimentos  feitos pelos alunos e também se tire proveito da expansão de vagas que os estabelecimentos realizaram para atender à continuidade do programa que, afinal, murchou.

Nesse sentido, cumpre  lembrar que compete à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do MEC, conforme o Art. 13 do Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, dentre outros objetivos, o de “desenvolver novos modelos de gestão e de parceria público-privada, na perspectiva da unificação, otimização e expansão da Educação Profissional e Tecnológica”. No âmbito dessa competência, o MEC pode e deve articular, com os estabelecimentos que perderam bolsistas do FIES, uma ação emergencial para aproveitar os estudos já feitos por esses alunos – seus créditos acadêmicos – em cursos tecnológicos com características acadêmicas similares aos abandonados. Por serem de curta duração, tais cursos possibilitariam aos estudantes uma alternativa de formação superior de custo mais baixo, além da possibilidade de ingresso mais rápido no mercado de trabalho em condições favoráveis de empregabilidade e mesmo de salário, apesar de todas as dificuldades geradas pela crise econômica.

Outra solução pode ser a continuidade dos estudos dos alunos alijados do FIES em cursos de educação a distância  (EAD), que apresentam baixo custo e que o próprio MEC pode providenciar e prover até gratuitamente.

Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  deveria engajar o Sistema Nacional de Emprego (SINE) nesse esforço, atendendo náufragos do FIES com prioridade em suas agências para dar-lhes orientação vocacional, além de facilitar seu encaminhamento e colocação nas empresas que oferecem vagas. Essa coordenação entre os sistemas MEC e MTE, desejável sob todos os aspectos, seria um fator de aperfeiçoamento do claudicante conceito de educação continuada que nossas autoridades ainda não conseguiram consolidar.

Não há maior injustiça social do que aquela causada pelas falsas promessas de redução das desigualdades. O Governo tem que resgatar essa dívida moral e dispõe dos meios para fazê-lo. Basta vontade política!