Neste momento de profunda crise das finanças públicas, os
brasileiros indagam se o Programa Bolsa
Família (PBF) é um remédio eficaz para acabar definitivamente com a pobreza e a
miséria em nosso país. Queremos saber quantas famílias passaram pelo PBF e
depois saíram do programa por terem
conseguido alcançar a autonomia
econômica.
O Governo Dilma, de 2010 até hoje, já gastou mais de R$
110.000.000.000,00 (isso mesmo: cento e dez bilhões de reais!) no Programa Bolsa Família (PBF). É natural que
os contribuintes, de cujos bolsos saíram recursos tão vultosos, queiram ter uma avaliação confiável dos resultados concretos
desses gigantescos dispêndios. Depois de tantos anos de operação, os gestores
do Programa Bolsa Família (PBF) deveriam
responder com clareza, por meio de estudos e pesquisas tecnicamente corretas, às dúvidas sobre a
eficiência, a eficácia e a efetividade das ações sob seu comando. Infelizmente,
esse balanço, tão obviamente necessário – até para aperfeiçoar o programa – não
está disponível.
Em princípio, sou favorável à existência de programas de
transferência de renda como o PBF, para
prestar socorro emergencial aos carentes que vivem
no Brasil. Para consolidar esse posicionamento, bastar-me-ia que o
Governo respondesse afirmativamente, com
avaliação científica, robusta, às perguntas do cabeçalho, provando que o PBF é o remédio certo para curar a
pobreza e a miséria em nosso país.
Não é descabido o argumento de que o PBF é um paliativo
perigoso; que o programa, ao contrário, torna seus beneficiários dependentes
vitalícios do dinheiro que lhes é doado. Pior: que esse eventual exemplo de
acomodação com o estado de carência se transmitiria aos descendentes das
famílias agraciadas.
Essas colocações vêm a propósito das propostas ora em pauta
no Congresso, de redução substancial das
despesas com o PBF, para equilibrar o orçamento deficitário, agora que todos já sofrem com a crise em que os governos populistas
do PT nos afundaram, depois que arruinaram a economia brasileira.
Temo a descontinuidade do PBF, como efeito lógico do caos nas finanças
públicas. Em 2014 o Programa Bolsa Família gastou mais de 27 bilhões de reais
(R$ 27.190.000.000). Em 2015 está em
pouco mais de 23 bilhões (R$ 23.132.000.000). Uma redução substancial. As verbas de gestão para os níveis local e
estadual já não estão chegando nos prazos. Perigo!
Algumas ideias poderiam ajudar o PBF a ser mantido no longo prazo, com metas mais
refinadas.
A sugestão principal, referente à essência do programa,
infelizmente já se perdeu no tempo – um bem que não se recupera. Ao ser
lançado, no Governo FHC, o projeto assumiu
um cunho assistencialista em vez de apresentar-se como um projeto de
desenvolvimento humano, no âmbito de um abrangente programa de ação
comunitária. Prevaleceu a visão esquerdista, a qual olha para o Brasil como “um
país de coitadinhos”, que não acredita no crescimento das pessoas na busca pela autonomia. A esquerda se nutre da manutenção da
pobreza... Vai daí...
O programa deveria ter usado metodologias de
operacionalização totalmente diferentes das adotadas nos Governos de FHC e
Lula. A transferência de renda deveria ser encarada, desde sua implantação,
como uma ação inclusiva, no âmbito de uma filosofia mais ampla de
desenvolvimento comunitário. Seria um grande movimento de solidariedade
nacional, baseado na “inclusão
comunitária”, indispensável em um país de fortes desigualdades como o Brasil.
Nesse modelo, os cidadãos adeririam a um pacto social em favor dos mais
carentes, mas sempre com condicionalidades objetivas e de resultados efetivos.
Os beneficiários receberiam o auxílio pecuniário para uma subsistência básica e
em contrapartida, no processo de integração, prestariam serviços às suas
comunidades. Ou, em última essência, a si próprios! Auxiliar na preparação da
merenda ou limpeza da escola dos filhos; plantar árvores nos mananciais, encostas,
margens de rios, ruas das vizinhanças; cultivar hortas comunitárias nos
terrenos baldios e terrenos disponíveis nas escolas; ajudar na manutenção dos
equipamentos urbanos públicos... Há uma infinidade de possibilidades que
inclusive poderiam revelar ou suscitar os talentos e habilidades potenciais dos
beneficiários do programa. Nesses serviços, devidamente assistidos e apoiados
por agentes de desenvolvimento comunitário, os beneficiários do BF receberiam
orientações gerais e qualificação profissional específica para desenvolver as
tarefas que lhes coubessem – nunca impostas, mas sim escolhidas
voluntariamente, em reuniões da comunidade. Qualificados, os beneficiários do
PBF teriam muito mais chance de obter um emprego no futuro, o qual os liberaria
dessa dependência pecuniária. Desse modo, também, apareceriam na posição muito
digna de ganhar por serviços por eles prestados ao bem comum. Não estariam
recebendo uma esmola do Governo, em cujos candidatos devem votar em troca da
continuidade do benefício. Pois é assim que – em sua maioria - tanto os beneficiários como os contribuintes
interpretam o programa.
Outra medida necessária, de caráter óbvio, depois que um
ex-presidente confessou com naturalidade suas mentiras para vencer as eleições, seria combater a
fraude existente no PBF. As autoridades das várias esferas administrativas
envolvidas no programa fizeram vistas grossas para a inclusão de muitos beneficiários
que não atendiam aos critérios exigidos. O objetivo eleitoral estava acima de
tudo, inclusive da ética! Desse modo, deve-se tornar contínua a revisão cadastral dos que estão recebendo o bolsa-família, para verificar se realmente se
enquadram nos critérios fixados. A depuração da lista de contemplados
certamente resultaria em enorme economia de recursos.
Uma outra sugestão razoável faz parte do ideário já vigente no PBF: é a chamada Regra de Permanência. Quando a
renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar
mais dois anos no PBF, desde que
atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. A sugestão natural
é que agora esse alongamento da permanência do benefício seja encurtado para um ano ou até para apenas 6 meses .
Finalmente, mesmo reconhecendo os progressos do PBF nos quatro
últimos anos, implementando ações e programas complementares que objetivam o
desenvolvimento humano das famílias
beneficiárias, de modo que consigam superar sua situação de
vulnerabilidade por meio da “inclusão produtiva”, não se pode deixar de pedir
maior empenho nesse sentido. O sucesso desse tipo de programa social, em seu
começo, costuma ser medido pelo número
de famílias cadastradas, identificadas como pobres ou miseráveis e incluídas na
transferência de renda, já que essa prospecção é difícil. Mas após sua consolidação – e o PBF já tem 14
anos! – o sucesso desse tipo de programa deve ser medido pelo número de
famílias que adquirem a capacidade de gerar rendas próprias, se tornam
autônomas e deixam de receber a transferência de renda do Governo. No início, a
prioridade é a entrada no programa; após 5 ou 6 anos de funcionamento, o
objetivo passa a ser a saída do programa.
De qualquer forma, no momento, a questão é outra, muito
séria e preocupante: a dificuldade de continuar pagando o benefício, nos níveis
atuais, pois o Governo Federal gastou mais do que podia.
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