POSSE DE ARMA OU PORTE DE SMARTPHONE?

O que é mais ameaçador: posse de arma ou porte de smartphone???

Em  1966 eu trabalhava no IPEA (Ministério do Planejamento), chefiando seu Setor de Educação e Mão de Obra, quando recebi a visita de um especialista da UNESCO que dava assistência técnica ao INEP, órgão de estudos e pesquisas do MEC. Era o belga Jacques Torfs  com o qual, desde esse primeiro contato, foi nascendo uma colaboração profissional muito proveitosa para a educação brasileira. E para mim: aprendi muito com Jacques, além desse convívio resultar em grande amizade entre nós e nossas famílias. Ele viera para o Rio com sua Claudine e três filhos – todos pessoas  adoráveis.

Um dos trabalhos mais importantes desenvolvidos por Jacques, com a minha modesta ajuda, foi a elaboração de um projeto visando a injeção maciça e rápida de novas tecnologias educacionais no Brasil. Consistiria em dotar nosso país de um satélite de comunicações com capacidade para transmitir até seis canais de televisão e atingir todo território pátrio. A ideia era implantar o ensino a distância e o suporte à educação presencial, desde a alfabetização até o ciclo básico das Universidades, com cinco canais de TV, reservando o sexto para as rádios educativas. Durante as madrugadas o satélite seria utilizado para a transmissão de dados e outros fins, garantindo sua viabilidade econômica. O projeto custaria US$ 30 bilhões em 20 anos, aí incluídos o satélite e seu lançamento com os seguros correspondentes, todo equipamento de recepção de TV e rádio em terra, além da maciça produção dos programas que seriam veiculados para todo o sistema educacional.

Defendi esse projeto junto às autoridades brasileiras desde o fim dos anos 60 até o dia em que o expus ao Presidente Geisel, dois meses antes de sua posse, em 1974, recebendo sua opinião contrária. Nessa última tentativa meu argumento mais forte era que o Brasil tinha uma educação sofrível  mas  produzia uma televisão das melhores do mundo, veiculada para  95% dos lares do país, o que mostrava a aprovação da população. E até hoje continuamos mantendo uma educação pública de má qualidade e produzindo programas de TV do melhor nível, repetidamente ganhadores de prêmios internacionais dos mais respeitados.

O Brasil perdeu assim, na década dos 70, a grande oportunidade de injetar qualidade em seu sistema de ensino, rapidamente e a um custo  razoável, utilizando a televisão. Hoje, os tempos são outros e as redes sociais, que nos chegam pelos telefones celulares,  conquistaram a unanimidade nacional.

Em 1992 houve outra oportunidade de utilizar a TV para melhorar a qualidade de nossa educação: Walter Clark, um gênio midiático, assumiu a Presidência da Fundação Roquette Pinto, nomeado pelo Presidente Collor. Walter começou a realizar um excelente trabalho na TVE e coincidentemente me convidou para dirigir o SINRED (Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa). Fiquei até a demissão de Walter, ocorrida quando Itamar Franco assumiu a Presidência da República. Seu Ministro da Educação, Murílio Hingel,  prestou esse desserviço ao Brasil, atendendo ao pedido dos Senadores Francisco Dornelles e Paulo Alberto Monteiro de Barros que colocaram no cargo o jornalista Paulo Branco – que realmente honrou o nome e passou em branco pelo órgão. Claro que pedi demissão, assim que Walter foi exonerado. E mais uma vez a TV saiu dos planos da educação brasileira, infelizmente até hoje mergulhada na mediocridade.

Quando eu falava na excelência da TV brasileira, o que me vinha  à cabeça  era   o que se convencionou chamar de “padrão Globo de qualidade”, implantado exatamente por Walter Clark e depois sustentado por Boni. E que até hoje, apesar da crise ética e política da rede, se mantém em alguns programas de alto nível como o Globo Rural, Via Brasil, Pequenas Empresas e Grandes Negócios, Como Será etc os quais farão grande falta - se o suicídio jornalístico gradual da rede se mantiver e chegar ao desfecho que se está desenhando.

Walter Clark costumava me dizer que a Globo era perdulária e reclamava principalmente dos custos exagerados de algumas novelas. Não é a primeira vez que o endividamento excessivo vitima  o sistema. Já nos anos 90 houve uma crise financeira  séria e a falência foi evitada pela venda de ativos associada ao socorro governamental. Agora, além das finanças combalidas, a rede Globo foi tomada pelos militantes de esquerda que veiculam insistentemente mentiras e meias verdades que nem os mais fanáticos admiradores da glamorosa TV estão aguentando. As audiências despencam, a cobrança de títulos é incessante, os anunciantes estão debandando - até porque estão com suas marcas sujeitas ao boicote do povo – mas a cruzada contra o novo Governo continua cada vez mais radical. E ridícula... pois seu jornalismo perdeu totalmente a capacidade de autocrítica.

A essa decadência específica soma-se um fenômeno genérico: a supremacia das redes sociais sobre a grande mídia, o porte onipresente do celular em todas as latitudes.

Quando estavam no poder, nos últimos 22 anos, as esquerdas, em vez de coibir sofregamente a posse de arma deveriam ter proibido o porte do smartphone! Perderam as eleições! 

Aliás, como escrevi em blog de 2017, creio, o Ministério da Educação deveria manter um grupo técnico permanente de alto nível, encarregado de criar e aperfeiçoar uma “pedagogia do celular”, utilizando-o intensivamente, dentro e fora da sala de aula, com programas educativos atraentes. Se assim não o fizer estará repetindo o erro fatal, cometido com a TV nos anos 70.

EDUCAÇÃO OPRESSORA

Ao abrir e assistir ao vídeo acima o leitor desvenda os caminhos obscuros que a educação brasileira percorreu nos últimos 22 anos de governos esquerdistas que aparelharam nossas escolas em todos os níveis, preparando a tomada do poder pelos opressores comunistas, cujas experiências fracassaram em todo mundo, em todos os tempos. Gostaria muito de saber o nome da brilhante professora, que em sua sábia fala, desmascara o charlatanismo de Paulo Freire e seus seguidores – melhor seria dizer cúmplices.

Teremos muito trabalho para desfazer a escravização das mentes jovens pelos professores militantes de esquerda - esses verdadeiros terroristas do espírito.

SOS SISTEMA S!

A equipe econômica do Presidente Bolsonaro tem uma difícil missão pela frente: a necessidade urgente de fazer um ajuste fiscal de grandes proporções exige a fixação criteriosa de prioridades e esta pressupõe a elaboração expedita de diagnósticos precisos. Estudos desse teor, porém, geralmente são incompatíveis com a urgência que se requer agora. Erros podem ser cometidos se não houver extrema cautela.
Trabalhei no Ministério do Planejamento de janeiro de 1965 até 1972 e constatei uma grande dificuldade nos primeiros tempos da instituição: havia um vazio quase total de informação e quadros técnicos muito deficientes no serviço público. Nessa situação, consertar o  avião em pleno voo é sempre penoso e perigoso. Foi por esse motivo, aliás, que o Ministro Roberto Campos logo de início deslanchou uma abrangente Reforma Administrativa do Governo Federal e no caso de seu Ministério o dividiu, após um ano, em dois grandes núcleos: o Gabinete do Ministro, para cuidar dos problemas urgentes, de curto prazo, "apagar incêndios" e tocar o dia a dia; e o IPEA (então EPEA), surgido em 1965 para pensar o futuro, fazer estudos e pesquisas e não ser atropelado pelas crises cotidianas. Funcionou muito bem.
Claro que foi muito difícil, também, porque em 1964 não havia equipe de transição como agora: os  que estavam anteriormente no poder sumiram todos.
Apesar daqueles muitos fatores impeditivos da construção de um planejamento criterioso, de longo prazo, como desejava o Ministro Roberto Campos, o IPEA se saiu bem. Trabalhando intensamente, elaboramos os Diagnósticos Setoriais e a seguir o Plano Decenal do Governo Castello Branco - nada fácil! Foi quando enfrentei a época de minha vida profissional mais árdua, sistematicamente levando tarefas para casa e dedicando 10 a 12 horas diárias ao trabalho. Folga... só para jogar o Campeonato Carioca de Voleibol da 1a. Divisão pelo Fluminense!!!
A futura equipe econômica não terá a mesma dificuldade: alguns de seus seus antecessores no Governo Temer já fizeram um bom trabalho, após o tsunami de incompetência e irracionalidade herdado do Governo Dilma. E muitos desses craques continuarão na equipe de Paulo Guedes.
De qualquer modo a tarefa é gigantesca e exige cautela redobrada.
Ao assistir as colocações de Paulo Guedes sobre os cortes no Sistema S  lembrei daquele período, logo após a Revolução de 31 de março de 1964 e senti a necessidade de uma reflexão a respeito.
Não é a primeira vez, aliás, que o Sistema S se sente ameaçado por alguma autoridade importante.
A diferença é que das outras vezes havia um componente ideológico claro: a não aceitação de que a iniciativa privada gozasse de autonomia para gerir verbas que lhe chegavam compulsoriamente por força de uma legislação federal. Os inconformados eram os esquerdistas e os estatizantes. Eu estava no IPEA quando o Ministro do Trabalho, Coronel Jarbas Gonçalves Passarinho - da ala estatizante do Exército - ensaiou movimento nesse sentido. Inclusive ajudei na reação a essa pretensão e o Sistema S saiu incólume da investida.
Agora é um liberal - Paulo Guedes - que considera excessiva a taxação do trabalho no Brasil, dificultando o aumento do emprego formal e tende a optar pela redução de parte dos R$ 18,6 bilhões anuais  carreados do setor produtivo para o Sistema S, para obter, também, uma ponderável contribuição ao ajuste fiscal que tem em mente. Voz de muita credibilidade técnica, merece respeito...
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O segmento do Sistema S que atua na área social e cultural tem sofrido críticas pesadas e robustas pela realização de alguns investimentos injustificáveis em marketing e pelas obras suntuárias e atividades elitistas, pouco adequadas à maior parte do que deveria ser a sua clientela prioritária.
Outra verdade evidente é que no caso do Rio de Janeiro a FECOMERCIO está sendo acusada, com provas irrefutáveis, de ter praticado corrupção em grande escala, durante muitos anos, sob o olhar complacente da Confederação Nacional do Comércio. Episódios como esse enfraqueceram o Sistema S como um todo, o qual administra - sob confiança e com liberdade plena - o dinheiro suado do trabalhador brasileiro. Paulo Guedes mira, é claro, os recursos destinados a esse gasto perdulário.
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O outro segmento do Sistema S, que atua na qualificação de recursos humanos "lato sensu", provavelmente será poupado do corte - mas ainda assim deve sofrer algumas modificações.
Sou do tempo em que os cursos de SENAI e SENAC eram gratuitos. E assim deveriam ter continuado. Primeiro, pelo fato de receberem recursos compulsoriamente, atribuídos por uma legislação imposta pelo poder público; e depois por atenderem a trabalhadores de cuja qualificação vai depender exatamente a melhoria da produtividade de seus setores econômicos.
Afora essa tremenda contradição da cobrança por seus cursos, há alguns pecadilhos conjunturais, menos imperdoáveis, ocasionados talvez pela necessidade incômoda de conviver com os governos populistas de esquerda Sua contribuição para a economia de nosso país, porém, é inegável e sua performance, em geral, bastante superior aos diversos ramos e modalidades de nossa deficiente educação pública.
 Para chegar facilmente a essa conclusão basta comparar os excelentes resultados que os alunos do Sistema S conseguem na competição mundial denominada WORLD SKILLS com a pífia figura dos estudantes brasileiros de educação geral no teste PISA da OCDE. Na WORLD SKILLS os brasileiros conquistam muitas medalhas de ouro, prata e bronze, além de diplomas de excelência: é o Sistema S, granjeando grande prestígio internacional. No teste PISA, ao contrário, ficamos sempre nos últimos lugares na comparação com os demais países participantes, nossa educação sendo estigmatizada, ao nível mundial, como de má qualidade.
Quando do último "apagão de mão de obra" sofrido pelo país, foi o Sistema S que manteve a formação de trabalhadores qualificados necessários para evitar um colapso do parque produtivo. Os cursos do Ministério do Trabalho e do MEC revelaram sua precariedade.
A equipe de Paulo Guedes, ao examinar o custo-benefício das opções disponíveis para a qualificação profissional no Brasil, vai tomar a decisão mais adequada.

EL CID DE PIERRE CORNEILLE

 Todo vencedor de grandes batalhas deveria ter ao seu lado, sempre, um assessor (ou empregado ou escravo) para cochichar ao seu ouvido, várias vezes ao dia, a célebre frase de Corneille, no seu Cid: “ton bras est invaincu mais non pas invincible”.

Bolsonaro ganhou uma eleição impossível e se “está se achando” por causa dessa vitória, o desastre não tardará a chegar... Capitão: os invictos não são invencíveis! Ouça Corneille, antes que seja tarde!

Napoleão quis vencer o Marechal Inverno e foi soterrado pela nevasca russa. Hitler quis suplantar Napoleão, abriu a segunda frente e se afogou na mesma neve do “Pequeno Corso”.

Nos dois últimos dias Bolsonaro – campeão das redes sociais - está levando uma surra da grande mídia que não o perdoa por tê-la vencido nas eleições presidenciais e por saber que suas combalidas finanças não mais terão o dinheiro fácil dos bancos oficiais, o que significa falência à vista, fim dos salários nababescos, Lei Rouanet só para quem está começando e assim por diante!

Surra imerecida, por algo totalmente irrelevante, de um incerto malfeito de um assessor do filho na Assembleia de Todos os Pecados do RJ que movimentou 1 milhão no Estado em que o Governador roubou 1 bilhão e ninguém desconfiou durante décadas!

Bolsonaro precisa, URGENTE, de um Setor ou Secretaria ou Ministério da COMUNICAÇÃO SOCIAL para não ter que se expor a idas e vindas incômodas. Aprenda Capitão: à mulher de César não basta ser honesta; precisa parecer honesta!

Bolsonaro e sua turma, recém-chegados ao poder, têm muito a aprender com a Revolução de 31 de Março de 1964, em que encontramos o Brasil tão destruído quanto está agora, após estes últimos  14 anos dos insaciáveis e incompetentes gafanhotos petistas e 8 anos de FHC - o Kerensky tupiniquim, social-democrata de punhos de renda e ”boca de galocha” que propiciou a subida de Lula ao poder.

Roberto Campos, assim que assumiu o cargo de Ministro Extraordinário do Planejamento e Coordenação Geral, nomeado pelo Estadista e Presidente Marechal Humberto de Alencar Castello Branco (eleito pelo Congresso), tratou de contratar um time de jornalistas de alto nível: Oliveira Bastos, Wilson Figueiredo, o casal Gurjan etc etc. Foi assim que enfrentou as críticas diárias dos interesses contrariados, estampadas em todos os jornais e venceu o duelo de debates contra Carlos Lacerda (até então invicto, Presidente Bolsonaro – aprenda!).

Mas a grande mensagem para nosso valoroso futuro Presidente vem da criação da AERP e da notável passagem do militar Otávio Costa pela chefia dessa importante instituição. O coronel Otávio Costa foi um craque da Comunicação Social, feita em alto nível, sem mentiras e subterfúgios. Pena que não mais esteja aqui para ensinar ao nosso Capitão! Bolsonaro tem que encontrar alguém desse calibre!

Ainda há tempo, Presidente, para se salvar da competência sem ética da mídia selvagem.

TON BRAS EST INVAINCU MAIS NON PAS INVINCIBLE

BOLSA FAMÍLIA: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

PASSADO: COMO DEVERIA TER SIDO... E NÃO FOI!

O Programa Bolsa Família - PBF surgiu paternalista, eleitoreiro, quando deveria ter sido caracterizado como um grande movimento comunitário de solidariedade com os mais carentes. Assim, minha sugestão principal, referente à essência do PBF, dando-lhe as feições de um programa de desenvolvimento comunitário só poderá ser concretizada com certo esforço. Mas vale a pena, como se verá adiante.

O PBF não usa a  metodologia mais adequada. Ao ser lançado, o programa  assumiu um cunho assistencialista, em vez de apresentar-se como um projeto de desenvolvimento humano, no âmbito de um abrangente movimento  de ação comunitária. Prevaleceu a visão esquerdista, a qual olha para o Brasil como “um país de coitadinhos” e não acredita no crescimento das pessoas na  busca pela sua autonomia.  A esquerda parece nutrir-se da manutenção da pobreza... Vai daí...

Metodologia - O programa deveria ter usado metodologias de operacionalização totalmente diferentes das adotadas nos Governos de FHC e Lula. A transferência de renda deveria ser encarada, desde sua implantação, como uma ação inclusiva, no âmbito de uma filosofia mais ampla de desenvolvimento comunitário. Seria um grande movimento de solidariedade nacional, incluindo lideranças locais e todos os voluntários que desejassem participar, do tipo “CADA UM DÁ O QUE TEM E FAZ O QUE PODE”, baseado no bem comum e na “inclusão comunitária”, indispensável em um país de fortes desigualdades como o Brasil.

Nesse modelo, os cidadãos – líderes comunitários e voluntários - adeririam a um pacto social em favor do desenvolvimento de suas comunidades, dando prioridade ao atendimento das necessidades básicas dos mais carentes, mas sempre com condicionalidades objetivas e de resultados efetivos. Os beneficiários desse atendimento, identificados  através do Cadastro Único (CadÚnico),   iriam sendo agregados aos grupos comunitários, formados por voluntários e líderes locais.  Habilitar-se-iam a receber o auxílio pecuniário para uma subsistência básica mas, em contrapartida, no processo de integração social, prestariam serviços às suas comunidades – serviços que  em última análise, reverteriam para si próprios!

Operacionalização - Os beneficiários do programa, pelo menos um dia por semana, dedicar-se-iam  a  desenvolver atividades diversas, de interesse do bem comum: auxiliar na preparação da merenda ou na limpeza da escola dos filhos; plantar árvores nos mananciais, encostas, margens de rios, ruas e praças das vizinhanças; cultivar hortas comunitárias nos terrenos baldios e espaços disponíveis nas escolas; ajudar na manutenção dos equipamentos urbanos públicos... Há uma infinidade de possibilidades que inclusive poderiam revelar ou suscitar os talentos e habilidades potenciais dos beneficiários do programa. Nesses serviços, devidamente assistidos e apoiados por agentes de desenvolvimento comunitário, os beneficiários do PBF receberiam orientações gerais e qualificação profissional específica para desenvolver as tarefas que lhes coubessem – nunca impostas, mas sim escolhidas voluntariamente, em reuniões da comunidade.

Qualificados, os beneficiários do PBF teriam muito mais chance de obter um emprego no futuro, o qual os liberaria da dependência pecuniária ao PBF. Desse modo, também, apareceriam na posição muito digna de ganhar a transferência de renda por serviços por eles prestados ao bem comum. Não estariam recebendo uma esmola do Governo, em cujos candidatos devem votar em troca da continuidade do benefício. Pois é assim que – em sua maioria -  tanto os beneficiários como os contribuintes interpretam o programa, explorado eleitoralmente pelos governantes de plantão

PRESENTE: COMO É

O Governo Federal gasta quase R$ 29,5 bilhões por ano com o PBF, em uma conjuntura de acentuada escassez de recursos. Obviamente, sua continuidade exige a maximização da eficiência dos gastos.

O PBF tem feito significativos progressos nos últimos anos, no Governo Temer, implementando ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento humano das famílias  beneficiárias, de modo que consigam superar sua situação de vulnerabilidade, especialmente por meio da “inclusão produtiva”. Agora, deve-se dar  continuidade e intensificar o  empenho nesse sentido.

O sucesso  de programas sociais de transferência de renda, em seu começo, costuma  ser medido pelo número de famílias cadastradas, identificadas como pobres ou miseráveis dentro dos critérios estabelecidos, já que essa prospecção é difícil, em face das características dessa população.  Mas após sua consolidação – e o PBF já existe há muitos  anos! – o sucesso desse tipo de programa deve ser medido pelo número de famílias que adquirem a capacidade de gerar rendas próprias, se tornam autônomas e deixam de receber a transferência de renda do Governo, abrindo espaço para outros beneficiários ainda não atendidos.

Resumindo: no início, a prioridade é a entrada no programa; após alguns anos de funcionamento (é o caso do PBF), o objetivo, ao menos teoricamente, passa a ser a saída do programa.

FUTUROS POSSÍVEIS

Medida preliminar e necessária, de caráter óbvio, será continuar a combater a fraude ainda existente no PBF. Nesse sentido, muitos progressos foram feitos no Governo Temer, por meio de dois instrumentos: a Revisão Cadastral, que é feita no máximo após 2 anos do cadastramento inicial da família; e a Averiguação Cadastral, resultante do cruzamento de informações de bancos de dados do Governo Federal (CNIS, RAIS, CAGED etc). Graças a esses procedimentos foram detectadas e sanadas muitas irregularidades no atual governo . O Ministério do Desenvolvimento Social  e Agrário, após analisar cadastros, constatou  que 1,136 milhão de benefícios se encontravam em situação irregular. Desses, 469 mil foram cancelados e outros 667 mil bloqueados.

Anteriormente, as autoridades das várias esferas administrativas envolvidas no programa fizeram vistas grossas para a inclusão de muitos beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos. O objetivo eleitoral estava acima de tudo, inclusive da ética! Desse modo, deve-se continuar a  Revisão Cadastral sistemática dos que estão recebendo o  bolsa-família, checando sua veracidade por meio da Averiguação Cadastral, para verificar se realmente se enquadram nos critérios fixados. A depuração recente da lista de contemplados já tem revertido em grandes economias e seu prosseguimento certamente  dará novos frutos.

Uma  outra sugestão seria a implantação, no âmbito do PBF, da figura do “Professor de Família”.

O Professor de Família no PBF

No início de 2011, em uma reunião com órgãos diversos em Brasília,  perguntaram-me como o Brasil poderia aproximar-se de uma educação básica de qualidade.  Respondi com três ideias:

a) Fazer da escola o centro da comunidade, com todas as implicações, internas e externas, que esse seu papel central haveria de ter;

b) Criar o conceito de “garantia de qualidade” em Educação – garantia que os estabelecimentos e agentes educacionais, públicos e privados, indistintamente, devem ser obrigados a dar a quem utiliza seus serviços;

c) Implantada a educação continuada – que deve acontecer em todos os lugares, para todos, durante toda vida – o lar, e mais especificamente a família, passa a ser o sujeito/objeto privilegiado do processo.  “A exemplo do “médico de família”, devemos instituir de imediato o “professor de família”, que visitará os lares necessitados – no caso, inicialmente, os beneficiários do PBF -  e atuará sobre todos os seus membros – crianças, adolescentes, adultos e idosos – principalmente orientando-os sobre os caminhos da educação continuada disponíveis localmente, para ampliar as barreiras do conhecimento dessas pessoas.” (Capturado de http://arlindolcorrea.blogspot.com.br/, no blog de 11/02/2011)

Desde então venho insistindo nessa ideia: assistência domiciliar que dará,  aos que já estão no sistema educacional, especialmente no ensino fundamental, um suporte importante para a realização dos trabalhos escolares, apoio que esse aluno dificilmente  pode encontrar no seio da sua família - ela também carente no que concerne à escolaridade e necessitada de ajuda externa. Um esforço complementar, pioneiro e inovador, que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) iria aportar ao sistema educacional brasileiro, em sua difícil luta em favor da qualidade de ensino.

O “CRIANÇA FELIZ” , iniciado no Governo Temer, é um passo promissor para a concretização da ideia do “professor de família”, que é o nome “marqueteiro” do agente de desenvolvimento humano que vai visitar e auxiliar as famílias mais pobres de nosso país, beneficiárias do PBF.

O MDS coordena as ações  do  CRIANÇA  FELIZ , cujas  visitas ocorrem semanalmente, quando os visitadores orientam as famílias sobre como estimular e desenvolver integralmente as crianças por meio de atividades como conversas e brincadeiras. O programa atende crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, e de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Programa “CRIANÇA FELIZ” tem como base metodologia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para dar melhor resposta às necessidades das famílias, respeitando a autonomia, a cultura e os direitos da população. O programa consiste da visita sistemática a famílias com crianças na tenra infância. A visitadora dá dicas e propõe atividades para desenvolver a coordenação motora, a inteligência e o vínculo afetivo entre mãe e filha(o) e tem resultados imediatos na criança atendida, que se  desenvolve muito melhor. Do ponto de vista de política pública, os frutos serão colhidos em longo prazo, com a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida dessas pessoas. Atualmente, o  Criança Feliz atende 2.692 cidades com o objetivo de desenvolver e mudar a realidade das crianças brasileiras por meio de visitas às famílias que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

O programa ajuda a romper o ciclo vicioso da perpetuação ou manutenção da pobreza. Já são mais de 400 mil crianças visitadas e isso é extremamente importante para combater a desigualdade social de forma sustentável, pois essa visitação, em verdade, redunda  na orientação a toda família e não só às crianças.

A implementação do Professor de Família seria uma profícua extensão do Criança Feliz.

QUANDO O IRRELEVANTE ESCONDE O RELEVANTE

Fui convidado, pelo Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE) da UNESCO, a assistir e participar, em 15/11/2018, de uma exposição de duas ex-Ministras da Educação, da Itália e da França, sobre  formulação de políticas educacionais estratégicas.

 Najat Vallaud-Belkacem  (França) e Stefania Giannini (Itália) expuseram as dificuldades que encontraram para realizar reformas, obter apoio da opinião pública para ideias inovadoras e lidar com o professorado e seus sindicatos. Relataram problemas comuns aos encontrados  no Brasil, os quais chamaram minha atenção, dentre eles: o extremo conservadorismo dos professores, que têm grande dificuldade em aceitar a mudança, qualquer que ela seja; o caráter político-partidário dos seus sindicatos, muito mais guiados pelos interesses imediatos de suas facções do que pelos rumos futuros do ensino e de sua classe profissional ; o grevismo exagerado dessa categoria profissional.

Minhas reflexões, suscitadas pelo debate, desembocaram em algumas conclusões sobre os aspectos mais recentes das polêmicas referentes à educação brasileira.

Uma conclusão, sobretudo, aflorou com clareza: a irrelevância dos temas mais recentes que são alvo de controvérsia, levando para o espaço escolar o que não tem importância mas que chama a atenção, muito mais pelo modo escandaloso de sua apresentação. Dessa maneira, pelo sensacionalismo, acabam figurando na agenda da grande mídia e da opinião pública, deixando no esquecimento aquilo que realmente importa.

Exemplos dessa perda de tempo não nos faltam:

a)      a nível micro, levar para as escolas e as salas de aula as discussões sobre ideologia de gênero – assunto que deveria ser predominantemente da família - é um álibi de gestores e professores desqualificados para contornar sua incompetência para transmitir conteúdos pedagógicos, função primordial para qual não estão adequadamente preparados. Isso mesmo: não tendo competência para ensinar matemática, português, física, química, biologia, o mau professor seduz seus jovens alunos evocando temas polêmicos, o que é muito mais fácil. Como consequência, naufraga a qualidade do ensino, sofrem os conhecimentos, as habilidades e as competências dos alunos;

b)      a nível macro, em vez de buscar as razões para as colocações vergonhosas do Brasil no Teste PISA da OECD, no qual sempre estamos em último ou penúltimo lugar, deslocamos o foco para enaltecer a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. Sempre, é claro, omitindo que a autonomia  universitária é financiada com o dinheiro dos contribuintes – que não têm assento nos órgãos decisórios da academia. Esquecendo  de acentuar, também, que muitas vezes a liberdade de cátedra serve à escravização ideológica de jovens ainda em formação, tirando-lhes a autonomia, o direito de escolha consciente. O professor que, na sala de aula, está em uma posição hegemônica sobre o aluno e se aproveita desse fato para a indução ideológica, em verdade está usurpando um direito do discente.

O que precisamos é saber porque o Brasil gasta acima de 6% do PIB em educação – mais do que os países da OCDE – e os resultados são pífios. Quais foram os ralos em que os Governos FHC, Lula e Dilma jogaram os recursos que deveriam alimentar a qualidade de nossa educação?

Precisamos saber se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – cuja ideia de criação foi minha, quando estava no IPEA – administra seus vultosos recursos obedecendo a critérios técnicos ou se sofreu o mesmo processo de deterioração que o BNDES.

Precisamos saber se o MEC faz a devida avaliação da execução dos projetos que delega às ONGs, fartamente irrigadas com suas verbas. E como estão as respectivas prestações de contas?

Enfim, há muito o que descobrir nas caixas pretas do MEC do PSDB e do PT, gestores com viés ideológico, de uma fase negra da educação brasileira:

NÃO DEIXEMOS QUE O IRRELEVANTE ESCONDA O QUE É REALMENTE IMPORTANTE!

A ECONOMIA DAS FRAUDES POPULISTAS

Combater  fraudes  que consomem  recursos públicos  dá lucro moral, financeiro e pode viabilizar projetos carentes de financiamento, de grande importância para a população. É por isso que abordo o assunto, com vistas ao Governo Bolsonaro, cuja luta contra a corrupção e a falta de recursos  deverá  ser uma constante durante todo seu mandato, dada a herança deixada por Lula e Dilma.

Uma  característica perniciosa, comum aos Governos populistas, foi a inegável  tolerância com a fraude, visando obter dividendos eleitorais e sua continuidade no poder, partindo da premissa de que “quem frauda teme qualquer mudança”.

O Governo Temer, aliás, tem feito um trabalho bastante louvável no sentido de reduzir as despesas com as fraudes. Nesse sentido, acaba de ser divulgado um número estarrecedor: 80% das licenças médicas do INSS foram consideradas indevidas quando mais de 100 mil beneficiários foram submetidos à perícia do órgão. Só nesse quesito espera-se  uma economia de 2 bilhões de reais por ano!

No programa Bolsa Família o Governo Temer já havia declarado ter detectado  fraudes no valor de 2,5 bilhões de reais. O mesmo Ministério de Desenvolvimento Social nos dá conta, agora, que 1.700.000 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fizeram seu recadastramento e podem perder os  R$ 954,00 que cada um recebe mensalmente. Há uma grande probabilidade que muitos desses que não atualizaram o Cadastro Único  sejam  beneficiários de fraudes.

Em maio de 2015 postei um blog intitulado “PELA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO”, no qual afirmei que um passo prioritário, para reduzir gastos em geral, consistiria  no combate à fraude, que abundava em vários programas do Governo Federal de então, como resultado de vários anos de cumplicidade/desídia dos gestores (Lula e Dilma), mais interessados em criar “currais eleitorais” do que na eficiência, eficácia e efetividade de projetos e atividades financiados pelos cofres públicos.

Em tese, atividades e projetos que recebem dinheiro a fundo perdido (que não precisa ser devolvido) e que não exigem contrapartida financeira dos beneficiários, são os mais sujeitos à transgressão, pois o custo da fraude é zero. E proliferam, especialmente se a seleção dos beneficiados depende de declaração apresentada pelo próprio interessado,  por exemplo,  de uma certa renda mínima (caso do PROUNI, do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do Bolsa Família - BF) ou se depende de prova de  idade do interessado (outra vez o Benefício de Prestação Continuada - BPC para idosos sem renda e a Aposentadoria por Idade do INSS).  Quando o critério envolve contagem de tempo – de contribuição previdenciária, para merecer o abono salarial e o seguro desemprego, por exemplo – a fraude também é relativamente frequente.

Em todos os casos, porém, é bom ressaltar: o fraudador geralmente  encontra, do outro lado do guichê, um agente público conivente ou desinteressado de identificar a fraude.

O ilícito também é facilitado quando o recebimento do benefício é feito por meio de cartão magnético, em caixas eletrônicos, caso do BF, do BPC e do INSS - o que permite que terceiros se apropriem, por exemplo, do dinheiro de  aposentados/pensionistas/ idosos em geral/beneficiários já mortos.

A arma mais eficaz para combater essas fraudes, na maioria desses casos, é o recadastramento periódico dos inscritos.

Outra fraude teoricamente inacreditável, mas que ocorre com recursos repassados  a fundo perdido e sem contrapartidas monetárias, acontece simplesmente pela não realização da atividade ou do projeto contratado. A proliferação indiscriminada de programas cujas verbas são entregues  a ONGs para execução, sem a devida supervisão, é a principal fonte desse tipo de crime, que acarreta um trabalho insano aos  Tribunais de Contas, impossibilitados de universalizar sua fiscalização, em um país de dimensões continentais e com infraestruturas de transportes e comunicações ainda muito precárias. A fiscalização por amostragem tem enormes limitações e pode ser previsível para infratores influentes e principalmente bem informados. Os Ministérios da Educação e do Trabalho foram e são, tradicionalmente, um campo fértil para esse e outros tipos de fraude. O MEC, porque viveu um período de verbas abundantes, gastas sem critério técnico, com o único intuito de conquistar a Prefeitura de São Paulo. Uma visita às contas de FNDE e seu julgamento pelo TCU seria proveitosa.  O MTE, porque afinal de contas vivemos muitos anos em plena República Sindicalista e tivemos todos que pagar "pedágio"  e imposto sindical aos pelegos de plantão. Programas culturais, de qualificação profissional, iniciação esportiva, educação de jovens e adultos, saúde preventiva e educação sanitária, bem como  de ações comunitárias diversas, também  são alvo fácil dessas atividades criminosas.

Irregularidades ocorrem, também, em grande escala, durante a execução de projetos que recebem verbas públicas ou incentivos fiscais, por meio de despesas fajutas. Nesse caso a grande arma contra os ilícitos é a prestação de contas revisada com rigor. Existem milhares de contas não prestadas, pendentes, à espera da devida punição para os infratores das regras estabelecidas, nas estatais que financiaram a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo ao Esporte e assim por diante...

Infelizmente, todas essas fraudes que eu apontava como provavelmente praticadas nos governos do PT, sob os olhos complacentes das autoridades, ocorriam realmente e têm  sido detectadas e coibidas pelo Governo atual. O problema é que as notícias dessas  constatações chegam ao público gradualmente, à medida que as correções vão sendo efetivadas em cada programa.  São manchetes sem impacto maior na opinião pública.

A transparência dos gastos públicos - que as democracias exigem – aconselharia que o Governo Federal, nestas alturas, elaborasse um documento revelando e consolidando  as fraudes encontradas, herdadas dos antecessores (Dilma e Lula), dimensionando as verbas desperdiçadas com essas práticas condenáveis. Seria UM BALANÇO DAS FRAUDES  NO GOVERNO DO PT! Importante para a correta transição para o Governo Bolsonaro, prestes a iniciar-se. Não se deve afastar, também, a responsabilização dos gestores desidiosos, os quais deram graves prejuízos ao Brasil, havendo possibilidade de ressarcimento dos recursos desviados. O Governo Federal tem esse dever para com o povo brasileiro e seria uma contribuição importante para o futuro Governo!